sessao nº 25

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 2 DE AGOSTO DE 2021.
Aos dois dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e um às dezenove horas e quinze 
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor 
Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foram 
colocadas em discussão a ata da sessão ordinária do dia 28 de junho de 2021 e a ata da 
reunião extraordinária do dia 12 de julho de 2021 e, não havendo manifestações, foram 
consideradas aprovadas. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das matérias constantes 
para o Expediente. Foi lido o ofício nº 0142/2021/GAB, do Prefeito Municipal, 
respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 0105/2021 do Presidente 
da Câmara. Foi lido o ofício nº 0147/2021/GAB, do Prefeito Municipal, respondendo 
requerimentos encaminhados através do ofício nº 0107/2021 do Presidente da Câmara.
Foi lido o ofício nº 0148/2021/GAB, do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos 
encaminhados através do ofício nº 0116/2021 do Presidente da Câmara. Foi lido o ofício 
nº 0153/2021/GAB, do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos encaminhados 
através do ofício nº 0118/2021 do Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 
0160/2021/GAB, do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos encaminhados 
através do ofício nº 0122/2021 do Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 
0163/2021/GAB, do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 039/2021 
“Altera a redação do art. 5° da Lei n° 1.830/20, de 15/12/2020, que estima a Receita e fixa 
a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021” e nº 040/2021 “Autoriza o 
Município de Pedralva a participar do Consórcio Intermunicipal dos Municípios da 
Microrregião do Alto Sapucaí para Aterro Sanitário CIMASAS, e dá outras 
providências”, ambos de autoria do Prefeito Municipal, os quais foram lidos em seguida.
Foi lido o decreto nº 2.320/2021 “Declara Estado de Calamidade Pública pelo prazo de 
180 (cento e oitenta) dias, para todo o Município de Pedralva afetado por desastre, 
classificado e codificado como Geada, ocorrido no mês de Julho do corrente ano”, do 
Prefeito Municipal. Foi lido o e-mail, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
Copasa, encaminhando relação de edificações do Município que não estavam conectadas 
às redes públicas de saneamento e informando que a Copasa faria cobrança das tarifas 
fixas para os cidadãos, cujos imóveis constavam nessa relação. Não havendo outras 
matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. O senhor Presidente 
solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 036/2021 
“Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de 
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição 
Federal e dá outras providências”, momento em que o vereador Matheus Bustamante 
Gomes solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após permissão do Presidente, 
solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 
036/2021 e a leitura da Emenda a ele apresentada, haja vista que se encontravam em 
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segundo turno de discussão e votação. Colocada em votação, a solicitação do vereador 
Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade, ficando dispensada a leitura 
dos pareceres ao Projeto de Lei nº 036/2021 e a leitura da emenda a ele apresentada. Logo 
após a dispensa da leitura, o senhor Presidente informou que, de acordo com o artigo 289 do 
Regimento Interno da Casa, as Emendas oriundas de Comissões tinham preferência para a 
votação sobre a proposição principal e, como a Emenda nº 1, apresentada ao PL 036/2021, fora 
apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, primeiramente discutiriam e 
votariam a Emenda. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PL 036/2021, em 2ª discussão, não 
houve manifestações. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PL 036/2021, em 2ª votação, foi 
aprovada por unanimidade. Logo após, colocado o PL 036/2021 em 2ª discussão, não houve 
manifestações. Colocado o PL nº 036/2021 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi 
lido requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal
a remoção de um poste no bairro Antônio Monti. Colocado em discussão, o vereador 
Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi 
lido requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal
que utilizasse parte da parcela do Acordo da Vale do Rio Doce (PL 2508/21) para 
aquisição de terreno para construção de casas populares. Colocado em discussão, o 
vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao 
Prefeito Municipal que repassasse recurso para o fundo municipal para Agricultura (Lei 
1308/05 - Ano de 2005). Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria 
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do 
vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento 
da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, solicitando ao Prefeito Municipal que 
verificasse junto à Secretaria de Educação o andamento das seguintes obras: a) Reforma 
da Escola Municipal Joaquim Gonçalves da Silva Braga, do bairro Lagoa; b) Reforma na 
Escola Municipal Coronel Gaspar, no bairro Centro; e c) Término da Construção da 
Creche Municipal e previsão para funcionamento. Colocado em discussão, a vereadora 
Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, 
solicitando ao Prefeito Municipal que realizasse manutenção na estrada vicinal do bairro 
Pedra Batista, através de uma operação “tapa-buracos”, melhorando a situação de alguns 
pontos críticos de estrada que necessitavam de reparo urgente. Colocado em discussão, a 
vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou seu requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos vereadores Aline de Fátima Silva 
Guedes e Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito Municipal que verificasse
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junto à Secretaria Municipal de Saúde e Coordenadoria da Estratégia Saúde da Família se 
já haviam sido realizadas as melhorias que foram solicitadas através de requerimentos, 
nos Postos de Atendimento da ESF, nos bairros Alecrim, Tamanduá, Correias, Vintém, 
Campestre, Paulino Paixão e Cubatão, conforme apontamentos descritos e instruídos 
pelos relatórios apresentados na ocasião das visitas e apresentação dos requerimentos.
