sessao nº 30

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 13 DE SETEMBRO DE 2021.
Aos treze dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e um, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o 
senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 8 de setembro de 2021 e, não 
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura 
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 0185/2021/GAB, do 
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 050/2021 “Autoriza o Executivo 
Municipal a subvencionar a Sociedade Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir 
crédito suplementar e dá outras providências”, o qual foi lido em seguida. Foi lido o 
ofício nº 0192/2021/GAB, do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos 
encaminhados através do ofício nº 164/2021 do Presidente da Câmara. Foi lido o ofício 
OFCIRC-GABDB nº 0089/21, do Deputado Estadual Duarte Bechir, levando ao 
conhecimento dos vereadores que foi efetuado o pagamento de Emenda Parlamentar, por 
ele indicada, à Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, no valor de R$ 150.000,00, para 
custeio hospitalar, implantação e manutenção da rede de urgência. Foi lido o ofício 
SANCAMP nº 010/2021, da Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, convidando os 
vereadores para cerimônia de entrega de uma ambulância, pela prefeitura de Pedralva, ao 
pronto-atendimento da Santa Casa, evento que seria realizado no dia 15 de setembro, às 
10 horas, na Santa Casa. Foi lido o e-mail, da Arsae-MG, encaminhando o Ofício 
ARSAE/GAB nº 0810/2021, em resposta a requerimento do vereador Matheus 
Bustamante Gomes, referente a inconformidade na cobrança de tarifa de serviços de 
esgoto pela Copasa. Foi lido o e-mail, da empresa Penha Empreendimentos, 
encaminhando resposta a solicitação do vereador Matheus Bustamante Gomes, o qual 
solicitava a disponibilização de um caminhão tanque ou pipa ou veículo com chorumeira, 
para que fosse amenizada a poeira gerada no trecho de rua com início na Rua Prefeito 
Lafaiete da Costa Paiva até o acesso ao Loteamento Alta Ville. O e-mail encaminhou 
fotos referentes à limpeza e ao término dos serviços, conforme solicitado pelo vereador 
Matheus Bustamante Gomes. Foi lido o Projeto de Lei nº 045/2021 “Institui a Semana 
Municipal do Ciclista no Calendário Cultural do Município de Pedralva e dá outras 
providências”, de autoria dos vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres e Paulo 
Henrique de Faria. Foi lido o Projeto de Lei nº 046/2021 “Dispõe sobre o fornecimento de 
fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no Município de 
Pedralva e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Fernanda Christiane Tomé 
Torres, Jerson Papi de Sousa, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento.
Foi lido o Projeto de Lei nº 051/2021 “Dá denominação de Unidade Básica de Saúde 
Stellamaris Berg Monteiro Custódio, "Dra. Stela", à Unidade de Saúde, vinculada à ESF 
V (Estratégia Saúde da Família)”, de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes.
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Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. O 
senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões e a emenda ao 
Projeto de Lei nº 039/2021 “Altera a redação do art. 5° da Lei n° 1.830/20, de 15/12/2020, 
que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021”, 
de autoria do Prefeito Municipal, momento em que o vereador Matheus Bustamante 
Gomes solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após permissão do Presidente, 
solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres das comissões e da emenda aos PL 
nº 039/2021 e solicitou a dispensa da leitura dos pareceres das comissões aos Projetos de 
Lei nº 041/2021 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2021 
crédito suplementar no valor de RS 400.000,00, para reforço de dotação orçamentária, e 
dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, e nº 042/2021 “Institui a 
Carteira de Identificação do Autista (CIA) para a pessoa com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA), no âmbito do Município de Pedralva”, de autoria dos vereadores João 
Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes, haja vista que se encontravam em 
segundo turno de discussão e votação. Colocada em votação, a solicitação do vereador 
Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade, ficando dispensada a leitura 
dos pareceres e da emenda ao Projeto de Lei nº 039/2021 e a leitura dos pareceres aos 
Projetos de Lei nº 041/2021 e nº 042/2021. Logo após a dispensa das leituras, o senhor 
Presidente informou que, de acordo com o artigo 289 do Regimento Interno da Casa, as 
Emendas oriundas de Comissões tinham preferência para a votação sobre a proposição 
principal e, como a Emenda nº 1, apresentada ao PL 039/2021, fora apresentada pela 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, primeiramente discutiriam e votariam a 
Emenda. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PL 039/2021, em 2ª discussão, não 
houve manifestações. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PL 039/2021, em 2ª 
