sessao nº 29

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 8 DE SETEMBRO DE 2021.
Aos oito dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e um, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o 
senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 23 de agosto de 2021 e, não 
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura 
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 0182/2021/GAB, do 
Prefeito Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 
0160/2021 do Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 0187/2021/GAB, do Prefeito 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 047/2021 “Dispõe sobre o Plano Plurianual 
para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”, o qual foi lido em seguida. Foi 
lido o ofício nº 0182/2021, da Secretaria Municipal de Promoção Social, solicitando ao 
Presidente da Câmara a divulgação do Edital referente à plenária municipal para eleição 
dos membros do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – COMDIM. Foi lida a 
Indicação da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, solicitando ao Prefeito 
Municipal que fosse construída uma praça com parque infantil e academia ao ar livre no 
Bairro Bela Vista. Após a leitura, o senhor Presidente informou que, de acordo com o § 2º 
do artigo 228 do Regimento Interno, a Indicação independia da aprovação do plenário, 
sendo despachada imediatamente pelo presidente, portanto despacharia de imediato a 
Indicação ao senhor Prefeito. Foi lido o Projeto de Lei nº 043/2021 “Institui e inclui no 
Calendário de Eventos e Festas do Município de Pedralva a Semana do Combate ao 
Feminicídio e Violência Doméstica, e dá outras providências”, de autoria das vereadoras
Fernanda Christiane Tomé Torres e Aline de Fátima Silva Guedes. Foi lido o Projeto de 
Lei nº 044/2021 “Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de 
Pedralva, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e 
dá outras providências”, de autoria das vereadoras Fernanda Christiane Tomé Torres e 
Aline de Fátima Silva Guedes. Foi lido o Projeto de Lei nº 048/2021 “Altera a redação do 
art. 2º da Lei nº 1.771/18, de 22/10/2018, e implementa o artigo VII, que autoriza a 
implementação do programa municipal de Prevenção ao Suicídio”, de autoria dos
vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes. Foi lido o 
Projeto de Lei nº 049/2021 “Denomina Logradouro Municipal”, dando a denominação de 
Rua José Severino da Silva à via pública localizada no Loteamento Alta Ville, na cidade 
de Pedralva-MG, atualmente sem denominação, situada entre as quadras C e D, com 
extensão de aproximadamente 80 metros, de autoria do vereador João Batista Machado 
Filho. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do 
Dia. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 039/2021 “Altera a 
redação do art. 5° da Lei n° 1.830/20, de 15/12/2020, que estima a Receita e fixa a 
Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021”, de autoria do Prefeito 
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Municipal, e a emenda a ele apresentada. Após as leituras, o senhor Presidente informou 
que, como a emenda ao PL nº 039/2021 foi apresentada por comissão, primeiramente 
deliberariam sobre ela. Colocada a Emenda ao PL nº 039/2021 em 1ª discussão, discutiu a 
emenda os vereadores Paulo Henrique de Faria e Matheus Bustamante Gomes. Colocada 
a Emenda ao PL nº 039/2021 em 1ª votação, foi aprovada por unanimidade. Colocado o 
Projeto de Lei nº 039/2021 em 1ª discussão, não houve manifestações. Colocado o Projeto 
de Lei nº 039/2021 em 1ª votação, foi aprovada por unanimidade. O senhor Presidente 
solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 040/2021 
“Autoriza o Município de Pedralva a participar do Consórcio Intermunicipal dos 
Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí para Aterro Sanitário CIMASAS, e dá 
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, momento em que o vereador 
Matheus Bustamante Gomes solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após 
permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres das 
comissões ao Projeto de Lei nº 040/2021, haja vista que se encontrava em segundo turno 
de discussão e votação. Colocada em votação, a solicitação do vereador Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 040/2021. Colocado o Projeto de Lei nº 040/2021 em 2ª 
discussão, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 040/2021 em 2ª 
votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao 
Projeto de Lei nº 041/2021 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o 
exercício de 2021 crédito suplementar no valor de RS 400.000,00, para reforço de dotação 
orçamentária, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o 
Projeto de Lei nº 041/2021 em 1ª discussão, discutiu a proposta o vereador Paulo 
Henrique de Faria. Colocado o Projeto de Lei nº 041/2021 em 1ª votação, foi aprovado
por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 042/2021 
“Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) para a pessoa com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Pedralva”, de autoria dos vereadores 
João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes. Colocado o Projeto de Lei 
nº 042/2021 em 1ª discussão, discutiu a proposta os vereadores Aline de Fátima Silva 
Guedes e João Batista Machado Filho. Colocado o Projeto de Lei nº 042/2021 em 1ª 
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Paulo 
Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal que informasse como seria investido 
o recurso da indenização da Vale do Rio Doce. Colocado em discussão, o vereador Paulo 
Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi 
lido requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal
providências sanitárias em relação à proliferação de moscas e mosquitos no município.
Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Matheus Bustamante 
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Gomes, solicitando à empresa Penha e Borges Empreendimento Imobiliário Pedralva Spe 
Ltda a disponibilização de um caminhão tanque ou pipa ou veículo com chorumeira, para 
que fosse amenizada a poeira gerada no trecho de rua com início na Rua Prefeito Lafaiete 
da Costa Paiva até o acesso ao Loteamento Alta Ville. Colocado em discussão, o vereador 
Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando 
que fosse informado pela Copasa acerca da Tarifa de Serviços de Esgoto aplicada nas 
faturas de moradores do Município de Pedralva com vencimento em setembro de 2021. 
Salvo melhor juízo, a referida tarifa estava em desacordo com a RESOLUÇÃO-ARSAE 
nº 154/2021. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não 
havendo inscritos para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores 
vereadores. Fez o uso da palavra a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes e o vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da 
palavra, o senhor Presidente informou que havia projeto para análise da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação e que após a análise desta, as demais comissões seriam 
avisadas para reunirem-se. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente 
convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
treze de setembro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quinze minutos, e, 
agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que 
depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo 
presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 8 de setembro de 2021.