sessao nº 23

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 21 DE JUNHO DE 2021.
Aos vinte e um dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e um, às dezenove horas, 
por meio de videoconferência, o senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu 
a sessão. Aberta a sessão, o senhor Presidente informou que, devido decreto municipal nº 
2.308/2021, referente às medidas para prevenção à Covid-19, a sessão estava sendo 
realizada de forma online. Logo após, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária 
do dia 14 de junho de 2021 e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada.
Iniciados os trabalhos, passou à leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi 
lido o ofício nº 0127/2021/GAB, do Prefeito Municipal, respondendo alguns dos
requerimentos encaminhados através do ofício nº 098/2021 do Presidente da Câmara. Foi 
lido o ofício nº 0128/2021/GAB, do Prefeito Municipal, que encaminhava o ofício nº 
0117/2021, da Sra. Jussara Goulart Fernandes Oliveira, Secretária Municipal de 
Promoção Social, contendo informações/esclarecimentos solicitados através de 
requerimento encaminhado pelo ofício nº 089/2021 do Presidente da Câmara. Após a 
leitura, o senhor Presidente informou que os anexos do ofício nº 0128/2021/GAB, 
referentes às informações solicitadas à Secretaria de Promoção Social, ficariam à 
disposição dos senhores vereadores para conhecimento na secretaria desta Casa. Foi lido 
o ofício nº 0131/2021/GAB, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 
036/2021 “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade 
temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da 
Constituição Federal e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, o qual 
foi lido em seguida. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou 
à Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das 
comissões ao Projeto de Lei nº 020/2021 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e 
execução da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências”, momento em que o 
vereador Matheus Bustamante Gomes solicitou permissão para fazer uso da palavra e, 
após permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres das 
comissões ao referido projeto, haja vista que se encontrava em segundo turno de 
discussão e votação. Colocada em votação, a solicitação do vereador Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 020/2021. Logo após foi colocado o PL 020/2021 em 2ª 
discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 020/2021 em 2ª votação, foi 
aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 
028/2021 “Institui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nos 
órgãos públicos de Pedralva”, de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e 
Aline de Fátima Silva Guedes. Colocado o PL 028/2021 em 1ª discussão, discutiu a 
proposta os vereadores Paulo Henrique de Faria, Aline de Fátima Silva Guedes e 
Matheus Bustamante Gomes. Colocado o PL 028/2021 em 1ª votação, foi aprovado por
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unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 034/2021 
“Institui o Programa Municipal de Promoção da Valorização dos Protetores e Cuidadores 
de Animais Soltos ou Abandonados no Município de Pedralva e dá outras providências”, 
de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis. Colocado o PL 034/2021 em 1ª 
discussão, discutiu a proposta os vereadores Paulo Henrique de Faria e Luiz Felipe Silva 
dos Reis. Colocado o PL 034/2021 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foram 
lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 035/2021 “Dispõe sobre a 
divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara 
Municipal na internet, e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes. Colocado o PL 035/2021 em 1ª discussão, 
discutiu a proposta os vereadores Paulo Henrique de Faria e Matheus Bustamante Gomes. 
Colocado o PL 035/2021 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento, do vereador João Batista Machado Filho, solicitando ao Prefeito Municipal 
que instalasse iluminação pública no trecho da Rua Braz Claudino Rodrigues, o qual não
possuía, e que substituísse a placa de identificação desta via, que foi fixada com nome 
errado. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou este 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador João Batista Machado 
Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento, da vereadora Aline de 
Fátima Silva Guedes, solicitando ao Prefeito Municipal a implementação de Aulas de 
Ginástica Aeróbica nos bairros rurais, pelo menos uma vez por semana, ministradas por 
orientador físico. Colocado em discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes 
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento da 
vereadora Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento, da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, solicitando ao Prefeito 
Municipal a manutenção das bueiras quebradas no bairro Alecrim. Colocado em 
discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento da vereadora Aline de Fátima Silva 
Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lida a moção de aplauso, apresentada pelo 
vereador Paulo Henrique de Faria, à Clínica Veterinária Anjos de Patas, representada 
pela veterinária Patrícia Arantes e pela assistente Bárbara. Colocada em discussão, o 
vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou sua moção. Colocada em 
votação, a moção de aplauso apresentada pelo vereador Paulo Henrique de Faria foi 
aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento, dos vereadores Matheus Bustamante 
Gomes e João Batista Machado Filho, solicitando ao Prefeito Municipal: a) que abrisse
canal de comunicação para envio de informações e denúncias relativas à possível prática 
de envenenamento de animais, em especial, gatos, que vinham ocorrendo na cidade de 
Pedralva; e b) na posse das informações e denúncias apresentadas, realizasse inspeções 
nos locais próximos às residências em que estes animais viviam. Colocado em discussão, 
o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e 
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João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e 
não havendo inscritos para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos 
senhores vereadores. Fez o uso da palavra: o vereador Paulo Henrique de Faria e o 
vereador Jerson Papi de Sousa. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da 
palavra, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação e que após a análise desta, as demais comissões seriam 
avisadas para reunirem-se. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente 
convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
vinte e oito de junho de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, e, agradecendo a 
presença de todos, encerrou a sessão. Eu, vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, 
secretária da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual, depois de discutida, sendo declarada 
aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 21 de junho de 2021.