sessao nº 27

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 16 DE AGOSTO DE 2021.
Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e um, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o 
senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 9 de agosto de 2021 e, não 
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura 
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 0174/2021/GAB, do 
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 041/2021 “Abre ao orçamento do 
Município de Pedralva, para o exercício de 2021, crédito suplementar no valor de RS 
400.000,00, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências”, de autoria 
do Prefeito Municipal, o qual foi lido em seguida. Foi lido requerimento, da comissão 
representante dos profissionais da educação do Município de Pedralva, solicitando aos 
vereadores a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 038/2021 que dispõe 
sobre concessão de auxilio alimentação aos servidores municipais de Pedralva, e dá outras 
providências. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à 
Ordem do Dia. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Decreto Legislativo 
nº 04/2021 “Dispõe sobre a concessão da Comenda ‘Antônio Nélcio de Abreu, o Chinho’
no ano de 2021”, de autoria de Comissão Especial. Após a leitura, o senhor Presidente 
informou que, de acordo com o parágrafo primeiro do artigo 3º da resolução nº 267/2017, 
que instituiu a comenda nesta Casa, o projeto de decreto legislativo que formalizava a 
proposta de homenagem seria submetida à votação única e aprovada pelo voto de dois 
terços dos vereadores. Colocado o PDL nº 04/2021 em discussão única, discutiu a 
proposta o vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado o PDL nº 04/2021 em 
votação única, foi aprovado por unanimidade. Logo após, o senhor Presidente informou 
que recebeu um requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando a 
tramitação em regime de urgência especial do PL nº 032/2021. Portanto, antes de passar à
discussão e votação deste projeto, iriam primeiro deliberar sobre esse requerimento. Foi 
lido requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao Presidente da 
Câmara a votação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei n° 032/2021, que 
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, institui o 
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. Colocado em 
discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Matheus Bustamante 
Gomes foi aprovado por unanimidade. Após a aprovação do requerimento, o senhor 
Presidente informou que o Projeto de Lei nº 032/2021 e as emendas a ele apresentadas 
tramitariam em único turno. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 
032/2021 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, 
institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências”, de 
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autoria do Prefeito Municipal, e foram lidas duas emendas a ele apresentadas. Após as
leituras, o senhor Presidente informou que, como as emendas apresentadas ao PL nº 
032/2021 foram apresentadas por comissão, de acordo com o regimento interno desta 
Casa, iriam discutir e votar primeiro as emendas. Colocada a Emenda nº 1 ao PL nº 
032/2021 em discussão única, não houve manifestações. Colocada a Emenda nº 1 ao PL 
nº 032/2021 em votação única, foi aprovada por unanimidade. Colocada a Emenda nº 2 ao 
PL nº 032/2021 em discussão única, não houve manifestações. Colocada a Emenda nº 2 
ao PL nº 032/2021 em votação única, foi aprovada por unanimidade. Colocado o PL nº 
032/2021 em discussão única, discutiu a proposta os vereadores Paulo Henrique de Faria, 
Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes. Colocado o PL nº 032/2021 
em votação única, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões 
ao Projeto de Lei nº 037/2021 “Cria no Município de Pedralva (MG) os serviços de 
transporte coletivo urbano e suburbano e dá outras providências”, de autoria do Prefeito 
Municipal. Colocado o PL nº 037/2021 em 1ª discussão, discutiu a proposta os vereadores 
Paulo Henrique de Faria, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes. 
