sessao nº 36

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e um, às dezenove horas 
e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, 
o senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 18 de outubro de 2021 e, não 
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura 
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 0230/2021/GAB, do 
Prefeito Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 
0201/2021 do Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 0232/2021/GAB, do Prefeito 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 062/2021 “Abre ao orçamento do 
Município de Pedralva, para o exercício de 2021 crédito suplementar no valor de R$ 
985.078,77, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências”, do qual foi 
lida a ementa. Foi lido o e-mail encaminhando ofício nº 0706/2021/REGOVPC da Caixa 
Econômica Federal, o qual informava a celebração de contrato de repasse nº 917324/202 
– operação nº 1079122-85, no valor de R$ 481,104,00, que tinha por finalidade 
pavimentação de ruas diversas. Foi lido o e-mail da Diretoria de Convênios, parcerias e 
doações do Governo de Minas, o qual informava a celebração de convênio nº 
1491000369/2021, entre o Estado de Minas e a Prefeitura de Pedralva, no valor de R$ 
150.000,00 para “Calçamento em bloquete e=8cm de 1.713,88m2
, execução de 801,61m 
de meio fio com sarjeta moldados in loco (sarjeta 30x10cm e meio fio 10x15x22cm) e 
53,68m de meio fio (12x16,7x35cm) usado como travamento nas Ruas Projetadas A e 
Projetada B – Bairro Córrego Fundo”. Não havendo outras matérias para serem lidas no 
Expediente, passou à Ordem do Dia. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto 
de Lei nº 052/2021 “Estabelece Índice Oficial para Disciplinar o Reajuste dos Contratos 
Administrativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”, de autoria do 
Prefeito Municipal, e a emenda a ele apresentada. Após a leitura, o senhor Presidente 
informou que, como a Emenda ao PL nº 052/2021 havia sido apresentada por vereador, de 
acordo com o Regimento Interno, a mesma deveria ser discutida e votada após a proposta 
principal, portanto assim seria feito. Colocado o PL nº 052/2021 em 1ª discussão, discutiu 
a proposta o vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado o PL nº 052/2021 em 1ª 
votação, foi aprovado por unanimidade. Colocada a Emenda nº 1 ao PL nº 052/2021 em 
1ª discussão, não houve manifestações. Colocada a Emenda nº 1 ao PL nº 052/2021 em 1ª 
votação, foi aprovada por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao 
Projeto de Lei nº 059/2021 “Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa 
de Misericórdia de Pedralva, abrir crédito suplementar e dá outras providências”, de 
autoria do Prefeito Municipal. Colocado o PL nº 059/2021 em 1ª discussão, não houve 
manifestações. Colocado o PL nº 059/2021 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade.
Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 060/2021 “Dispõe sobre a 
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inserção do Campeonato Amigos Pedralvenses de Futsal no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Pedralva”, de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé 
Torres. Colocado o PL nº 060/2021 em 1ª discussão, não houve manifestações. Colocado 
o PL nº 060/2021 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres 
das comissões ao Projeto de Lei nº 061/2021 “Institui o ‘Dia Municipal da Seresta’ no 
Município de Pedralva”, de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres. 
