sessao nº 18

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 10 DE MAIO DE 2021.
Aos dez dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quinze 
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor 
Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada 
em discussão a ata da sessão ordinária do dia 3 de maio de 2021 e, não havendo 
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das 
matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 0100/2020/GAB, do Prefeito 
Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 074/2021 do 
Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 0102/2021/GAB, do Prefeito Municipal, 
solicitando, em conformidade com o parágrafo 3º, do artigo 243, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 021/2021 “Dispõe sobre 
medidas de conservação e manutenção das Estradas Municipais Rurais e da necessidade 
de manter passagem para animais de criação no âmbito do Município de Pedralva/MG e 
dá outras providências”. Após a leitura, o senhor Presidente informou que, em 
cumprimento ao disposto no artigo 243, parágrafo 3º, do regimento interno desta Casa, 
atendeu a solicitação do senhor prefeito, constante no ofício que havia acabado de ser 
lido, retirando de tramitação o PL nº 021/2021 e o devolvendo ao Executivo. Foi lido o 
ofício nº 0103/2021/GAB, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei
Complementar nº 02/2021 “Altera carga horária de cargo que menciona e dá outras 
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, o qual foi lido em seguida. Foi lido o e￾mail, da empresa Penha Empreendimentos, respondendo requerimento do Vereador 
Matheus Bustamante Gomes, encaminhado através de e-mail do Presidente da Câmara.
Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. Foi 
lida a moção de aplauso, apresentada pela vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, 
com apoio dos demais vereadores, a todas as mães do Município de Pedralva. Colocada 
em discussão, não houve manifestações. Colocada em votação, a moção de aplauso
apresentada pela vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, com o apoio dos demais 
vereadores, foi aprovada por unanimidade. Foi lida a moção de aplauso, apresentada pela 
vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, com apoio dos demais vereadores, ao 
Município de Pedralva, pelo aniversário de 134 anos de Emancipação Política. Colocada 
em discussão, não houve manifestações. Colocada em votação, a moção de aplauso 
apresentada pela vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, com o apoio dos demais 
vereadores, foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Paulo 
Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal que consertasse ou instalasse uma 
nova lixeira no bairro Cubatãozinho. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique 
de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento 
do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento do vereador João Batista Machado Filho, solicitando ao Prefeito Municipal 
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que providenciasse para que fosse avaliado, pelo setor de engenharia da prefeitura, o 
bueiro existente no final da Rua São Sebastião, próximo à junção com a Rua Josino 
Tomé, e tomasse as medidas necessárias para que fossem feitos os reparos que fossem 
necessários. Colocado em discussão, o vereador João Batista Machado Filho comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador João 
Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento da vereadora 
Aline de Fátima Silva Guedes, solicitando ao Prefeito Municipal que instalasse "Coletores 
de Lixo Comunitários" em todas as comunidades rurais do município de Pedralva, com 
capacidade para pelo menos 3 metros cúbicos, para deposição de resíduos comuns que 
eram gerados pelos respectivos moradores, de preferência com tampa (para que evitasse
mau cheiro e entrada de animais), tendo em vista a frequência alongada da coleta feita 
pela Prefeitura nesses locais. Colocado em discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva 
Guedes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento da
vereadora Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lida a moção 
de pesar, apresentada pelo vereador Claudio de Lima Lopes, pelo falecimento do 
ilustríssimo senhor José Francisco Machado, ocorrido no dia 6 de maio de 2021, aos 75 
anos, morador do Bairro Sertãozinho. Colocada em discussão, não houve manifestações. 
Colocada em votação, a moção de pesar apresentada pelo vereador Claudio de Lima 
Lopes, foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Claudio de Lima 
Lopes, solicitando ao Prefeito Municipal que tomasse as medidas necessárias para que 
fosse feita a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos 
municipais da prefeitura municipal de Pedralva e dos profissionais do magistério.
Colocado em discussão, o vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu 
requerimento. O vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou este requerimento.
Colocado em votação, o requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado 
por unanimidade. Foi lida a moção de aplauso, apresentada pelo vereador Vicente 
Vanildo do Nascimento, aos profissionais que atuavam na área de saúde da Prefeitura 
Municipal de Pedralva. Colocada em discussão, o vereador Vicente Vanildo do 
Nascimento comentou e justificou sua moção. Colocada em votação, a moção de aplauso 
apresentada pelo vereador Vicente Vanildo do Nascimento foi aprovada por unanimidade. 
Foi lido requerimento da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, solicitando ao Prefeito 
Municipal que encaminhasse à Câmara informações, a serem prestadas pela Secretaria 
Municipal de Promoção Social (SMPS) e/ou pelo Cras (Centro de Referência de 
Assistência Social), relacionadas ao cadastro social da população local de Pedralva.
Colocado em discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou 
seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento da vereadora Aline de Fátima 
Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Luiz 
Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que providenciasse de imediato, a 
criação do Cargo de Procurador Jurídico do Município e que logo após fosse realizado o 
Concurso Público para compor a vaga, bem como, caso já existisse este Cargo de 
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Procurador Jurídico do Município, que fosse feito o Concurso Público para compor a vaga 
disponível. Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Luiz 
Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não 
havendo inscritos para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores 
vereadores. Fez o uso da palavra apenas o vereador Jerson Papi de Sousa, o qual passou a 
Presidência para o Vice-Presidente para fazer seu pronunciamento. Não havendo outro 
vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que havia 
projeto para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após a análise 
desta, as demais comissões seriam avisadas para reunirem-se. Nada mais havendo a ser 
tratado, o senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a próxima sessão 
ordinária, a ser realizada no dia dezessete de maio de dois mil e vinte e um, às dezenove 
horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, 
vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, secretária da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a 
qual, depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e 
pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 10 de maio de 2021.