Colocado o PL nº 037/2021 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lida moção 
de pesar, apresentada por todos os vereadores, pelo falecimento da ilustríssima senhora 
Maria Aparecida Nogueira, ilustre moradora deste Município, ocorrido no dia 14 de 
agosto. Colocada em discussão, não houve manifestações. Colocada em votação, a moção 
de pesar apresentada por todos os vereadores foi aprovada por unanimidade. Foi lido 
requerimento dos vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres, Paulo Henrique de Faria 
e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que realizasse as seguintes 
melhorias na quadra de esportes "Professor Raimundo Martins": a) Instalação de uma 
cesta de basquete no local; b) Troca das lâmpadas queimadas; e c) Pintura do piso da 
quadra. Colocado em discussão, os vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Paulo 
Henrique de Faria comentaram e justificaram seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento dos vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres, Paulo Henrique de Faria 
e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos 
vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres, Paulo Henrique de Faria e Luiz Felipe 
Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que realizasse a revitalização e 
ampliação dos abrigos. Colocado em discussão, os vereadores Paulo Henrique de Faria e 
Luiz Felipe Silva dos Reis comentaram e justificaram este requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento dos vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres, Paulo 
Henrique de Faria e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, solicitando ao Prefeito 
Municipal que analisasse junto com o setor responsável a possibilidade e necessidade de 
ser construída faixa elevada e a instalação de defensa metálica no trecho da rodovia MG 
347 que se situava em frente à pista de caminhada. Colocado em discussão, a vereadora 
Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovado por 
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unanimidade. Foi lido requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline 
de Fátima Silva Guedes e Luiz Felipe Silva dos Reis, reiterando requerimento n° 59/2021 
ao Prefeito Municipal, para que verificasse junto à Secretaria de Educação e a Secretaria 
de Administração da municipalidade no sentido de providenciar a contratação de 
assistência psicopedagógica na rede municipal de ensino. Colocado em discussão, o 
vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima 
Silva Guedes e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes 
e Luiz Felipe Silva dos Reis, reiterando requerimento n° 60/2021 ao Prefeito Municipal, 
para que verificasse junto à Secretaria de Educação e a Secretaria de Administração da 
municipalidade no sentido de providenciar a contratação de profissionais psicólogo e 
assistente social para que atuassem nas escolas municipais como preconizava a Lei 
Federal nº 13.935/2019. Colocado em discussão, os vereadores Matheus Bustamante 
Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis comentaram e justificaram seu requerimento.
Colocado em votação, o requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline 
de Fátima Silva Guedes e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi 
lido requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito 
Municipal que providenciasse, por meio do Departamento de Obras, a construção de um 
redutor de velocidade do tipo quebra-molas ou faixa elevada, na Rua Dona Maria Cibele, 
nas proximidades do cruzamento com a Rua Professora Gláucia Abreu Custódio.
Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou 
seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador 
Matheus Bustamante Gomes, reiterando requerimentos n° 79/2021 e nº 147/2020 ao 
Prefeito Municipal, para que fosse instalado abrigo de passageiros, às margens da 
Avenida Tancredo Neves, nos acessos da cidade próximos aos "letreiros" de acesso pela 
Rua Dona Maria Cibele, no Bairro São José, e pelo trevo de acesso pela Rua Coronel 
Machado. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador 
Claudio de Lima Lopes, solicitando ao Prefeito Municipal informar se seriam substituídas 
todas as lâmpadas dos postes de iluminação pública e se seria colocada iluminação 
pública nos locais onde ainda não existia. Colocado em discussão, não houve 
manifestações. Colocado em votação, o requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Claudio de Lima 
Lopes, solicitando ao Prefeito Municipal que providenciasse, através do setor de obras, 
para que fosse realizado o reparo necessário no bueiro localizado na Avenida Cláudio 
Rodrigues de Souza, próximo à junção com a Avenida Geralda de Lima Souza. Colocado 
em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento do 
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vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do 
Dia e não havendo inscritos para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos 
senhores vereadores. Fez o uso da palavra apenas o vereador Matheus Bustamante 
Gomes. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor 
Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação e que após a análise destas, as demais comissões seriam avisadas para reunirem￾se. O senhor Presidente informou também que haviam sido formalizadas as indicações 
para o Título de Mérito Educacional Professor José Raimundo de Faria, o Zé Grande e, 
para análise dos nomes indicados, nomearia uma comissão especial. Logo após, o senhor 
Presidente solicitou à senhora secretária que fizesse o sorteio de três vereadores para 
compor esta comissão. Finalizado o sorteio o senhor Presidente proclamou o resultado, 
sendo os vereadores Matheus Bustamante Gomes, Vicente Vanildo do Nascimento e Luiz 
Felipe Silva dos Reis. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou os 
senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia vinte e três de 
agosto de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a 
presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de 
discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da 
Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 16 de agosto de 2021.