sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2019.
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezenove, às vinte horas, na sala
de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor Presidente
abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária
anterior e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos,
passou a leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 06/2019,
do Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados
pelos Vereadores Denis Welilnton de Souza, Matheus Bustamante Gomes, Claudio de
Lima Lopes e Evaristo Ribeiro de Oliveira, os quais foram encaminhados ao Executivo
pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 246/2018. Foi lido o ofício nº
07/2019, do Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos
apresentados pelos Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira e João Alberto Silva, os
quais foram encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do
ofício nº 210/2018. Foi lido o ofício nº 08/2019, do Prefeito Municipal, prestando
esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos Vereadores Denis
Welilnton de Souza, Matheus Bustamante Gomes e José Paulo da Silva, os quais foram
encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº
251/2018. Foi lido o ofício nº 014/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto
de Lei nº 01/2019 “Dispõe sobre o índice de revisão dos vencimentos dos profissionais
do magistério da educação básica pública do Município de Pedralva”, o qual foi lido em
seguida. Foi lido o ofício nº 024/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de
Lei nº 02/2019 “Disciplina a realização de feiras e eventos com propósitos comerciais no
âmbito do Município de Pedralva e dá outras providências”, o qual foi lido em seguida.
Foi lido o ofício nº 025/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
03/2019 “Disciplina o Comércio Ambulante no âmbito do Município de Pedralva e dá
outras providências”, o qual foi lido em seguida. Foi lido o ofício nº 16/2019, do
Conselho Tutelar de Pedralva, informando que, a partir do dia dez de janeiro de dois mil
e dezenove, a Conselheira Tutelar Lívia Bustamante Gomes passaria a ser Presidente
daquele órgão. Foi lido cópia do ofício do Senhor Luciano Carvalho, o qual havia sido
encaminhado ao senhor Prefeito, informando sobre a queda de dois eucaliptos localizados
em sua propriedade, os quais não puderam ser cortados devido a Lei Municipal nº
1.770/2018. Foi lido o ofício nº 552/2019/GP-DGI, da Diretora de Gestão Interna do
Gabinete Pessoal do Presidente da República, acusando o recebimento do ofício nº
09/2019, do Presidente da Câmara Municipal, pelo qual informava sobre a nova
composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedralva-MG. Foi lida a Portaria
nº 04/2019 “Nomeia membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de
Pedralva para o exercício de 2019”, do Presidente da Câmara Municipal. Não havendo
outras matérias para serem lidas no Expediente, passou a Ordem do Dia. Foi lido
requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira, solicitando ao senhor Prefeito
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que, junto ao Departamento Agropecuário, analisasse a possibilidade de transferir para a
Associação de Moradores com sede no Bairro Cubatãozinho a máquina de limpar café, de
propriedade da prefeitura, que foi cedido para a Associação de Moradores do Bairro
Sertãozinho, mas nunca foi utilizada. Colocado em discussão, o Vereador Evaristo
Ribeiro de Oliveira comentou e justificou seu requerimento. Os Vereadores João Alberto
Silva e José Paulo da Silva comentaram e apoiaram este requerimento. Colocado em
votação, o requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao
senhor Prefeito que informasse quando seria encaminhado Projeto de Lei à Câmara
concedendo reajuste aos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de
Pedralva. Colocado em discussão, o Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e
justificou seu requerimento. O Vereador João Alberto Silva comentou e apoiou este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores Evaristo Ribeiro de
Oliveira e José Paulo da Silva, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, através
do departamento de obras, para ser feita manutenção em trechos da Estrada dos Bairros
Barra Mansa e Cubatão, a saber: 1) Passar a máquina e fazer saídas de água na subida que
inicia na propriedade do senhor Toninho Lalá e finaliza no final da descida, no outro
lado, próximo à Igrejinha; e 2) Passar a máquina, aterrar, cascalhar e fazer saídas de água
no trecho que inicia na ponte conhecida por “ponte do Virço” e segue até a casa do
senhor conhecido por “Lucianinho”, no Bairro Cubarão. Colocado em discussão, os
Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira e José Paulo da Silva comentaram e justificaram
o requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos Vereadores Evaristo Ribeiro
de Oliveira e José Paulo da Silva foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do
Dia e não havendo inscrito para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos
Senhores Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira; o
Vereador Matheus Bustamante Gomes; o Vereador João Alberto Silva; o Vereador José
Paulo da Silva, aparteado pelo Vereador Matheus Bustamante Gomes; e o Vereador
Marcos Batista, aparteado pelo Vereador Claudio de Lima Lopes. Não havendo outro
vereador que quisesse fazer uso da palavra e nada mais havendo a ser tratado, o senhor
Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação e que após análise dessa comissão as demais seriam avisadas para se reunirem e
lembrou que havia três projetos de lei do ano de dois mil e dezoito que ficaram para ser
analisados no ano de dois mil e dezenove, a saber: Projeto de Lei nº 054/2018 “Institui o
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Urbanos”; Projeto de Lei nº 055/2018 “Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico –
FMSB e dá outras providências”; e o Projeto de Lei nº “Dispõe sobre a instituição do
Conselho Municipal de Saúde de Pedralva e dá outras providências”. Convidou os
senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia onze de
fevereiro de dois mil e dezenove, às vinte horas, e, agradecendo a presença de todos,
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encerrou a sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei
esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e
por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 4 de fevereiro de 2019.
Presidente:
Secretário:
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