sessao nº 20

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 24 DE MAIO DE 2021.
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e um, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o 
senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 17 de maio de 2021 e, não 
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura 
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 0110/2021/GAB, do 
Prefeito Municipal, respondendo alguns dos requerimentos encaminhados através do 
ofício nº 082/2021 do Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 0112/2021/GAB, do 
Prefeito Municipal, respondendo requerimento encaminhado através do ofício nº 
081/2021 do Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 0113/2021/GAB, do Prefeito 
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 030/2021 “Autoriza o Município de 
Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Social 
Frei Orestes - S.E.A.”, nº 031/2021 “Autoriza o Município de Pedralva conceder 
contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva -
APAE” e nº 032/2021 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoa Idosa, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras 
providências”, os quais foram lidos respectivamente em seguida, com exceção do Projeto 
de Lei nº 032/2021, que teve sua leitura dispensada por solicitação verbal do vereador 
Matheus Bustamante Gomes. Foi lido o Projeto de Lei nº 028/2021 “Institui o Programa 
Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nos órgãos públicos de Pedralva”, 
de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Aline de Fátima Silva Guedes.
Foi lido o Projeto de Lei nº 029/2021 “Institui requisitos para utilização de capina 
química para conservação de estradas rurais, acrescento dispositivo à Lei nº 1.476/2010”, 
de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes. Não havendo outras matérias para 
serem lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou que 
fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 
“Altera carga horária de cargo que menciona e dá outras providências”, momento em que 
o vereador Matheus Bustamante Gomes solicitou permissão para fazer uso da palavra e, 
após permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres das 
comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, haja vista que se encontrava em 
segundo turno de discussão e votação. Colocada em votação, a solicitação do vereador 
Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade, ficando dispensada a leitura 
dos pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2021. Logo após, colocado o PLC
02/2021 em 2ª discussão, discutiram a proposta os vereadores Aline de Fátima Silva 
Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e Paulo Henrique de 
Faria. Colocado o PLC 02/2021 em 2ª votação, foi aprovado por sete votos favoráveis e 
dois votos contrários, sendo favoráveis os vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, 
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Claudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, Jerson Papi de Sousa, João 
Batista Machado Filho, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento e 
contrários os vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes. Logo 
após, o senhor Presidente informou que recebeu um requerimento do vereador Luiz Felipe 
Silva dos Reis, solicitando a tramitação em regime de Urgência Especial do Projeto de 
Lei nº 024/2021 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -
COMDIM”, de autoria do Prefeito Municipal. Portanto, antes de discutir e votar a 
propositura, deliberariam sobre este requerimento. Foi lido requerimento do vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Presidente da Câmara, com fulcro no art. 256 
do Regimento Interno, a votação, em regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei n° 
024/2021. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Após 
a aprovação do requerimento, o senhor Presidente informou que o Projeto de Lei n° 
024/2021 tramitaria em turno único. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de 
Lei nº 024/2021 e a Emenda nº 1 a ele apresentada. Após as leituras, o senhor Presidente 
informou que, conforme dispõe o artigo 289 do regimento interno, as Emendas oriundas 
de comissões tinham preferência para a votação sobre a proposição principal e, como a 
Emenda nº 1, apresentada ao PL 024/2021, fora apresentada pela Comissão de Ordem 
Econômica, Social e Cultural, primeiramente discutiriam e votariam a Emenda. Logo 
após, colocada a Emenda nº 1 ao PL 024/2021 em discussão única, discutiu a proposta o 
vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocada a Emenda nº 1 ao PL 024/2021 em 
votação única, foi aprovada por unanimidade. Colocado o PL 024/2021 em discussão 
única, discutiram a proposta os vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Paulo Henrique 
de Faria e Luiz Felipe Silva dos Reis. Colocado o PL 024/2021 em votação única, foi 
aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 
025/2021 “Denomina Logradouro Municipal”, de autoria do vereador Paulo Henrique de 
Faria. Colocado o PL nº 025/2021 em 1ª discussão, discutiu a proposta o vereador Paulo 
Henrique de Faria. Colocado o PL nº 025/2021 em 1ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento dos vereadores Vicente Vanildo do Nascimento, 
Fernanda Christiane Tomé Torres, Jerson Papi de Sousa e Paulo Henrique de Faria, 
solicitando ao Prefeito Municipal que fizesse manutenção nas Unidades de Saúde 
vinculadas a ESF II, situadas nos Bairros Lagoa e Estiva. Colocado em discussão, o 
vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento dos vereadores Vicente Vanildo do Nascimento, Fernanda 
Christiane Tomé Torres, Jerson Papi de Sousa e Paulo Henrique de Faria foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao 
Prefeito Municipal que encaminhasse à Câmara Municipal as seguintes informações: a) 
cronograma, detalhando os dias e as rotas, da coleta de lixo na zona rural do município; e 
b) localização dos pontos de coleta, as chamadas lixeiras comunitárias. Também 
solicitava ao Prefeito Municipal que consertasse e reparasse as lixeiras comunitárias e as 
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adequassem para que não se tornassem pontos de acúmulo de lixos, bem como foco de
doenças, moscas e ratos. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria 
comentou e justificou seu requerimento. Os vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Aline 
de Fátima Silva Guedes comentaram este requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi 
lido requerimento da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, reiterando ao Prefeito 
Municipal requerimento que solicitava: a) a colocação de placas indicativas nas estradas 
vicinais do Município, especialmente na saída da cidade e saídas de rodovias, e nos 
entroncamentos entre as estradas, identificando os nomes dos bairros da Zona Rural de 
Pedralva, bem como colocação de placas nesses bairros com direcionamento para a área 
urbana do município; e b) que informasse um prazo ou previsão de data para que as placas 
fossem confeccionadas e instaladas, conforme solicitado acima. Colocado em discussão, a 
vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou seu requerimento.
