sessao nº 35

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 18 DE OUTUBRO DE 2021.
Aos dezoito dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e um, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente o vereador Jerson Papi 
de Sousa, licenciado por motivo de saúde, presentes os demais vereadores, o Presidente
Interino, o vereador Paulo Henrique de Faria, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada 
em discussão a ata da sessão ordinária do dia 13 de outubro de 2021 e, não havendo 
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das 
matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 0224/2021/GAB, do Prefeito 
Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 0197/2021 do 
Presidente da Câmara. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, 
passou à Ordem do Dia. Iniciada a Ordem do Dia, o senhor Presidente informou que 
recebeu um requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando a tramitação 
em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 053/2021 “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos profissionais da Educação Básica 
em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Pedralva e dá outras providências”, 
de autoria do Prefeito Municipal. Portanto, antes de passar à discussão e votação deste 
projeto, iriam primeiro deliberar sobre aquele requerimento. Foi lido requerimento do 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Presidente da Câmara a votação, em 
regime de urgência especial, do Projeto de Lei n° 053/2021. Colocado em discussão, o 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por 
unanimidade. Após a aprovação do requerimento, o senhor Presidente informou que o 
Projeto de Lei nº 053/2021 tramitaria em único turno. Foram lidos os pareceres das 
comissões ao Projeto de Lei nº 053/2021 e as duas emendas a ele apresentadas. Após a 
leitura, o senhor Presidente informou que, como as emendas apresentadas ao Projeto de 
Lei nº 053/2021 haviam sido apresentadas individualmente por vereadores, de acordo 
com o regimento interno desta Casa, elas seriam votadas depois da proposta principal.
Após os esclarecimentos, colocado em discussão única o PL nº 053/2021, não houve 
manifestações. Colocado em votação única o PL nº 053/2021, foi aprovado por 
unanimidade. Colocada em discussão única a Emenda nº 1 ao PL nº 053/2021, não houve 
manifestações. Colocada em votação única a Emenda nº 1 ao PL nº 053/2021, foi 
aprovada por unanimidade. Colocada em discussão única a Emenda nº 2 ao PL nº 
053/2021, discutiu a proposta os vereadores Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe 
Silva dos Reis. Colocada em votação única a Emenda nº 2 ao PL nº 053/2021, foi 
aprovada por unanimidade. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres 
das comissões ao Projeto de Lei nº 058/2021 “Denomina Logradouro Municipal”, de 
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, momento em que o vereador Matheus 
Bustamante Gomes solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após permissão do 
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Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres das comissões aos PLs 
nº 058/2021, haja vista que se encontrava em segundo turno de discussão e votação.
Colocada em votação, a solicitação do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovada 
por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
058/2021. Colocado o PL nº 058/2021 em 2ª discussão, não houve manifestações.
Colocado o PL nº 058/2021 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao Prefeito Municipal que 
realizasse manutenção nos pontos críticos das estradas principais dos Bairros Anhumas, 
Cubatão, Cubatãozinho, Sertãozinho e Barra Mansa. Colocado em discussão, o vereador 
Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lida 
a moção de aplauso de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes, ao professor Thomás 
Abreu, parabenizando pelo lançamento do livro infantil "A História de um tal Sebastião".
Colocada em discussão, não houve manifestações. Colocada em votação, a moção de 
aplauso apresentada pelo vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovada por unanimidade.
Foi lido requerimento do vereador João Batista Machado Filho, solicitando ao Prefeito 
Municipal que requisitasse ao setor de vigilância sanitária que tomasse as medidas 
cabíveis quanto à situação de um dos bueiros situados na Rua São Sebastião, no Bairro 
São José, o qual ficava localizado no início da via, partindo de onde era cortada pela Rua 
Josino Tomé, sendo o segundo bueiro existente. Colocado em discussão, o vereador João 
Batista Machado Filho comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi 
lido requerimento dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva 
Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito 
Municipal que informasse se existia a possibilidade de construção de banheiro público no 
espaço que pertencia à prefeitura, localizado próximo ao ponto de ônibus existente no 
início da Rua Prefeito Lafaiete da Costa Paiva, próximo à Escola Estadual Comendador 
Mário Goulart Santiago. Colocado em discussão, os vereadores João Batista Machado 
Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis comentaram e justificaram seu requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima 
Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao 
Prefeito Municipal que notificasse a empresa Duro na Queda pelas avarias que estavam
apresentando o asfalto na rua Poeta João Carneiro de Rezende, uma vez que o serviço de 
asfalto tinha garantia de 5 anos e a empresa responsável pelo serviço deveria ser acionada.
Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria passou a Presidência para a 
secretária da mesa e comentou e justificou seu requerimento. O vereador Matheus 
Bustamante comentou e apoiou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento 
do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal a 
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colocação de uma placa com número de telefone dos taxistas no ponto de táxi. Colocado 
em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria passou a presidência para a secretária 
da mesa e comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento 
do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento dos vereadores João Batista Machado Filho, Claudio de Lima Lopes e Luiz 
Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras, 
fossem avaliadas as condições da estrada de acesso ao Bairro Pedrão e à Pedra do Pedrão 
e que fossem tomadas as medidas que fossem necessárias para mantê-las em condições 
adequadas para tráfego. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em 
votação, o requerimento dos vereadores João Batista Machado Filho, Claudio de Lima 
Lopes e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento 
do vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito Municipal que prestasse 
as seguintes informações: a) A prefeitura informou a empresa responsável pela execução 
das obras de calçamento na Rua Poeta João Carneiro de Rezende, sobre as novas avarias 
que mais uma vez haviam surgido na pavimentação da Rua Poeta João Carneiro de 
Rezende? e b) A empresa responsável faria as correções? Colocado em discussão, não 
houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento do vereador Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lida a moção de aplauso de autoria 
dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho, a todos os 
Professores do Município de Pedralva em comemoração ao Dia do Professor, celebrado 
em 15 de outubro. Colocada em discussão, não houve manifestações. Colocada em 
votação, a moção de aplauso apresentada pelos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes 
e João Batista Machado Filho foi aprovada por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia 
e não havendo inscritos para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos 
senhores vereadores. Fez o uso da palavra o vereador Matheus Bustamante Gomes. Não 
havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou 
que havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após 
a análise dessa, as demais comissões seriam avisadas para reunirem-se. Nada mais 
havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a 
próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia vinte e cinco de outubro de dois mil e 
vinte e um, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, 
encerrou a sessão. Eu, vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, secretária da Mesa 
Diretora, lavrei esta ata, a qual, depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por 
mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 18 de outubro de 2021.