sessao nº 24

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 28 DE JUNHO DE 2021.
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e um, às dezenove horas, 
por meio de videoconferência, presentes todos os vereadores, o senhor Presidente, 
vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, o senhor Presidente 
informou que, assim como na sessão ordinária anterior, devido ao decreto municipal
referente às medidas para prevenção à Covid-19, a sessão estava sendo realizada de 
forma online. Logo após, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 21 de 
junho de 2021 e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os 
trabalhos, passou à leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº
0129/2021/GAB, do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos encaminhados 
através do ofício nº 0101/2021 do Presidente da Câmara. Foi lido ofício nº 
0133/GAB/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao ofício nº 0112/2021,
do Presidente da Câmara, o qual encaminhava ao Prefeito o ofício nº 01/2021, do senhor 
Evaristo Ribeiro de Oliveira, que solicitava providências quanto à estrada que ligava a 
Rodovia MG-347 aos Bairros Barra Mansa, Sertãozinho e Cubatão, e também solicitava 
providências quanto à ponte da referida estrada. Foi lido o ofício nº 0139/2021/GAB, do 
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 037/2021 “Cria no Município de 
Pedralva (MG) os serviços de transporte coletivo urbano e suburbano e dá outras 
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, o qual foi lido em seguida. Foi lido o 
ofício nº 0140/2021/GAB, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 
038/2021 “Dispõe sobre concessão de auxilio alimentação aos servidores municipais de 
Pedralva, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, o qual foi lido em 
seguida. Foi lido o ofício nº 0143/GAB/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando o 
ofício nº 0124/2021, da Sra. Jussara Goulart Fernandes Oliveira, Secretária Municipal de 
Promoção Social, contendo informações/esclarecimentos solicitados através de 
requerimento encaminhado ao Prefeito Municipal pelo ofício nº 098/2021. Após a leitura, 
o senhor Presidente informou que os anexos do ofício nº 0143/GAB/2021, os quais se 
referiam às informações solicitadas à secretaria de promoção social, ficariam à disposição 
dos senhores vereadores para conhecimento na secretaria desta Casa. Não havendo outras 
matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. O senhor Presidente 
solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 028/2021 
“Institui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nos órgãos 
públicos de Pedralva”, de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Aline de 
Fátima Silva Guedes, momento em que a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes 
solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após permissão do Presidente, solicitou 
que fosse dispensada a leitura dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 028/2021
e também aos Projetos de Lei nº 034/2021 “Institui o Programa Municipal de Promoção 
da Valorização dos Protetores e Cuidadores de Animais Soltos ou Abandonados no 
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Município de Pedralva e dá outras providências”, de autoria do vereador Luiz Felipe 
Silva dos Reis, e nº 035/2021 “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos 
Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras 
providências”, de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima 
Lopes, que também estavam na pauta, haja vista que se encontravam em segundo turno 
de discussão e votação. Colocada em votação, a solicitação da vereadora Aline de Fátima 
Silva Guedes foi aprovada por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos pareceres 
aos Projetos de Lei nº 028/2021, nº 034/2021 e nº 035/2021. Logo após, colocado o PL 
028/2021 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 028/2021 em 2ª 
votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o PL 034/2021 em 2ª discussão, não 
houve manifestações. Colocado o PL 034/2021 em 2ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Colocado o PL 035/2021 em 2ª discussão, não houve manifestações. 
Colocado o PL 035/2021 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento, do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que 
instalasse ponto eletrônico biométrico na Secretária Municipal de Promoção Social e no 
Cras - Centro de Referência da Assistência Social. Colocado em discussão, não houve 
manifestações. Colocado em votação, o requerimento do vereador Jerson Papi de Sousa
foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei 
nº 036/2021 “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade 
temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da 
Constituição Federal e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, e a 
Emenda nº 1 a ele apresentada. Após as leituras, o senhor Presidente informou que, 
conforme dispõe o artigo 289 do regimento interno, as emendas oriundas de comissões 
tinham preferência para a votação sobre a proposição principal e, como a Emenda nº 1, 
apresentada ao PL 036/2021, fora apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, primeiramente discutiriam e votariam a Emenda. Logo após, colocada a 
Emenda nº 1 ao PL 036/2021 em 1ª discussão, não houve manifestações. Colocada a 
Emenda nº 1 ao PL 036/2021 em 1ª votação, foi aprovada por unanimidade. Colocado o 
PL 036/2021 em 1ª discussão, discutiram a proposta os vereadores Paulo Henrique de 
Faria e Matheus Bustamante Gomes. Colocado o PL 036/2021 em 1ª votação, foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento, do vereador Claudio de Lima Lopes, 
solicitando ao Prefeito Municipal que providenciasse para que o setor responsável pela 
manutenção dos bueiros no perímetro urbano verificasse as condições de dois bueiros, 
localizados nos pontos abaixo indicados, e tomasse as medidas que fossem necessárias 
para resolver o problema que vinha ocorrendo nesses locais: a) Rua Casemiro Osório (em 
frente à loja da Susana); e b) Rua Poeta João Carneiro de Rezende (início desta via, 
beirando o passeio da propriedade do senhor "Grandão"). Colocado em discussão, não 
houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento do vereador Claudio de 
Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foram lidas quatro moções de aplauso, 
apresentadas pelo vereador Paulo Henrique de Faria, a saber: 1) Moção de Aplauso à 
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equipe da ONG Ajuda, relacionada a seguir: Talita Duarte Oliveira, Cinthia dos Santos 
