sessao nº 32

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 27 DE SETEMBRO DE 2021.
Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e um, às dezenove horas 
e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, 
o senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 20 de setembro de 2021 e, não 
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura 
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 0205/2021/GAB, do 
Prefeito Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 
0174/2021 do Presidente da Câmara. Foi lido o ofício SMS/VIGILÂNCIA EM SAÚDE
nº 0022/2021, encaminhando resposta a requerimento do vereador Jerson Papi de Sousa, a 
saber: O vereador solicitou ao Prefeito que, através do departamento de Epidemiologia, 
prestasse informações das ações sobre o controle e proliferação de moscas. Em resposta 
ao requerimento do vereador, o Setor de Vigilância em Saúde informou as ações 
realizadas, juntamente com o Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, para 
controle e proliferação de moscas, conforme se segue: 1) Visita técnica e orientativa em 
granjas de aves e suínos, orientando o produtor no manejo correto da composteira; 
colocação de calcário nas fezes nos galpões; 2) Controle químico com aplicações de 
inseticidas conforme especificações técnicas em pontos estratégicos definidos pelo setor 
de endemias e de acordo com reclamações da população; 3) Operações Cata Bagulho 
trimestralmente, com intuito de auxiliar a população na limpeza de terrenos e quintais no 
perímetro urbano; 4) Conscientização da população quanto aos riscos e prevenção de 
proliferação de moscas e mosquitos; 5) Notificação aos proprietários de terrenos e 
quintais, onde não mantinham conservação e limpeza; 6) Manutenção das armadilhas que 
já haviam sido instaladas em locais estratégicos, no perímetro urbano e rural, sendo 
monitorada periodicamente; 7) Aquisição de mais 400 litros de atrativos biológicos e mais 
50 armadilhas; 8) Cobrança junto ao departamento de meio ambiente e limpeza pública 
para realização do aterro sanitário no Centro de Triagem; 9) Solicitação do apoio do 
Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no controle das moscas, sendo que o mesmo 
era responsável pela fiscalização das granjas; 10) Oficio direcionado à Copasa para 
solucionar problemas como, vazamento de esgotos, esgotos a céu aberto que poderiam
contribuir para a proliferação de moscas; e 11) A Vigilância em Saúde realizaria uma 
campanha através de folders, panfletos e locução orientando a população sobre formas de 
evitar a proliferação de moscas diante do período mais crítico, tendo em vista que a 
prevenção e o combate das moscas englobavam todos os munícipes. Não havendo outras 
matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. O senhor Presidente 
solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 043/2021
“Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município de Pedralva a Semana 
do Combate ao Feminicídio e Violência Doméstica, e dá outras providências”, de autoria 
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das vereadoras Fernanda Christiane Tomé Torres e Aline de Fátima Silva Guedes,
momento em que o vereador Matheus Bustamante Gomes solicitou permissão para fazer 
uso da palavra e, após permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura 
dos pareceres das comissões aos PLs nº 043/2021, nº 044/2021 “Institui o Casamento 
Civil Comunitário no âmbito do município de Pedralva, estabelece a celebração de 
convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências”, de autoria 
das vereadoras Fernanda Christiane Tomé Torres e Aline de Fátima Silva Guedes, nº 
045/2021 “Institui a Semana Municipal do Ciclista no Calendário Cultural do Município 
de Pedralva e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Fernanda Christiane 
Tomé Torres e Paulo Henrique de Faria, nº 046/2021 “Dispõe sobre o fornecimento de 
fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no Município de 
Pedralva e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Fernanda Christiane Tomé 
Torres, Jerson Papi de Sousa, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento, 
nº 048/2021 “Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1.771/18, de 22/10/2018, e implementa 
o artigo VII, que autoriza a implementação do programa municipal de Prevenção ao 
Suicídio”, de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva 
Guedes, nº 049/2021 “Denomina Logradouro Municipal”, de autoria do vereador João 
Batista Machado Filho, nº 050/2021 “Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a 
Sociedade Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir crédito suplementar e dá outras 
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, nº 051/2021 “Dá denominação de 
Unidade Básica de Saúde Stellamaris Berg Monteiro Custódio, "Dra. Stela", à Unidade de 
Saúde, vinculada à ESF V (Estratégia Saúde da Família)”, de autoria do vereador 
Matheus Bustamante Gomes, haja vista que se encontravam em segundo turno de 
discussão e votação. Colocada em votação, a solicitação do vereador Matheus Bustamante 
Gomes foi aprovada por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos pareceres aos 
Projetos de Lei nº 043/2021, nº 044/2021, nº 045/2021, nº 046/2021, nº 048/2021, nº 
049/2021, nº 050/2021, nº 051/2021. Colocado o PL nº 043/2021 em 2ª discussão, não 
houve manifestações. Colocado o PL nº 043/2021 em 2ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Colocado o PL nº 044/2021 em 2ª discussão, não houve manifestações. 
