sessao nº 31

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 20 DE SETEMBRO DE 2021.
Aos vinte dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e um, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o 
senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 13 de setembro de 2021 e, não 
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura 
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 0197/2021/GAB, do 
Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 052/2021 “Estabelece Índice 
Oficial para Disciplinar o Reajuste dos Contratos Administrativos do Poder Executivo 
Municipal e dá outras providências” e nº 053/2021 “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder abono excepcional aos profissionais da Educação Básica em efetivo 
exercício na Rede Municipal de Ensino de Pedralva e dá outras providências”, dos quais
foram lidas as respectivas ementas. Foi lido o ofício nº 045/SME/2021, da Secretaria 
Municipal de Educação de Pedralva, encaminhando resposta a requerimento do vereador 
Matheus Bustamante Gomes, o qual solicitava esclarecimentos a respeito da escolha do 
mecanismo de seleção por meio de análise curricular para a contratação temporária de 
Nutricionista para a Secretaria Municipal de Educação. O Secretário Municipal de 
Educação, por meio desse ofício, esclareceu que, por conta da urgente necessidade de 
contratação de nutricionista para execução de atividades na Secretaria Municipal de 
Educação, por conta de orientação da Equipe de Vigilância Sanitária de Saúde, e por 
conta da pequena procura por candidatos ao cargo, a administração optou por realizar o 
processo seletivo por meio de análise curricular, sendo que não houve favorecimento de 
nenhum candidato, estando a profissional contratada exercendo fielmente suas 
atribuições. Foi lida a ementa do Projeto de Lei nº 054/2021 “Cria o Programa "Banco de 
Ração e Utensílios para Animais", no Município de Pedralva-MG e dá outras 
providências.”, de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis. Foi lida a ementa do 
Projeto de Lei nº 055/2021 “Dispõe sobre a criação do Cronograma de Manutenção das 
Estradas Rurais do Município de Pedralva e dá outras providências”, de autoria do 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis. Foi lida a ementa do Projeto de Lei nº 056/2021 
“Institui o Projeto "Escola Amiga dos Animais" destinado a rede pública municipal de 
ensino, no âmbito do Município de Pedralva e dá outras providências”, de autoria do 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis. Não havendo outras matérias para serem lidas no 
Expediente, passou à Ordem do Dia. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto
de Lei nº 043/2021 “Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município de 
Pedralva a Semana do Combate ao Feminicídio e Violência Doméstica, e dá outras 
providências”, de autoria das vereadoras Fernanda Christiane Tomé Torres e Aline de 
Fátima Silva Guedes. Colocado o PL nº 043/2021 em 1ª discussão, discutiu a proposta a 
vereadora Aline de Fátima Silva Guedes. Colocado o PL nº 043/2021 em 1ª votação, foi 
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aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 
044/2021 “Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Pedralva, 
estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras 
providências”, de autoria das vereadoras Fernanda Christiane Tomé Torres e Aline de 
Fátima Silva Guedes. Colocado o PL nº 044/2021 em 1ª discussão, discutiu a proposta a 
vereadora Aline de Fátima Silva Guedes. Colocado o PL nº 044/2021 em 1ª votação, foi 
aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 
045/2021 “Institui a Semana Municipal do Ciclista no Calendário Cultural do Município 
de Pedralva e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Fernanda Christiane 
Tomé Torres e Paulo Henrique de Faria. Colocado o PL nº 045/2021 em 1ª discussão, 
discutiu a proposta o vereador Paulo Henrique de Faria. Colocado o PL nº 045/2021 em 1ª 
votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao 
Projeto de Lei nº 046/2021 “Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos 
e pessoas com deficiência de baixa renda no Município de Pedralva e dá outras 
providências”, de autoria dos vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres, Jerson Papi 
de Sousa, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento. Colocado o PL nº 
046/2021 em 1ª discussão, discutiu a proposta o vereador Paulo Henrique de Faria. 
Colocado o PL nº 046/2021 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os 
pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 048/2021 “Altera a redação do art. 2º da Lei 
nº 1.771/18, de 22/10/2018, e implementa o artigo VII, que autoriza a implementação do 
programa municipal de Prevenção ao Suicídio”, de autoria dos vereadores João Batista 
Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes. Colocado o PL nº 048/2021 em 1ª 
discussão, discutiu a proposta o vereador João Batista Machado Filho. Colocado o PL nº 
048/2021 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das 
comissões ao Projeto de Lei nº 048/2021 “Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1.771/18, 
de 22/10/2018, e implementa o artigo VII, que autoriza a implementação do programa 
municipal de Prevenção ao Suicídio”, de autoria dos vereadores João Batista Machado 
Filho e Aline de Fátima Silva Guedes. Colocado o PL nº 048/2021 em 1ª discussão, 
discutiu a proposta o vereador João Batista Machado Filho. Colocado o PL nº 048/2021 
em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao 
Projeto de Lei nº 049/2021 “Denomina Logradouro Municipal”, de autoria do vereador 
João Batista Machado Filho. Colocado o PL nº 049/2021 em 1ª discussão, não houve 
manifestações. Colocado o PL nº 049/2021 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade.
Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 050/2021 “Autoriza o 
Executivo Municipal a subvencionar a Sociedade Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro 
Osório, abrir crédito suplementar e dá outras providências”, de autoria do Prefeito 
Municipal. Colocado o PL nº 050/2021 em 1ª discussão, discutiu a proposta o vereador 
Paulo Henrique de Faria. Colocado o PL nº 050/2021 em 1ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 051/2021 “Dá 
denominação de Unidade Básica de Saúde Stellamaris Berg Monteiro Custódio, "Dra. 
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Stela", à Unidade de Saúde, vinculada à ESF V (Estratégia Saúde da Família)”, de autoria 
do vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado o PL nº 051/2021 em 1ª discussão, 
discutiu a proposta o vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado o PL nº 051/2021 
em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Paulo 
Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal o conserto, em caráter de urgência, 
da passagem de gado no bairro Vintém, identificada nas fotos anexadas ao requerimento.
Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Paulo Henrique de 
Faria, solicitando ao Prefeito Municipal que realizasse, através do Departamento de 
Engenharia: a) Mapeamento e vistoria com laudo técnico a respeito de todas as pontes e 
passadores de gado do município; b) Instalação de guardrail (muretas ou corrimão) em 
todas as pontes e passadores de gados; e c) Instalação de placas de sinalização nesses 
locais. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou 
seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Paulo Henrique de 
Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lida a moção de pesar dos vereadores Claudio de 
Lima Lopes e Aline de Fátima Silva Guedes, pelo falecimento do senhor Rubens José 
Mathias, ilustre cidadão deste município e servidor público municipal aposentado, 
ocorrido no dia 2 de setembro. Colocada em discussão, não houve manifestações.
Colocada em votação, a moção de pesar apresentada pelos vereadores Claudio de Lima 
Lopes e Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovada por unanimidade. Foi lida a moção de 
pesar dos vereadores Claudio de Lima Lopes e Aline de Fátima Silva Guedes pelo
falecimento da jovem senhora Flávia Goulart Faria Cruz, ocorrido no dia 15 de setembro, 
ilustre moradora do município, moradora do Bairro Pitangueiras. Colocada em discussão, 
a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou sua moção. Colocada em 
votação, a moção de pesar apresentada pelos vereadores Claudio de Lima Lopes e Aline 
de Fátima Silva Guedes foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador 
Claudio de Lima Lopes, solicitando ao Prefeito Municipal calçar o trecho de rua em 
frente ao Lar da Criança Nossa Senhora de Fátima. Colocado em discussão, não houve 
manifestações. Colocado em votação, o requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes
foi aprovado por unanimidade. Foi lida a moção de pesar do vereador Matheus 
Bustamante Gomes, pelo falecimento da Sra. Zélia de Castro Silva, também conhecida 
como Dona Zélia, ocorrido no dia 18 de setembro de 2021. Colocada em discussão, o 
vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou sua moção e também 
solicitou que fosse feito um minuto de silêncio pelos falecidos homenageados pelas 
moções apresentadas nesta sessão. Colocada em votação, a moção de pesar apresentada 
pelo vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade. Finalizada a 
Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos na Tribuna Livre. O senhor Presidente 
convidou o senhor Raimundo Custódio de Oliveira para fazer uso da Tribuna Livre, 
informando que possuía dez minutos, prorrogáveis por até mais cinco minutos, para fazer 
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seu pronunciamento. O senhor Raimundo Custódio de Oliveira cumprimentou a todos e 
iniciou seu pronunciamento falando sobre os feitos de sua esposa (Dra. Stela) em vida, 
agradeceu aos vereadores pela apresentação do Projeto de Lei nº 051/2021 “Dá 
denominação de Unidade Básica de Saúde Stellamaris Berg Monteiro Custódio, "Dra. 
Stela", à Unidade de Saúde, vinculada à ESF V (Estratégia Saúde da Família)” e 
parabenizou os vereadores pelo trabalho realizado como parlamentares. Por fim, 
agradeceu a atenção de todos e finalizou seu pronunciamento. Não havendo outros 
inscritos para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores 
vereadores. Fez o uso da palavra: o vereador Paulo Henrique de Faria; a vereadora Aline 
de Fátima Silva Guedes; e o vereador Matheus Bustamante Gomes. Não havendo outro 
vereador que quisesse fazer uso da palavra, o senhor Presidente informou que no próximo 
domingo, dia 26 de setembro, às 15 horas, seria realizada sessão solene nesta Casa, para 
entrega da Comenda Poeta Antonio Nélcio de Abreu. Esclareceu que essa sessão estava 
programada para ser realizada às 20 horas do dia 25, sábado, mas precisou ser alterada a 
data e horário. O senhor Presidente informou também que havia projetos para análise da 
comissão de legislação, justiça e redação e que após análise desta as demais comissões
seriam avisadas para se reunirem. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente 
convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quinze minutos, e, 
agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que 
depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo 
presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 20 de setembro de 2021.