sessao nº 21

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 7 DE JUNHO DE 2021.
Aos sete dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e um, às dezoito horas e trinta 
minutos, por meio de videoconferência, devido às medidas de prevenção à transmissão 
do Novo Coronavírus, presentes todos os vereadores, o senhor Presidente, vereador 
Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, o senhor Presidente informou que, 
devido decreto municipal nº 2.304/2021, referente às medidas para prevenção à Covid￾19, a sessão estava sendo realizada de forma online. Informou também que, por questões 
de saúde, a Secretária da Mesa Diretora, vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, 
não se encontrava em condições de fazer as leituras da reunião, portanto as mesmas
seriam feitas pela Sra. Maria Geralda Castro de Souza, funcionária da Casa. Logo após, 
foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 24 de maio de 2021 e, não 
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 0117/2020/GAB, do 
Prefeito Municipal, respondendo alguns dos requerimentos encaminhados através do 
ofício nº 089/2021 do Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 0118/2021/GAB, do 
Prefeito Municipal, encaminhando à Câmara cópia do Convênio nº 01/2021 firmado entre 
o Município de Pedralva e a Santa Casa de Misericórdia, o qual tinha o objeto: Prestação 
de serviços, mediante administração do Pronto-Atendimento da Santa Casa de 
Misericórdia de Pedralva, em Urgência e Emergência, e a melhoria dos serviços 
hospitalares, a serem prestados à pessoa que deles necessitem, dentro dos limites 
quantitativos e critérios qualitativos, que serão distribuídos por níveis de complexidade 
de acordo com as normas do Sistema Único de Saúde — SUS. Foi lido o ofício nº 
0124/2021/GAB, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 033/2021 
“Autoriza o Município de Pedralva a contratar com o Banco de Desenvolvimento de 
Minas Gerais S/A — BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras 
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, o qual foi lido em seguida. Foi lido o 
ofício nº 01/2021, do Senhor Evaristo Ribeiro de Oliveira, encaminhando ao Presidente 
da Câmara um abaixo-assinado dos moradores dos Bairros Sertãozinho e Barra Mansa 
que solicitava ao Prefeito Municipal providências quanto à estrada que ligava a Rodovia 
MG-347 aos Bairros Barra Mansa, Sertãozinho e Cubatão, e também solicitava
providências quanto à ponte da referida estrada. Foi lido o ofício nº 408/2021 –
GSCVIANA, do Senador Carlos Viana, informando que, a pedido do vereador João 
Batista Machado Filho e do ex-vereador João Alberto Silva, disponibilizou Emenda ao 
Orçamento da União – Exercício 2021, cuja beneficiária era a Prefeitura de Pedralva, a 
saber: Número da Emenda: 40870006; Valor: R$ 100.000,00; Ação: Estruturação da 
Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde. Não havendo outras matérias para serem 
lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou que fossem 
lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 025/2021 “Denomina Logradouro 
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Municipal”, momento em que o vereador Matheus Bustamante Gomes solicitou 
permissão para fazer uso da palavra e, após permissão do Presidente, solicitou que fosse 
dispensada a leitura dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 025/2021, haja 
vista que se encontrava em segundo turno de discussão e votação. Colocada em votação, 
a solicitação do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade, 
ficando dispensada a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 025/2021. Logo após, 
colocado o PL 025/2021 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 
025/2021 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o parecer da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação - CLJR ao Projeto de Lei nº 026/2021 “Dispõe sobre a 
proibição do vendedor ambulante não residente em Pedralva, comercializar produto ou 
mercadoria de qualquer natureza na circunscrição do Município, e dá outras 
providências”. Após a leitura, o senhor Presidente informou que, como o parecer da 
CLJR concluía pela inconstitucionalidade do PL 026/2021, seu parecer deveria ser 
votado, conforme dispunha o parágrafo 4º do artigo 145 do Regimento Interno. Caso o 
parecer fosse rejeitado, o PL 026/2021 seguiria sua tramitação. Colocado o parecer, 
apresentado ao PL 026/2021, em discussão, discutiram o parecer os vereadores Paulo 
Henrique de Faria, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes. 
