sessao nº 19

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 17 DE MAIO DE 2021.
Aos dezessete dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e um, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o
senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 10 de maio de 2021 e, não 
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura 
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 0105/2020/GAB, do 
Prefeito Municipal, respondendo alguns dos requerimentos encaminhados através dos
ofícios nº 057/2021, nº 074/2021 e nº 082/2021 do Presidente da Câmara. Foi lido o ofício
nº 0107/2021/GAB, do Prefeito Municipal, respondendo alguns dos requerimentos 
encaminhados através do ofício nº 081/2021 do Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 
0109/2021/GAB, do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 026/2021 
“Dispõe sobre a proibição do vendedor ambulante não residente em Pedralva, 
comercializar produto ou mercadoria de qualquer natureza na circunscrição do Município, 
e dá outras providências” e nº 027/2021 “Dispõe sobre a concessão e o pagamento de 
diárias e dá outras providências”, ambos de autoria do Prefeito Municipal, os quais foram
lidos em seguida. Foi lido o Projeto de Lei nº 025/2021 “Denomina Logradouro 
Municipal”, de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria. Não havendo outras matérias 
para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. Foram lidos os pareceres das 
comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 “Altera carga horária de cargo que 
menciona e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o PLC nº 
02/2021 em 1ª discussão, discutiram a proposta os vereadores Paulo Henrique de Faria, 
Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis. Colocado o PLC nº 02/2021 
em 1ª votação, se absteve o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, foi contrário o vereador 
Matheus Bustamante Gomes e foram favoráveis os vereadores Aline de Fátima Silva 
Guedes, Claudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, Jerson Papi de Sousa, 
João Batista Machado Filho, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento, 
sendo o Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 aprovado por sete votos a favor, um 
voto contra e uma abstenção. Foi lido requerimento da Comissão de Finanças, Orçamento 
e Fiscalização Financeira, solicitando ao Presidente da Câmara que convocasse o 
Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento e o Chefe do Setor de 
Contabilidade para que prestassem, pessoalmente, informações sobre as metas e 
prioridades que integravam o Projeto de Lei nº 020/2021 que dispunha sobre as diretrizes 
para elaboração da lei orçamentária para 2022 - LDO. Requeria, também, que a 
convocação fosse feita para a reunião ordinária da comissão a ser realizada no dia 21 de 
maio de 2021, às 14 horas. Requeria-se ainda que fosse suspensa a tramitação, na Câmara, 
do Projeto de Lei n° 020/2021 até o comparecimento dos servidores convocados, 
conforme previsto no artigo 98, § 22, do Regimento Interno da Câmara. Colocado em 
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discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal que 
enviasse para aprovação da Câmara Municipal projeto de lei dispondo sobre a criação do 
Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Animais, nos termos do anteprojeto 
anexado ao requerimento. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria
comentou e justificou seu requerimento. O vereador Matheus Bustamante Gomes 
comentou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Paulo 
Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador 
Claudio de Lima Lopes, solicitando ao Prefeito Municipal que providenciasse para que 
fosse feita manutenção na estrada do Bairro Angu (patrolar e cascalhar). Colocado em 
discussão, o vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento.
Colocado em votação, o requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado 
por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando 
ao Prefeito Municipal que providenciasse para que o setor de obras fizesse manutenção 
nas estradas de acesso às lavouras de todos os bairros rurais de Pedralva. Colocado em 
discussão, o vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado 
por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador João Batista Machado Filho, 
solicitando ao Prefeito Municipal que providenciasse para que o setor responsável pelo 
serviço de iluminação pública se dirigisse ao Bairro Pedrão para avaliar as condições da 
iluminação pública naquela comunidade. Colocado em discussão, o vereador João Batista 
Machado Filho comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi 
lido requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos 
Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que verificasse junto à Secretaria Municipal de 
Saúde e Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos, para que fossem
realizadas melhorias, em caráter de urgência, no trecho de acesso à Unidade Básica de 
Saúde do Bairro Contendas, conforme apontamentos descritos e instruídos pelo relatório 
fotográfico anexado ao requerimento. Colocado em discussão, o vereador Matheus 
Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. O vereador Jerson Papi de 
Sousa, após passar a Presidência para o Vice-Presidente, comentou este requerimento.
Colocado em votação, o requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Luiz 
Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador 
Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito Municipal que: a) fosse
encaminhado à Câmara o balanço patrimonial que comprovasse o Superávit Financeiro do 
exercício anterior e o Excesso de Arrecadação em 2021; e b) fosse encaminhado cópia de 
todos os Decretos de Suplementação editados em 2021, em face das autorizações contidas 
na Lei Municipal n° 1.830/2020, em conformidade com o seu art. 5°, que dispõe sobre o 
limite de abertura de créditos adicionais suplementares para o presente exercício 
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financeiro. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal providenciasse para que 
fosse feito, de imediato, o calçamento das Ruas Joaquim Carlos de Paiva Caldas, Rua Gil 
Evaristo da Silva e demais ruas do Loteamento Antônio Monti. Colocado em discussão, o 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando 
ao Prefeito Municipal que, juntamente com todas as Secretarias e Departamentos da 
Prefeitura, procedessem a devida análise e organização sobre a necessidade da criação de 
novos cargos para o município, bem como a criação de novas vagas em cargos já 
existentes e preenchidos, para que no próximo Concurso Público que seria realizado no 
Município em 2022, tal certame servisse para suprir todas as necessidades da 
Administração Municipal. Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem 
do Dia e não havendo inscritos para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos 
dos senhores vereadores. Fez o uso da palavra: o vereador Paulo Henrique de Faria; o 
vereador Matheus Bustamante Gomes; e o vereador Jerson Papi de Sousa, o qual passou a 
Presidência para o Vice-Presidente para fazer seu pronunciamento. Não havendo outro 
vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que havia 
projeto para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após a análise 
desta, as demais comissões seriam avisadas para reunirem-se. Nada mais havendo a ser 
tratado, o senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a próxima sessão 
ordinária, a ser realizada no dia vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e um, às 
dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. 
Eu, vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, secretária da Mesa Diretora, lavrei esta 
ata, a qual, depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por 
mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 17 de maio de 2021.