sessao nº 22

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 14 DE JUNHO DE 2021.
Aos quatorze dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e um, às dezoito horas e trinta 
minutos, por meio de videoconferência, devido às medidas de prevenção à transmissão 
do Novo Coronavírus, presentes todos os vereadores, o senhor Presidente, vereador 
Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, o senhor Presidente informou que,
assim como na sessão ordinária anterior, devido decreto municipal nº 2.305/2021, 
referente às medidas para prevenção à Covid-19, a sessão estava sendo realizada de 
forma online. Logo após, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 7 de 
junho de 2021 e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os 
trabalhos, passou à leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o e-mail, 
da Representação da Gerência Executiva do Governo de Poços de Caldas/MG, 
informando à Câmara Municipal: 1) sobre o crédito de recursos financeiros, sob 
bloqueio, em 07/06/2021, no valor de R$ 96.761.90 (noventa e seis mil e setecentos e 
sessenta e um reais e noventa centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 
866094/2018 - Operação 1052919-81, firmado com Município de Pedralva, assinado em 
20/06/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do 
Desenvolvimento Regional, que tinha por objeto "Melhoramento de vias públicas com 
execução de obras de infraestrutura urbana, pavimento em bloquete nos trechos das ruas: 
Rua Bela Vista, Rua Estrada Jabuticabal, Rua Doutor Macedo, Rua Estrada Usina, Rua 
D"; e 2) que o valor de Contrapartida deveria ser depositado na Conta Vinculada de 
acordo com o Cronograma Desembolso. Foi lido o Projeto de Lei nº 034/2021 “Institui o 
Programa Municipal de Promoção da Valorização dos Protetores e Cuidadores de 
Animais Soltos ou Abandonados no Município de Pedralva e dá outras providências”, de 
autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis. Foi lido o Projeto de Lei nº 035/2021 
“Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da 
Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências”, de autoria dos 
vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes. Não havendo outras 
matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. Foram lidos os 
pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 020/2021 “Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração e execução da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências”, de autoria 
do Prefeito Municipal. Colocado o PL 020/2021 em 1ª discussão, discutiu a proposta os 
vereadores Paulo Henrique de Faria, João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante 
Gomes. Colocado o PL 020/2021 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. O senhor 
Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 
029/2021 “Institui requisitos para utilização de capina química para conservação de 
estradas rurais, acrescento dispositivo à Lei nº 1.476/2010”, momento em que o vereador 
Matheus Bustamante Gomes solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após 
permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres das 
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comissões aos Projetos de Lei nº 029/2021, nº 030/2021 “Autoriza o Município de 
Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Social 
Frei Orestes — S.E.A.” e nº 031/2021 “Autoriza o Município de Pedralva conceder 
contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva -
APAE”, haja vista que se encontravam em segundo turno de discussão e votação. 
Colocada em votação, a solicitação do vereador Matheus Bustamante Gomes foi 
aprovada por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos pareceres aos Projetos de Lei 
nº 029/2021, nº 030/2021 e nº 031/2021. Logo após, colocado o PL 029/2021 em 2ª 
discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 029/2021 em 2ª votação, foi 
aprovado por unanimidade. Colocado o PL 030/2021 em 2ª discussão, não houve 
manifestações. Colocado o PL 030/2021 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. 
Colocado o PL 031/2021 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 
031/2021 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento, da 
vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, solicitando ao Prefeito Municipal que 
encaminhasse à Câmara as seguintes informações relativas à elaboração do Plano 
Plurianual para o quadriênio 2022-2025: 1) Que informasse se o Poder Executivo já havia 
iniciado a elaboração do Plano Plurianual para o próximo quadriênio, e em que fase se 
encontrava o processo de elaboração; 2) Que informasse se já haviam sido elaboradas as 
relações preliminares de metas e prioridades por todas as Secretarias e Departamentos da 
Administração Municipal, para fins de pautar a elaboração do PPA para o próximo 
quadriênio. - Em caso positivo, pedia-se que fossem fornecidas as cópias destes 
documentos à Câmara Municipal; 3) Que informasse se já havia sido agendada a data e 
local para a realização da audiência pública destinada a compartilhar com a comunidade a 
elaboração do PPA, nos termos do art. 66, inciso XXXVI, da Lei Orgânica Municipal, e 
do art. 48, § 12, da Lei de Responsabilidade Fiscal: "Art. 48. (...) § 1º. A transparência 
será assegurada também mediante: 1 - Incentivo à participação popular e realização de 
audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de 
diretrizes orçamentárias e orçamentos." 4) Que informasse quais os meios de 
comunicação que seriam utilizados para a divulgação da audiência pública a que se refere
o item anterior; 5) Requeria-se, por ocasião da convocação da audiência pública referida 
no item 3, que fosse enviada comunicação formal e com antecedência à Câmara 
Municipal, a fim de que os Vereadores pudessem participar desse encontro, e de que o 
Poder Legislativo pudesse auxiliar na sua divulgação. Colocado em discussão, a 
vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou seu requerimento.
Colocado em votação, o requerimento da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento, do vereador Matheus Bustamante 
Gomes, solicitando ao Prefeito Municipal que informasse, por meio da Secretaria 
Municipal de Educação, se estava sendo atendido o cronograma planejado para aplicação 
dos recursos provenientes de Emenda Parlamentar Individual n° 31550004, de autoria do 
Deputado Federal Carlos Melles, no valor de R$250.000,00, cujo objeto era a Reforma 
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do Prédio da Escola Municipal Coronel Gaspar. Colocado em discussão, o vereador 
Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. A vereadora Aline 
de Fátima Silva Guedes comentou este requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. 
Foi lido requerimento, do vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito 
Municipal que fossem adotados mecanismos de consulta à população para a elaboração 
do Plano Plurianual PPA 2022/2025. Colocado em discussão, o vereador Matheus 
Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. 
Foi lido requerimento, do vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito 
Municipal informações quanto à construção da Creche Proinfância realizada com 
recursos financeiros recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação —
FNDE, através do Termo de Compromisso PAC2 6472/2013. Colocado em discussão, o 
vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por 
unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos para uso da Tribuna
Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da palavra: o 
vereador Paulo Henrique de Faria; o vereador Matheus Bustamante Gomes; e o vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da 
palavra, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação e que após a análise desta, as demais comissões seriam 
avisadas para reunirem-se. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente 
convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
vinte e um de junho de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quinze minutos, e, 
agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, vereadora Fernanda Christiane 
Tomé Torres, secretária da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual, depois de discutida, 
sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 14 de junho de 2021.