sessao nº 14

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 13 DE ABRIL DE 2021.
Aos treze dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e um, às dezoito horas e trinta 
minutos, por meio de videoconferência, devido às medidas de prevenção à transmissão do 
Novo Coronavírus, presentes todos os vereadores, o senhor Presidente, vereador Jerson 
Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, o senhor Presidente registrou que esta 
reunião seria realizada na data de 12 de abril de 2021, mas não foi possível por conta da 
queda de sinal da operadora de internet, que impossibilitou a realização da reunião online.
Logo após, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não havendo 
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das 
matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 069/2021/GAB, do Prefeito 
Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 055/2021 do 
Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 070/2021/GAB, do Prefeito Municipal, 
encaminhando a Mensagem de Veto n° 01/2021 “Veta integralmente o projeto de lei nº 
012/2021, que altera o art. 3° da Lei de 1.145, de 09 de novembro de 1.999, que dispõe 
sobre o Programa Plantão Médico”, a qual foi lida em seguida. Foi lido o ofício nº 
071/2021/GAB, do Prefeito Municipal, encaminhando a Mensagem de Veto n° 02/2021 
“Veta parcialmente o projeto de lei nº 011/2021, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
transparência na vacinação da população de Pedralva contra a COVID-19 e dá outras 
providências”, a qual foi lida em seguida. Após a leitura dos vetos, o senhor presidente 
informou que, conforme dispõe o artigo 92, parágrafo 3º, e artigo 111, inciso I, do 
Regimento Interno, o veto seria analisado por comissão especial, nomeada para este fim 
específico, devendo um de seus membros pertencer à comissão de legislação, justiça e 
redação. Esclareceu, também, que deveria ser respeitada a representação partidária, 
portanto, nomeou duas comissões especiais, através da Portaria nº 07/2021, para análise 
dos Vetos feitos pelo prefeito ao PL 11/2021 e ao PL 12/2021. Foi lida a portaria nº 
07/2021, do Presidente da Câmara, nomeando Comissão Especial para emitir parecer ao 
Veto proposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 011/2021 e ao Projeto de Lei 
n° 012/2021. Foi lido o ofício nº 074/2021/GAB, do Prefeito Municipal, encaminhando 
resposta ao Requerimento nº 178/2021, a saber: a) citou recomendação feita pela 
Sociedade Brasileira de Infectologia – SBI e a Portaria nº 04/2021 do Conselho Federal 
de Medicina – CFM; b) informou que a Prefeitura tinha disponível, na Farmácia Básica 
Municipal, todos os medicamentos que eventualmente poderiam ser prescritos ao paciente 
com Covid, a exemplo da Azitromocina, Dipirona, Ivermectina, Loratadina e outros 
fármacos que o médico julgasse necessário, que seriam entregues ao paciente, mediante 
receita com a prescrição de médico. Foi lido o Projeto de Resolução nº 01/2021 “Autoriza 
consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores e vereadores da Câmara 
Municipal de Pedralva”, de autoria da Mesa Diretora. Foi lido o ofício nº 03/2021, do 
vereador João Batista Machado Filho, com o apoio dos demais vereadores, solicitando ao 
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Prefeito informações referentes às restrições impostas para funcionamento do comércio.
Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. O 
senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei 
nº 017/2021 “Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Sociedade Beneficente 
Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir crédito suplementar e dá outras providências”, de 
autoria do Prefeito Municipal, momento em que o vereador Matheus Bustamante Gomes 
solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após permissão do Presidente, solicitou 
que fosse dispensada a leitura dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 017/2021
e ao Projeto de Lei nº 018/2021 “Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa 
Casa de Misericórdia de Pedralva, abrir crédito suplementar e dá outras providências”, de 
autoria do Prefeito Municipal, haja vista que se encontravam em segundo turno de 
discussão e votação. Colocada em votação, a solicitação do vereador Matheus Bustamante 
Gomes foi aprovada por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos pareceres ao 
Projeto de Lei nº 017/2021 e ao Projeto de Lei nº 018/2021. Logo após, foi colocado o PL 
017/2021 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 017/2021 em 2ª 
votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o PL 018/2021 em 2ª discussão, não 
houve manifestações. Colocado o PL 018/2021 em 2ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao 
senhor Prefeito que providenciasse, através do setor de obras, para ser feita manutenção 
emergencial nas estradas do Bairro Cubatãozinho. Colocado em discussão, o vereador 
Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. O vereador Matheus 
Bustamante Gomes comentou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento 
do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento dos vereadores João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e 
Aline de Fátima Silva Guedes, solicitando ao senhor Prefeito que informasse se estava 
sendo feito estoque de vacina contra Covid-19 pelo setor de saúde da Prefeitura 
Municipal. Colocado em discussão, os vereadores João Batista Machado Filho e Aline de 
Fátima Silva Guedes comentaram e justificaram seu requerimento. Os vereadores Jerson 
Papi de Sousa e Paulo Henrique de Faria comentaram este requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento dos vereadores João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva 
dos Reis e Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento dos vereadores João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e 
Aline de Fátima Silva Guedes, solicitando ao senhor Prefeito que encaminhasse à Câmara 
uma relação contendo todos os cargos efetivos atualmente vagos, no quadro de pessoal 
efetivo da Prefeitura Municipal de Pedralva, e informasse qual a previsão para serem 
iniciados os procedimentos para realização do concurso público para preenchimento dos 
cargos vagos. Colocado em discussão, os vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz 
Felipe Silva dos Reis e João Batista Machado Filho comentaram e justificaram seu 
requerimento. O vereador Jerson Papi de Sousa comentou este requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento dos vereadores João Batista Machado Filho, Luiz Felipe 
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Silva dos Reis e Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que
providenciasse para que o setor responsável pela coleta de lixo tomasse as medidas 
pertinentes para que a coleta no Bairro Barra Mansa voltasse a ser feita até o ponto final.
Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento 
do vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lida moção de 
aplauso, apresentada pelo vereador Claudio de Lima Lopes, ao senhor José Ricardo da 
Silva, funcionário público municipal recentemente aposentado no cargo de ajudante de 
serviços gerais da Prefeitura de Pedralva, que durante anos de sua vida dedicou seus 
préstimos à cidade com dedicação e lealdade. Colocada em discussão, não houve 
manifestações. Colocada em votação, a moção de aplauso apresentada pelo vereador 
Claudio de Lima Lopes foi aprovada por unanimidade. Foi lida moção de aplauso, 
apresentada pelo vereador Claudio de Lima Lopes, às senhoras Maria das Graças Silva e 
Maria do Carmo Cassiano, pelo excelente trabalho realizado durante o período que 
ocuparam o cargo de Agente Comunitário de Saúde na Secretaria Municipal de Saúde de 
Pedralva. Colocada em discussão, não houve manifestações. Colocada em votação, a 
moção de aplauso apresentada pelo vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovada por 
unanimidade. Foi lido requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e 
Claudio de Lima Lopes, reiterando requerimento para que fosse realizada a manutenção 
das estradas de acesso aos bairros Anhumas, Cubatãozinho, Cubatão e Vintém. Colocado 
em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento dos
vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando 
ao Prefeito Municipal: a) que apresentasse as atas de todas as reuniões do Conselho 
Municipal de Saúde, do inicio de março de 2020 até a data de resposta ao requerimento, 
bem como que informasse quem são os membros do Conselho; b) que apresentasse os 
relatórios eventualmente produzidos no âmbito do Conselho Municipal de Saúde, do 
início de março de 2020 até a data de resposta ao requerimento; c) que apresentasse as 
ações que foram desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Saúde no combate à 
pandemia do Novo Coronavírus. Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva 
dos Reis comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento 
do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal
que apresentasse quais medidas de acompanhamento estavam sendo tomadas referentes às 
famílias vítimas da Covid-19 no município de Pedralva. Colocado em discussão, o 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por 
unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo outros inscritos para uso da 
Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da 
palavra: o vereador João Batista Machado Filho; e o vereador Jerson Papi de Sousa, o 
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qual passou a presidência para o Vice-Presidente para fazer seu pronunciamento. Não 
havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou 
que havia projeto para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após a 
análise desta, as demais comissões seriam avisadas para reunirem-se. Nada mais havendo 
a ser tratado, o senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a próxima sessão 
ordinária, a ser realizada no dia dezenove de abril de dois mil e vinte e um, às dezoito
horas e trinta minutos, de forma remota, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a 
sessão. Eu, vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, secretária da Mesa Diretora, 
lavrei esta ata, a qual, depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim 
subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021.