Colocado em votação, o parecer, apresentado ao PL 026/2021, foi aprovado por 
unanimidade. Após a aprovação, o senhor Presidente informou que, com a aprovação do 
parecer da CLJR ao PL 026/2021, ficou encerrada a tramitação do PL 026/2021. Foram 
lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 029/2021 “Institui requisitos para 
utilização de capina química para conservação de estradas rurais, acrescento dispositivo à 
Lei nº 1.476/2010”, de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes. Colocado o 
PL 029/2021 em 1ª discussão, discutiu a proposta os vereadores Paulo Henrique de Faria
e Aline de Fátima Silva Guedes. Colocado o PL 029/2021 em 1ª votação, foi aprovado
por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 030/2021 
“Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de 
Educação e Assistência Social Frei Orestes — S.E.A.”, de autoria do Prefeito Municipal.
Colocado o PL 030/2021 em 1ª discussão, discutiu a proposta o vereador Paulo Henrique 
de Faria. Colocado o PL 030/2021 em 1ª votação, foi aprovado unanimidade. Foram lidos 
os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 031/2021 “Autoriza o Município de 
Pedralva conceder contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Pedralva - APAE”, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o PL 
031/2021 em 1ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 031/2021 em 1ª 
votação, foi aprovado unanimidade. Foi lido requerimento, do vereador Jerson Papi de 
Sousa, reiterando solicitação ao Prefeito Municipal para que a prefeitura realizasse os 
seguintes serviços para melhoria no trecho da rua principal do Bairro Vela Vista: 1) que 
retirasse a terra que se encontrava amontoada na beirada da estrada municipal, próxima à 
entrada da fábrica Megaplus, onde havia sido construído um muro, deixando um espaço 
para construção de passeio; 2) que construísse passeio nesse trecho de rua, por conta da 
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prefeitura ou que solicitasse ao proprietário do terreno que construísse; e 3) que instalasse
iluminação pública por toda extensão dessa rua. Colocado em discussão, o vereador 
Jerson Papi de Sousa passou a presidência ao vice-presidente e comentou e justificou seu 
requerimento. Os vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Paulo Henrique de Faria e 
João Batista Machado Filho comentaram este requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento, do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal: 1) 
que o setor competente vistoriasse a situação da ponte situada na estrada principal do 
Bairro Rocinha e realizasse os serviços necessários para recuperá-la; e 2) que o setor 
competente fizesse um levantamento das condições de todas as pontes das estradas rurais 
do município de Pedralva. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do 
vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento, 
do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal que 
providenciasse para que o setor responsável fizesse a limpeza e realizasse os demais 
serviços necessários no trecho da Avenida Tancredo Neves situado na entrada da cidade, 
em frente ao Posto Faria, início da Rua Poeta João Carneiro de Rezende. Colocado em 
discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado 
por unanimidade. Foi lida a moção de aplauso, apresentada pelo vereador Paulo Henrique 
de Faria, aos profissionais que atuavam na área de saúde da Prefeitura Municipal de 
Pedralva. Colocada em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e 
justificou sua moção. Colocada em votação, a moção de aplauso apresentada pelo 
vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento, 
da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, solicitando ao Prefeito Municipal que 
desentupisse bueira que estava entupida na Rua Casemiro Osório, na altura do número 
30. Colocado em discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento da vereadora Aline de 
Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento, do vereador 
João Batista Machado Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que providenciasse para 
que o setor de obras fizesse uma avaliação da estrada que ligava o Bairro Posses ao 
Bairro Contendas, propusesse melhorias e atuasse para que fossem realizadas. Colocado 
em discussão, o vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador João Batista Machado 
Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento, do vereador João Batista 
Machado Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que providenciasse para que o setor de 
obras fizesse uma avaliação da estrada municipal do Bairro Pedra Preta, propusesse
melhorias e atuasse para que fossem realizadas. Colocado em discussão, o vereador João 
Batista Machado Filho comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. 
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Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos para uso da Tribuna Livre, passou aos 
pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da palavra: o vereador João Batista 
Machado Filho, o vereador Paulo Henrique de Faria e o vereador Matheus Bustamante 
Gomes. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor 
Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação e que após a análise desta, as demais comissões seriam avisadas para reunirem￾se. Informou também que, na data de nove de junho de dois mil e vinte e um, próxima 
quarta-feira, haveria audiência pública online da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização Financeira, para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nada mais 
havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a 
próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia quatorze de junho de dois mil e vinte e 
um, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a 
sessão. Eu, vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, secretária da Mesa Diretora, 
lavrei esta ata, a qual, depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim 
subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 7 de junho de 2021.