sessao nº 26

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 9 DE AGOSTO DE 2021.
Aos nove dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quinze 
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor 
Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada 
em discussão a ata da sessão ordinária do dia 2 de agosto de 2021 e, não havendo 
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos e não havendo matérias 
para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou que 
fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 027/2021 “Dispõe sobre a 
concessão e o pagamento de diárias e dá outras providências” e as quatro emendas a ele 
apresentadas, momento em que o vereador Matheus Bustamante Gomes solicitou 
permissão para fazer uso da palavra e, após permissão do Presidente, solicitou vista do 
Projeto de Lei nº 027/2021, justificando que necessitava realizar uma análise mais apurada 
do mesmo. Após a solicitação, o senhor Presidente deferiu a solicitação, concedendo vista 
do Projeto de Lei nº 027/2021 ao vereador Matheus Bustamante Gomes pelo prazo de 
setenta e duas horas, conforme dispõe o artigo 273 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal. Foi lido requerimento do vereador João Batista Machado Filho, solicitando ao 
Prefeito Municipal que avaliasse, através do setor responsável, a situação da base do poste 
de iluminação pública localizado na Rua São Sebastião, em frente à Mercearia Mendonça, 
e, se fosse de competência da prefeitura, que enviasse notificação à Cemig. Colocado em 
discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento do vereador 
João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do 
vereador João Batista Machado Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que avaliasse, 
através do setor responsável, a possibilidade de aumentar a segurança na via pública, 
localizada no Bairro Bela Vista (Usina). Colocado em discussão, o vereador João Batista 
Machado Filho comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi 
lido requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal 
que notificasse a empresa Copasa sobre cobrança indevida da taxa esgoto e o 
cancelamento da cobrança dos valores lançados na conta de água dos moradores das Ruas 
Dona Maria Cibele e Vereador Onofre Firmino Ferreira, que não utilizavam do serviço de 
coleta de esgoto da Copasa. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do 
vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento da 
vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, solicitando ao Prefeito Municipal a 
colocação de quebra-molas na Rua Benedito Gonçalves de Paiva (Rua da Auto Escola 
Monti), situada no Parque Residencial Cláudio Bustamante. Colocado em discussão, não 
houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento da vereadora Fernanda 
Christiane Tomé Torres foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento da 
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vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, solicitando ao Prefeito Municipal que fizesse
limpeza na Rua Benedito Gonçalves de Paiva, rua da autoescola, localizada no Parque 
Residencial Cláudio Bustamante, retirando o lixo que estava acumulado nas lixeiras e o 
que estava jogado pela rua. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado 
em votação, o requerimento da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres foi aprovado 
por unanimidade. Foi lido requerimento dos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline 
de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho, solicitando ao Prefeito Municipal
que informasse sobre a disponibilidade de recursos referentes aos 70% do FUNDEB 
(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), caso existisse essa 
disponibilidade - “sobra” do recurso do FUNDEB, que esclarecesse sobre a possibilidade 
da criação de um projeto de lei autorizando o repasse da “sobra” do recurso do FUNDEB 
como forma de rateio aos profissionais da educação. Colocado em discussão, o vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, 
o requerimento dos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e 
João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento da 
vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, solicitando ao Prefeito Municipal a criação de 
Projeto de Lei que ampliasse a Licença Maternidade para 180 dias, no município de 
Pedralva. Colocado em discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento da vereadora Aline de 
Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Logo após, o senhor Presidente 
informou que seriam lidas e votadas conjuntamente duas moções de pesar que se tratavam
da mesma temática, as quais haviam sido apresentadas pelos vereadores Aline de Fátima 
Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes. Foram lidas a 
moção de pesar, apresentada pelos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus 
Bustamante Gomes, e a moção de pesar, apresentada pelo vereador Claudio de Lima 
Lopes, ambas apresentadas pelo falecimento da senhora Vera Lúcia Lopes, conhecida por 
Tia Vera, ocorrido no dia 07/08/2021. Colocadas em discussão, o vereador Matheus 
Bustamante Gomes comentou e justificou sua moção. Colocadas em votação, as moções 
de pesar apresentadas pelos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus 
Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes foram aprovadas por unanimidade. Foi lida a 
moção de pesar, apresentada pelo vereador Claudio de Lima Lopes, pelo falecimento do 
jovem Luiz Eduardo Rangel Gonzaga, ocorrido no dia 7 de agosto, aos 25 anos de idade.
Colocada em discussão, não houve manifestações. Colocada em votação, a moção de 
pesar apresentada pelo vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovada por unanimidade.
Foi lida a moção de aplauso, apresentada pelo vereador Matheus Bustamante Gomes, à 
aluna do 2° ano do Ensino Médio da Escola Estadual "Comendador Mário Goulart 
Santiago", Malu Bustamante Junco Mendonça, premiada como medalhista de ouro na 
XXIV Olimpíada Brasileira de Astronomia e sua Professora Orientadora Charlene 
Aparecida Ribeiro. Colocada em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes 
comentou e justificou sua moção. Colocada em votação, a moção de aplauso apresentada 
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pelo vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade. Foi lida a 
moção de aplauso e congratulações, apresentada pelo vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, 
às Academias Templo GYM e Espaço Fitness, na pessoa de seus representantes legais. Colocada 
em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou sua moção. 
Colocada em votação, a moção de aplauso e congratulações apresentada pelo vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento do 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que informasse
quais adaptações seriam feitas, bem como quais adaptações já haviam sido feitas nas 
Escolas Municipais para um possível retorno das aulas presenciais no próximo ano letivo.
Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos 
Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lida a moção de pesar, apresentada pelo vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis, pelo falecimento da ilustríssima senhora Regina Rosária da 
Silva, ocorrido no dia 04 de agosto de 2021. Colocada em discussão, não houve 
manifestações. Colocada em votação, a moção de pesar apresentada pelo vereador Luiz 
Felipe Silva dos Reis foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento dos vereadores 
João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes, solicitando ao Prefeito 
Municipal que informasse quais providências haviam sido tomadas referentes à questão 
dos passadores de gado existentes em algumas estradas municipais, como os sete 
passadores de gado que existiam no Bairro Vintém. Colocado em discussão, não houve 
manifestações. Colocado em votação, o requerimento dos vereadores João Batista 
Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, solicitando ao Prefeito 
Municipal que viabilizasse junto à secretaria responsável a possibilidade de melhorias no 
sistema de iluminação pública na Rua Casemiro Osório, próximo às academias. Colocado 
em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento da 
vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres foi aprovado por unanimidade. Finalizada a 
Ordem do Dia e não havendo inscritos para uso da Tribuna Livre, passou aos 
pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da palavra apenas o vereador 
Matheus Bustamante Gomes. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da 
palavra, o senhor Presidente informou que haviam projetos para análise da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação e para a Comissão de Ordem Econômica, Social e Cultural e 
que após a análise destas, as demais comissões seriam avisadas para reunirem-se. Nada 
mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a 
próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia dezesseis de agosto de dois mil e vinte e 
um, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a 
sessão. Eu, vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, secretária da Mesa Diretora, 
lavrei esta ata, a qual, depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim 
subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 9 de agosto de 2021.