sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRALVA DO DIA 28 DE JUNHO DE 2018.
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano dois mil e dezoito, na sala de sessões da
Câmara Municipal de Pedralva, constatada a ausência do Vereador Claudio de Lima
Lopes, o senhor Presidente abriu a sessão. Iniciados os trabalhos, o senhor Presidente
lembrou que convocou esta sessão para a finalidade exclusiva de discutir e votar os
seguintes projetos: 1) Em segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 012/2018
“Dispões sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2019 e dá
outras providências”; 2) Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 024/2018
“Autoriza o Município de Pedralva a conceder contribuição financeira a Sociedade de
Educação e Assistência Social Frei Orestes – S.E.A.”; e 3) Em primeira discussão e
votação o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 “Dispõe sobre a criação de vagas
para o cargo efetivo de motorista e dá outras providências”. Durante as considerações
iniciais do Presidente, o Vereador Claudio de Lima Lopes adentrou ao recinto. A fim de
autorizar que tomasse parte na reunião, o Presidente colocou em votação a permanência
do Vereador Claudio de Lima Lopes nesta sessão extraordinária, sendo aprovado pela
unanimidade dos vereadores. Em seguida, não havendo matérias para serem lidas no
Expediente, passou a Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os
pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 012/2018 “Dispões sobre as diretrizes para
elaboração e execução da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências”, momento
em que o Vereador Deildo Nunes Pereira solicitou permissão para fazer uso da palavra e,
após a permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres ao
PL 012/2018, haja vista que se encontrava em segundo turno de discussão e votação.
Colocada em votação, a solicitação do Vereador Deildo Nunes Pereira foi aprovada por
unanimidade, ficando dispensada a leitura dos pareceres ao PL 012/2018. Colocado o PL
012/2018 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 012/2018 em 2ª
votação, foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos
os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 024/2018 “Autoriza o Município de
Pedralva a conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência
Social Frei Orestes – S.E.A.”, momento em que o Vereador Deildo Nunes Pereira
novamente solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após a permissão do
Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres ao PL 024/2018, haja
vista que se encontrava em segundo turno de discussão e votação. Colocada em votação,
a solicitação do vereador Deildo Nunes Pereira foi aprovada por unanimidade, ficando
dispensada a leitura dos pareceres ao PL 024/2018. Colocado o PL 024/2018 em 2ª
discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 024/2018 em 2ª votação, foi
aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei
Complementar nº 01/2018 “Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo efetivo de
motorista e dá outras providências”. O Presidente informou que como o parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira foi pela rejeição da
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
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proposta, por força do art. 290 do Regimento Interno, iriam deliberar primeiro sobre o
parecer. Colocado o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira ao PLC 01/2018 em 1ª discussão, discutiram os Vereadores Matheus
Bustamante Gomes, Deildo Nunes Pereira, João Alberto Silva e José Paula da Silva.
Colocado o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao
PLC 01/2018 em 1ª votação, foi reprovado por cinco votos contra e três votos a favor.
Votaram contra o parecer os Vereadores Claudio de Lima Lopes, Denis Wellington de
Souza, Evaristo Ribeiro de Oliveira, Francisco de Assis Silva e José Paulo da Silva, e
votaram a favor do parecer os Vereadores Deildo Nunes Pereira, João Alberto Silva e
Matheus Bustamante Gomes. Com a reprovação do parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, o Presidente deu continuidade na tramitação do
PLC 01/2018. Colocado o PLC 01/2018 em 1ª discussão, discutiram o projeto os
Vereadores Deildo Nunes Pereira, Matheus Bustamante Gomes e João Alberto Silva,
aparteado pelo Vereador Deildo Nunes Pereira. Antes de passar à votação, o Presidente
esclareceu que por se tratar de Projeto de Lei Complementar, também participaria da
votação. Colocado o PLC 01/2018 em 1ª votação, foi aprovado por seis votos a favor e
três votos contra. Votaram a favor os Vereadores Claudio de Lima Lopes, Denis
Wellington de Souza, Evaristo Ribeiro de Oliveira, Francisco de Assis Silva, José Paulo
da Silva e Marcos Batista, e votaram contra o projeto os Vereadores Deildo Nunes
Pereira, João Alberto Silva e Matheus Bustamante Gomes. Foi lida Moção de Aplauso e
Congratulações à Doutora Gabriela Rocha Garcia Machado, apresentada pelos
Vereadores João Alberto Silva e Deildo Nunes Pereira. Colocada em discussão, não
houve manifestações. Colocada em votação, a Moção apresentada pelos Vereadores João
Alberto Silva e Deildo Nunes Pereira foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo
a ser tratado e tendo sido cumprida a finalidade para a qual a sessão foi convocada, o
senhor Presidente comunicou que estava cancelada a reunião extraordinária marcada para
o dia seguinte e convocou os senhores vereadores para uma sessão extraordinária a ser
realizada no dia dois de julho de dois mil e dezoito, às dezenove horas, e, agradecendo a
presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador João Alberto Silva, secretário da
Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será
por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada. 
Sala das Sessões, 28 de junho de 2018.
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
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