Pereira, Adriano Pedreira Luciano, João Pedro Meireles Costa, Ingrid Jost Ennes 
Mariense, Daniel da Silva Ferraz e Renata Aparecida Jardim Santos e Silva; 2) Moção de 
Aplauso aos seguintes setores da prefeitura, que contribuíram com o programa 
castramóvel, executado na última semana no município, pela Ong Ajuda: a) Secretaria 
Municipal de Saúde: Secretário Eduardo Guimarães da Rocha; b) Departamento de 
Proteção e Meio Ambiente de Pedralva: Diretor Gustavo Carvalho Takatu e Estagiária 
Maria Clara Miguel; c) Departamento de Desenvolvimento de Pedralva: Funcionários 
efetivos José Aparecido Gonçalves, Pedro Sérgio Domingos e Luiz Carlos Muzzo; d) 
Conselho Municipal de Defesa, Conservação e Desenvolvimento Ambiental — Codema: 
Todos os conselheiros. Departamento Esporte, Lazer, Turismo, Cultura e Patrimônio de 
Pedralva: Diretor Matheus Dias Fonseca e Estagiárias Adriele Aparecida Oliveira e 
Débora Carvalho; 3) Moção de Aplauso à Apae de Pedralva, pela cessão de sua quadra 
poliesportiva para a realização do programa castramóvel, de castração de cães e gatos, 
realizado na última semana, que beneficiou toda população; e 4) Moção de Aplauso ao 
Deputado Estadual Noraldino Junior, extensivo à sua assessora Celbe Ribeiro, pela 
contribuição dada ao Município de Pedralva com o programa castramóvel, de castração 
de cães e gatos, realizado na última semana, que beneficiou toda população. Colocadas 
em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou suas quatro
moções. Colocadas em votação, as quatro moções de aplauso apresentadas pelo vereador 
Paulo Henrique de Faria foram aprovadas por unanimidade. Foi lido requerimento, da 
vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, solicitando ao Prefeito Municipal que 
viabilizasse junto à secretaria responsável a reposição das lâmpadas queimadas ao redor 
da pista de caminhada e ao mesmo tempo estudasse a possibilidade de melhorias no 
sistema de iluminação deste local. Colocado em discussão, não houve manifestações. 
Colocado em votação, o requerimento da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento, da vereadora Aline de Fátima Silva 
Guedes, solicitando ao Prefeito Municipal que realizasse calçamento no bairro Divisa, 
próximo à casa do Sr. Dito Albino, utilizando bloquetes que já se encontravam no local.
Colocado em discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou 
seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento da vereadora Aline de Fátima 
Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lida a moção de protesto, apresentada 
pelo vereador João Batista Machado Filho, aos senhores Joaquim Álvaro Pereira Leite -
Ministro de Meio Ambiente -; Eduardo Fortunato Bim - Presidente do Instituto Brasileiro 
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) -; Antônio Augusto 
Brandão de Aras - Procurador-Geral da República -; Jarbas Soares Júnior - Procurador￾Geral do Ministério Público de Minas Gerais -; Romeu Zema - Governador do Estado de 
Minas Gerais -; Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável -; Agostinho Patrus - Presidente da Assembleia Legislativa 
de Minas Gerais -; Arthur Lira - Presidente da Câmara dos Deputados -; e Rodrigo 
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Pacheco - Presidente do Senado Federal -, para manifestar grande preocupação e solicitar 
a imediata suspensão e revisão do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio 
Ambiente (MMA) n° 1, de 17 de maio de 2021. Colocada em discussão, o vereador 
Matheus Bustamante Gomes comentou esta moção. Colocada em votação, a moção de 
protesto apresentada pelo vereador João Batista Machado Filho foi aprovada por sete 
votos favoráveis e um voto contrário, sendo o vereador Matheus Bustamante Gomes 
contrário e os demais vereadores favoráveis à moção. Foi lido requerimento, do vereador 
Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito Municipal que justificasse o 
mecanismo de seleção por meio de análise curricular para a contratação temporária de 
Nutricionista para a Secretaria Municipal de Educação. Colocado em discussão, o 
vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento, dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Paulo 
Henrique de Faria, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho, Matheus 
Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Presidente da Câmara 
que tomasse as providências necessárias para que fosse feita uma consulta pública 
referente ao Projeto de Lei n° 033/2021, que "autoriza o Município a contratar com o 
BDMG operação de crédito com outorga de garantia no valor de R$ 2.000.000,00", 
devendo tal consulta ser realizada através do site oficial da Câmara Municipal, ficando 
aberta pelo prazo de pelo menos 5 dias, a fim de que os cidadãos pudessem manifestar 
suas opiniões, a favor ou contra a realização do financiamento em questão, de preferência 
mediante o preenchimento de um formulário padronizado com os campos "sim" ou 
"não", e comentários. Colocado em discussão, o vereador Jerson Papi de Sousa comentou 
este requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos vereadores Aline de Fátima 
Silva Guedes, Paulo Henrique de Faria, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado 
Filho, Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por 
unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos para uso da Tribuna
Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da palavra: o 
vereador Matheus Bustamante Gomes; e o vereador Jerson Papi de Sousa, o qual passou 
a presidência para o Vice-Presidente para fazer seu pronunciamento. Não havendo outro 
vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que havia 
projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após a análise 
desta, as demais comissões seriam avisadas para reunirem-se. Informou também: que esta 
era a última reunião ordinária do primeiro período legislativo de 2021; que a partir do dia 
1º de julho os vereadores entrariam em recesso parlamentar; que voltariam com as 
reuniões ordinárias em agosto; que se fosse necessário, seriam realizadas sessões 
extraordinárias; e que no recesso apenas não haveria reuniões ordinárias e as reuniões de 
comissão, o expediente na Câmara continuaria normal de segunda a sexta-feira. Nada 
mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a 
próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia dois de agosto de dois mil e vinte e um, 
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às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a 
sessão, da qual se lavou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, 
será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 28 de junho de 2021.