Colocado o PL nº 061/2021 em 1ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL nº 
061/2021 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do 
vereador Paulo Henrique de Faria solicitando ao Prefeito Municipal que providenciasse 
para que o departamento de obras da prefeitura fizesse a colocação de cascalho em uma 
rua do bairro Bela Vista, próximo à empresa Megaplus. Colocado em discussão, 
comentou e justificou seu requerimento o vereador Paulo Henrique de Faria. Colocado em 
votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido o requerimento da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, 
justificando, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno da Câmara, ausência na Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 25 de outubro de 2021. Colocado em 
discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento de autoria da 
vereadora Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido o 
requerimento dos vereadores Paulo Henrique de Faria e Jerson Papi de Sousa solicitando 
ao Prefeito Municipal que, através dos meios competentes: a) Autorizasse a Associação 
de bairros AMABAVICC utilizar os bloquetes que foram retirados da cidade para o 
calçamento da saída da Associação, com a mão de obra da Associação, onde várias 
pessoas já haviam se prontificado para efetuar o serviço; b) No caso de autorização pelo 
prefeito, caso fosse necessário, que a prefeitura enviasse mais bloquetes, para que fossem
reutilizados; e c) Envio de máquinas e areia para que fosse feita a adequação correta do 
local para receber o calçamento. Colocado em discussão, comentou e justificou seu 
requerimento o vereador Paulo Henrique de Faria. Colocado em votação, o requerimento 
de autoria dos vereadores Paulo Henrique de Faria e Jerson Papi de Sousa foi aprovado 
por unanimidade. Foi lido o requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis
solicitando ao Prefeito Municipal que construísse com urgência uma rampa de 
acessibilidade para cadeirante na calçada da Rua Presidente Vargas, n° 38, bairro Centro, 
Pedralva-MG (Em frente à casa da senhora Madalena Vilela). Colocado em discussão, 
não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do 
vereador João Batista Machado Filho solicitando ao Prefeito Municipal que enviasse 
equipe responsável pela manutenção de vias públicas para avaliar as condições da rua 
Joaquina Lopes, via de acesso ao Bairro Jabuticabal, e se comprovasse a necessidade, que 
construísse mais uma faixa elevada. Colocado em discussão, o vereador João Batista 
Machado Filho comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria do vereador João Batista Machado Filho foi aprovado por 
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unanimidade. Foi lido o requerimento do vereador João Batista Machado Filho 
solicitando ao Prefeito Municipal informar quando seria construída a calçada nas beiradas 
da rua do Bairro Bela Vista, local conhecido como DR, onde havia sido feito
recentemente o calçamento. Colocado em discussão, o vereador João Batista Machado 
Filho comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de 
autoria do vereador João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lida a 
moção de aplauso de autoria do vereador João Batista Machado Filho, à youtuber 
pedralvense Ivanilda Marcellino Rosa. Colocada em discussão, comentou e justificou sua 
moção o vereador João Batista Machado Filho. Colocada em votação, a moção de aplauso 
de autoria do vereador João Batista Machado Filho foi aprovada por unanimidade. Foi 
lido o requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes solicitando ao Prefeito 
Municipal, em razão da espuma que apareceu nas águas da Cachoeira do Castelhano: a) 
Que fossem recolhidas amostras da água, sendo feita a coleta em ponto anterior e 
posterior ao da referida cachoeira; b) Que fosse recolhida amostra da espuma que surgiu 
no local; c) Que fossem encaminhadas as amostras a laboratório para que fosse realizada 
análise técnica; e d) Que orientasse os moradores dos bairros adjacentes quanto ao 
acontecido, especialmente aqueles que utilizavam da água para irrigação e nas criações.
Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou 
seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do vereador 
Matheus Bustamante Gomes solicitando ao Prefeito Municipal que fossem feitos estudos 
de viabilidade técnica e orçamentária para a construção de uma rotatória na confluência 
da Avenida Tancredo Neves e da Rua Poeta João Carneiro de Rezende, em frente ao 
Posto Faria, no principal acesso ao centro da cidade. Colocado em discussão, o vereador 
Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado 
por unanimidade. Foi lido o requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes 
solicitando ao Prefeito Municipal que fosse feita a limpeza do barro acumulado na 
intercessão da Rua José Belmiro Monti com a Rua Dona Maria Cibele, como ainda o 
desentupimento do bueiro ali existente. Colocado em discussão, o vereador Matheus 
Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por 
unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos para uso da Tribuna 
Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da palavra o 
vereador Jerson Papi de Sousa, o qual passou a Presidência para o Vice-Presidente para 
fazer seu pronunciamento. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da 
palavra, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação e que após a análise desta, as demais comissões seriam 
avisadas para reunirem-se. O senhor Presidente informou também que na próxima sexta￾feira, dia 29 de outubro, não haveria expediente nesta Casa por ser ponto facultativo, em 
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comemoração ao dia do servidor público e que, dia 1º de novembro, não haveria sessão 
ordinária, por ter sido decretado ponto facultativo, emendando o feriado do dia 2 de 
novembro, que seria na terça-feira. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente 
encerrou a sessão convidando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a
qual, em função do feriado de finados, seria realizada no dia 3 de novembro, quarta-feira, 
às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a 
sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada
aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 25 de outubro de 2021.