votação, foi aprovada por unanimidade. Logo após, colocado o PL 039/2021 em 2ª 
discussão, não houve manifestações. Colocado o PL nº 039/2021 em 2ª votação, foi 
aprovado por unanimidade. Após a aprovação do PL nº 039/2021, o senhor Presidente 
informou que as leituras dos pareceres aos PLs nº 041/2021 e nº 042/2021 haviam sido 
dispensadas, portanto passariam à discussão e votação dos mesmos. Colocado o PL 
041/2021 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL nº 041/2021 em 2ª 
votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o PL 042/2021 em 2ª discussão, não 
houve manifestações. Colocado o PL nº 042/2021 em 2ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Logo após, foi lido requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria, 
solicitando ao Prefeito Municipal a colocação de braços e lâmpadas em três postes no 
bairro Tamanduá. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou 
e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Paulo 
Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador 
Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal a colocação de braços e 
lâmpadas em dois postes no bairro Limeira. Colocado em discussão, não houve 
manifestações. Colocado em votação, o requerimento do vereador Paulo Henrique de 
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Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos vereadores Paulo 
Henrique de Faria e Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal informação 
de quando seria efetuado a troca de calçamento na rua Professor Cláudio Souza 
Bustamante, no bairro Bica. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria 
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos 
vereadores Paulo Henrique de Faria e Jerson Papi de Sousa foi aprovado por 
unanimidade. Foi lida moção de aplausos do vereador Paulo Henrique de Faria, à 
produtora rural Luciene Mota, moradora do bairro rural Alecrim, por seu destaque no 
setor cafeeiro com seu café orgânico especial denominado "Café Luci". Colocada em 
discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou sua moção.
Colocada em votação, a moção de aplausos apresentada pelo vereador Paulo Henrique de 
Faria foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento dos vereadores Aline de 
Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, 
solicitando ao Prefeito Municipal que analisasse junto com o setor responsável a 
possibilidade e necessidade de ser feita limpeza, manutenção e reforma no cemitério 
municipal, bem como dos banheiros do necrotério e reforço e manutenção do muro no 
entorno do cemitério. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em 
votação, o requerimento dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista 
Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado 
Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informasse quais seriam as obras que a 
prefeitura de Pedralva pretendia realizar com os recursos recebidos da Vale e que 
informasse se seria feita consulta pública pela prefeitura para que os cidadãos de Pedralva 
opinassem sobre as obras que entendiam como prioridade para o município e que deviam 
ser realizadas com o recurso da vale. Colocado em discussão, o vereador João Batista 
Machado Filho comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho
foi aprovado por unanimidade. Foi lida moção de aplauso do vereador Vicente Vanildo do 
Nascimento, aos profissionais que atuavam no CRAS — Centro de Referência de 
Assistência Social, da Prefeitura Municipal de Pedralva. Colocada em discussão, o 
vereador Vicente Vanildo do Nascimento comentou e justificou sua moção. Colocada em 
votação, a moção de aplauso apresentada pelo vereador Vicente Vanildo do Nascimento 
foi aprovada por unanimidade. Foi lida moção de pesar do vereador Matheus Bustamante 
Gomes, pelo falecimento do Sr. João Neto Machado, também conhecido como João Neto, 
ocorrido no dia 06 de setembro de 2021. Colocada em discussão, o vereador Matheus 
Bustamante Gomes comentou e justificou sua moção. Colocada em votação, a moção de 
pesar apresentada pelo vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por 
unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos para uso da Tribuna 
Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da palavra o 
vereador Paulo Henrique de Faria e o vereador Jerson Papi de Sousa, o qual passou a 
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presidência para o vice-presidente para fazer seu pronunciamento. Não havendo outro 
vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que havia 
projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após a análise 
desta, as demais comissões seriam avisadas para reunirem-se. Nada mais havendo a ser 
tratado, o senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a próxima sessão 
ordinária, a ser realizada no dia vinte de setembro de dois mil e vinte e um, às dezenove 
horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se 
lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada
pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 13 de setembro de 2021.