Colocado em votação, o requerimento da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, 
solicitando ao Prefeito Municipal que providenciasse, de imediato, a criação de 
programas ou projetos de leis, a fim de dar algum suporte às empresas e fábricas 
instaladas no município, incentivado assim a criação de emprego e a geração de renda, 
bem como, que buscasse novas fábricas e empresas para serem instaladas no município.
Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu 
requerimento. Os vereadores Paulo Henrique de Faria e João Batista Machado Filho 
comentaram este requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Luiz 
Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador 
Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que: a) verificasse, através do 
setor de obras, a possibilidade de ser retirada a terra que se encontrava amontoada na 
beirada da estrada municipal, próxima à entrada da fábrica Megaplus, aonde havia sido 
recentemente construído um muro, e, sendo possível, que retirasse a terra; e b) solicitasse
ao proprietário do imóvel aonde se encontrava instalada a Megaplus para que instalasse
um portão no início da via de entrada da fábrica, bem como que cercasse todo o entorno 
do prédio com alambrado. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado 
em votação, o requerimento do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento dos vereadores Jerson Papi de Sousa, Paulo Henrique 
de Faria e Fernanda Christiane Tomé Torres, solicitando ao Presidente da Câmara a 
convocação da Secretária Municipal de Promoção Social para que prestasse, 
pessoalmente, esclarecimentos sobre as seguintes questões que seguem: a) na data de 09 
de abril de 2021, diversos moradores alegaram que se deslocaram até o Centro de 
Referência de Assistência Social (Cras), na busca do atendimento, não obtendo êxito, por 
razão de estar o mesmo Centro fechado, razão pela qual pediam esclarecimentos; b) na 
data de 16 de abril de 2021, moradores relataram que por volta das 9:30 da manhã, vossa 
senhoria encontrava-se em um salão de manicure, em horário de trabalho, razão pela qual 
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pediam esclarecimentos; c) na data de 19 de abril de 2021 a mesma, utilizou de automóvel 
da prefeitura para se deslocar até a casa de seu pai, permanecendo até as 11:00 horas no 
local; d) na data do dia 27 de abril de 2021, funcionários alegaram que vossa senhoria, 
proferiu um chute contra um armário (Bem Público) localizado na sede do Cras, que ficou 
amassado pelo golpe desferido. Colocado em discussão, não houve manifestações. 
Colocado em votação, o requerimento dos vereadores Jerson Papi de Sousa, Paulo 
Henrique de Faria e Fernanda Christiane Tomé Torres foi aprovado por unanimidade. Foi 
lido requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito 
Municipal que: a) apontasse quais medidas foram tomadas para solução da água pluvial 
das Ruas Josino Tomé e Benedito Gonçalves, ambas no Bairro São José, solicitação de 
diversos requerimentos nesta Casa; e b) reiterava, mais uma vez, providências para a 
concretização de rede pluvial nas referidas vias. Colocado em discussão, o vereador 
Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. O vereador João 
Batista Machado Filho comentou este requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. 
Foi lido requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito 
Municipal informações, a saber: a) qual estava sendo o resultado quantitativo e qualitativo 
da Sala Mineira do Empreendedor instalada na Prefeitura Municipal? Solicitava ao 
Prefeito que encaminhasse relatório de atendimentos e de acompanhamento dos 
empreendimentos, com descrição das ações realizadas desde a instalação da Sala em 
2018; b) indicava que fosse realizada visita técnica à Incubadora de Empresas mantida 
pela Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí naquele município, com o fim de 
conhecer o trabalho desenvolvido pelo órgão para o fomento e o desenvolvimento de 
novas empresas, bem como, para que se vislumbrasse eventual parceria com o Município 
de Pedralva. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador 
João Batista Machado Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que providenciasse para 
que setor de obras fizesse uma avaliação das estradas do Bairro Rocinha e realizasse os 
serviços que fossem necessários de manutenção, para tornar trafegável em dias de chuva.
Colocado em discussão, o vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador João Batista Machado 
Filho foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos 
pronunciamentos na Tribuna Livre. O senhor Presidente convidou o senhor Evaristo 
Ribeiro de Oliveira para fazer uso da Tribuna Livre, informando que possuía dez minutos, 
prorrogáveis por até mais cinco minutos, para fazer seu pronunciamento. O senhor 
Evaristo Ribeiro de Oliveira cumprimentou a todos e iniciou seu pronunciamento, no qual 
tratou sobre a situação da ponte do Bairro Barra e da situação de estradas do Município, 
em especial as do Bairro Sertãozinho. Por fim, agradeceu a atenção de todos e finalizou 
seu pronunciamento. Não havendo outros inscritos para uso da Tribuna Livre, passou aos 
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pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da palavra o vereador Paulo 
Henrique de Faria e o vereador Matheus Bustamante Gomes. Não havendo outro vereador 
que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que havia projeto para 
análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após a análise desta, as 
demais comissões seriam avisadas para reunirem-se. Informou também que na data de 
trinta e um de maio de dois mil e vinte e um, próxima segunda-feira, não haveria reunião 
ordinária, por ser a quinta segunda-feira do mês. Nada mais havendo a ser tratado, o 
senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser 
realizada no dia sete de junho de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quinze
minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, vereadora Fernanda 
Christiane Tomé Torres, secretária da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual, depois de 
discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente 
assinada.
Sala das Sessões, 24 de maio de 2021.