Colocado o PL nº 044/2021 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o PL 
nº 045/2021 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL nº 045/2021 em 2ª 
votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o PL nº 046/2021 em 2ª discussão, não 
houve manifestações. Colocado o PL nº 046/2021 em 2ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Colocado o PL nº 048/2021 em 2ª discussão, não houve manifestações. 
Colocado o PL nº 048/2021 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o PL 
nº 049/2021 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL nº 049/2021 em 2ª 
votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o PL nº 050/2021 em 2ª discussão, não 
houve manifestações. Colocado o PL nº 050/2021 em 2ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Colocado o PL nº 051/2021 em 2ª discussão, não houve manifestações. 
Colocado o PL nº 051/2021 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
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requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal que 
analisasse, através do Departamento de Esporte, a possibilidade de reativar antigos 
campos de futebol da zona rural de nosso município e disponibilizasse áreas de recreação 
tanto para crianças quanto para adultos. Colocado em discussão, o vereador Paulo 
Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi 
lido requerimento da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, solicitando ao Prefeito 
Municipal que fosse executada a Lei Municipal n° 1.761, de 29 de agosto de 2018, que 
dispunha sobre a obrigatoriedade de divulgação da Relação Municipal de Medicamentos 
Essenciais - Remume - da rede pública municipal de Pedralva. Colocado em discussão, 
não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento da vereadora Fernanda 
Christiane Tomé Torres foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador 
João Batista Machado Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que enviasse equipe da 
Secretaria Municipal de Obras à Rua Josino Tomé para que avaliasse as condições dessa 
rua e tomasse as medidas que fossem necessárias para sanar os problemas que haviam no 
local. Colocado em discussão, o vereador João Batista Machado Filho comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador João 
Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou 
aos pronunciamentos na Tribuna Livre. O senhor Presidente convidou a senhora Juliana 
da Silva Barbosa para fazer uso da Tribuna Livre, informando que possuía dez minutos, 
prorrogáveis por até mais cinco minutos, para fazer seu pronunciamento. A senhora 
Juliana da Silva Barbosa cumprimentou a todos e iniciou seu pronunciamento falando 
sobre sua preocupação com a volta às aulas presenciais no sistema híbrido, e solicitou aos 
vereadores a verificação, junto à secretaria de educação, sobre o planejamento previsto 
para a organização de volta às aulas no município. Por fim, agradeceu a atenção de todos 
e finalizou seu pronunciamento. Não havendo outros inscritos para uso da Tribuna Livre, 
passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da palavra: a vereadora 
Aline de Fátima Silva Guedes; o vereador João Batista Machado Filho; e o vereador Luiz 
Felipe Silva dos Reis. Não havendo outro vereador que quisesse fazer uso da palavra, o 
senhor Presidente informou que havia projetos para análise da comissão de legislação, 
justiça e redação e que após análise desta as demais comissões seriam avisadas para se 
reunirem. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou os senhores 
vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 4 de outubro de dois mil 
e vinte e um, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, 
encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo 
declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 27 de setembro de 2021.