Colocado em discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou 
seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos vereadores Aline de Fátima 
Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, solicitando ao Prefeito 
Municipal que entrasse em entendimento com a secretaria responsável para que estudasse
a viabilidade de realizar as seguintes ações na Avenida Tancredo Neves: a) Pintura dos 
redutores de velocidade e colocação de placas visíveis ao longo da Avenida que corta a 
cidade; e b) Instalação de rotatória na altura do cruzamento com a Rua Poeta João 
Carneiro de Rezende. Colocado em discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento da 
vereadora Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento das vereadoras Aline de Fátima Silva Guedes e Fernanda Christiane Tomé 
Torres, solicitando ao Prefeito Municipal que apresentasse a esta Câmara Municipal 
informações sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município 
de Pedralva. Colocado em discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou 
e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento das vereadoras Aline 
de Fátima Silva Guedes e Fernanda Christiane Tomé Torres foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando 
ao Prefeito Municipal que fosse realizada a manutenção de ponte do Bairro Pitangueiras, 
localizada na estrada que dava acesso à zona rural do município de São José do Alegre.
Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou 
seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador 
Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito Municipal que fosse realizada a 
manutenção de ponte do Bairro Contendas, localizada na estrada que dava acesso às 
propriedades da Família Vilela. Colocado em discussão, não houve manifestações. 
Colocado em votação, o requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos vereadores Matheus Bustamante 
Gomes e Aline de Fátima Silva Guedes, solicitando ao Prefeito Municipal que 
esclarecesse se o Decreto nº 2.319, de 30 de julho de 2021, que dispunha sobre a 
proibição do retorno das aulas presenciais no âmbito do Município de Pedralva até a data 
de 31 de dezembro de 2021, tinha aplicabilidade sobre as escolas particulares e as 
instituições de ensino da rede estadual existentes no município. Em caso de 
inaplicabilidade, que informasse se o Município editaria Decreto que as contemplariam.
Colocado em discussão, os vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus 
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Bustamante Gomes comentaram e justificaram seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Aline de Fátima Silva 
Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Matheus 
Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito Municipal que fosse editado Decreto de 
Emergência (ou Calamidade Pública, a depender do cenário), em razão dos danos 
causados aos Produtores Rurais em virtude da forte geada que atingiu nossa região na 
última semana. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do 
vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem 
do Dia, passou aos pronunciamentos na Tribuna Livre. O senhor Presidente convidou o 
senhor Luiz Fernando Vilas Bôas Ribeiro para fazer uso da Tribuna Livre, informando 
que possuía dez minutos, prorrogáveis por até mais cinco minutos, para fazer seu 
pronunciamento. O senhor Luiz Fernando Vilas Bôas Ribeiro cumprimentou a todos e 
iniciou seu pronunciamento, falando sobre a situação administrativa do setor de 
manutenção de veículos da prefeitura e solicitou providências a respeito. Solicitou 
também providências quanto a uma agressão que sofreu no exercício de sua função 
pública. Por fim, agradeceu a atenção de todos e finalizou seu pronunciamento. Não 
havendo outros inscritos para uso da Tribuna Livre e não havendo vereador que quisesse 
fazer o uso da palavra na Palavra Livre, o senhor Presidente informou que havia projeto 
para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e para análise da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e que após a análise destas, as demais 
comissões seriam avisadas para reunirem-se. O senhor Presidente informou também que 
nos anos de 2017 e 2018 foram instituídas nesta Casa homenagens a serem feitas pela 
Câmara Municipal nos meses de setembro e outubro de cada ano, sendo elas: a) Título de 
Mérito Educacional “Professor José Raimundo de Faria, o Zé Grande”, instituído através 
da Resolução nº 271 de 2018, com o objetivo de homenagear instituições de ensino e 
profissionais da Educação Básica do Município. Declarou que cada vereador poderia
indicar uma instituição de ensino ou um profissional da Educação Básica do município 
para receber a honraria. A indicação deveria ser feita na secretaria da Câmara até o dia 13 
de agosto; e b) Comenda “Poeta Antônio Nélcio de Abreu, o Chiinho”, instituída através 
da Resolução nº 269 de 2017, com o objetivo de reconhecimento e valorização da atuação 
de cidadãos, entidades ou empresas, que se destacam ou se destacaram através de seus 
relevantes serviços à educação ou à cultura de uma forma geral, com ações importantes 
voltadas ao fomento das artes, da música e da literatura, no âmbito do Município de 
Pedralva/MG. Para essa homenagem, a cada ano seria homenageada apenas uma pessoa, 
entidade ou empresa, a ser escolhida por uma Comissão Especial, que seria constituída 
por três vereadores, escolhidos através de sorteio, excluído o Presidente da Câmara, que 
seria designada no início do mês de agosto. Portanto, para escolha do homenageado com 
esta Comenda, faria sorteio de 3 vereadores para compor a comissão especial que 
escolheria o homenageado. Logo após, foi feito um sorteio. Finalizado o sorteio, o senhor 
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Presidente proclamou o resultado, sendo o vereador Matheus Bustamante Gomes, o 
vereador Paulo Henrique de Faria e a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes sorteados 
para compor a comissão. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou 
os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia nove de 
agosto de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a 
presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de 
discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da 
Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 2 de agosto de 2021.