sessao nº 37

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2021.
Aos três dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e um, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o 
senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 25 de outubro de 2021 e, não 
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura 
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 0233/2021/GAB, do 
Prefeito Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 
0205/2021 do Presidente da Câmara. Não havendo outras matérias para serem lidas no 
Expediente, passou à Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os 
pareceres das comissões e a emenda ao Projeto de Lei nº 052/2021 “Estabelece Índice 
Oficial para Disciplinar o Reajuste dos Contratos Administrativos do Poder Executivo 
Municipal e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, momento em que 
o vereador Matheus Bustamante Gomes solicitou permissão para fazer uso da palavra e, 
após permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres das 
comissões e da emenda ao PL nº 052/2021 e solicitou a dispensa da leitura dos pareceres 
das comissões aos Projetos de Lei nº 059/2021 “Autoriza o Executivo Municipal a 
subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, abrir crédito suplementar e dá 
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, nº 060/2021 “Dispõe sobre a 
inserção do Campeonato Amigos Pedralvenses de Futsal no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Pedralva”, de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé 
Torres, e nº 061/2021 “Institui o ‘Dia Municipal da Seresta’ no Município de Pedralva”, 
de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, haja vista que se encontravam 
em segundo turno de discussão e votação. Colocada em votação, a solicitação do vereador 
Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade, ficando dispensada a leitura 
dos pareceres e da emenda ao Projeto de Lei nº 052/2021 e a leitura dos pareceres aos 
Projetos de Lei nº 059/2021, nº 060/2021 e nº 061/2021. Após a dispensa das leituras, o 
senhor Presidente informou que, como a Emenda ao PL nº 052/2021 havia sido 
apresentada por vereador, de acordo com o Regimento Interno, a mesma deveria ser 
discutida e votada após a proposta principal, portanto assim seria feito. Colocado o PL nº 
052/2021 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL nº 052/2021 em 2ª 
votação, foi aprovado por unanimidade. Colocada a Emenda nº 1 ao PL nº 052/2021 em 
2ª discussão, não houve manifestações. Colocada a Emenda nº 1 ao PL nº 052/2021 em 2ª 
votação, foi aprovada por unanimidade. Colocado o PL nº 059/2021 em 2ª discussão, não 
houve manifestações. Colocado o PL nº 059/2021 em 2ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Colocado o PL nº 060/2021 em 2ª discussão, não houve manifestações. 
Colocado o PL nº 060/2021 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o PL 
nº 061/2021 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL nº 061/2021 em 2ª 
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votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do vereador Paulo 
Henrique de Faria solicitando ao Prefeito Municipal que analisasse a possibilidade de 
instalação de sistema de internet na Rodoviária, via Wi-Fi. Colocado em discussão, 
comentou e justificou seu requerimento o vereador Paulo Henrique de Faria. Colocado em 
votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido o requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria solicitando ao 
Prefeito Municipal que fosse interditado o trânsito de caminhões, nos dias de chuva, nas 
ruas que estavam sendo preparadas para o asfalto. Colocado em discussão, comentou e 
justificou seu requerimento o vereador Paulo Henrique de Faria. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido o requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando 
ao Prefeito Municipal que fosse realizada manutenção urgente em trecho da estrada do 
Bairro Contendas, próximo à residência do Sr. Odair José, também conhecido por "Pilão", 
realizando a limpeza das saídas de água, bueiros e manilhas e o cascalhamento da estrada.
Colocado em discussão, comentou e justificou seu requerimento o vereador Luiz Felipe 
Silva dos Reis. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe 
Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do vereador Luiz 
Felipe Silva dos Reis solicitando ao Prefeito Municipal que: a) realizasse com urgência a 
manutenção do trecho da estrada do Bairro Correas próximo à ponte do bairro (localizado 
em frente a antiga venda do bairro), realizando a limpeza das saídas de águas, manilhas e 
bueiros, bem como que fosse aterrado e cascalhado esse trecho de estrada para que o nível 
da estrada ficasse mais alto, para evitar essa concentração de água; e b) realizasse com 
urgência a limpeza das saídas de águas, manilhas e bueiros de todas as estradas do bairro 
Correas, tendo em vista que a água da chuva estava causando buracos e outros danos, 
dificultando em muito a passagem dos moradores, em razão que não havia sido feita a 
devida manutenção nas estradas. Requeria ainda, que fosse feito o cascalhamento em 
alguns trechos emergenciais. Colocado em discussão, comentou e justificou seu 
requerimento o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido o requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando 
ao Prefeito Municipal: a) que providenciasse para que fosse feita, de imediato, a 
manutenção da ponte do bairro Paulino Paixão, próximo ao "Bar do Carmo", tendo em 
vista que parte da ponte havia desmoronado, o que deixava os moradores em situação de 
risco ao utilizarem a referida ponte; e b) que providenciasse o calçamento do trecho da 
estrada do bairro Paulino Paixão, próximo ao "Bar do Carmo", tendo em vista que o 
material para fazer o calçamento já estava no local, bem como que realizasse a 
manutenção das saídas de águas, manilhas e bueiros do morro do referido trecho da 
estrada. Colocado em discussão, comentou e justificou seu requerimento o vereador Luiz 
Felipe Silva dos Reis. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz 
Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do vereador 
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João Batista Machado Filho solicitando ao Prefeito Municipal que enviasse funcionários 
responsáveis pelo setor de obras rurais ao Bairro Pedrão para que avaliassem as condições 
da estrada que passava pela Igreja do Bairro Pedrão e seguia sentido à propriedade dos 
familiares da saudosa senhora Elza Veloso e realizassem a manutenção necessária, 
aproveitando que o setor de obras estava trabalhando no bairro, fazendo manutenção na 
estrada de acesso à Pedra do Pedrão. Colocado em discussão, comentou e justificou seu 
requerimento o vereador João Batista Machado Filho. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria do vereador João Batista Machado Filho foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido o requerimento dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline 
de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes
solicitando ao Prefeito Municipal que informasse, por meio dos setores de obras e 
jurídico, sobre a deterioração na pavimentação asfáltica em alguns pontos da Rua Poeta 
João Carneiro de Rezende e sobre as providências que estavam sendo tomadas para sana￾la. Que na resposta constasse: a) Quando a Empresa Duro na Queda foi notificada sobre 
os problemas na via, com cópia do documento de notificação e cópia da resposta recebida 
da referida empresa ou, caso ainda não tenha sido respondido, qual o prazo para que a 
empresa respondesse; e b) Um laudo técnico da Secretaria de Obras, emitido pelos 
profissionais de engenharia, informando quais eram as razões para a pavimentação 
asfáltica estar se deteriorando, sendo que o serviço foi realizado a menos de 12 meses.
Colocado em discussão, comentou e justificou seu requerimento o vereador João Batista 
Machado Filho. Os vereadores Paulo Henrique de Faria e Jerson Papi de Sousa 
comentaram a proposta, este último passou a Presidência para o Vice-Presidente para 
fazer seu pronunciamento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos 
vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva 
dos Reis e Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido o 
requerimento dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, 
Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes solicitando ao Prefeito 
Municipal que informasse sobre o problema de escoamento de água de chuva na Travessa 
José Fortes Bustamante, trecho em frente ao restaurante H-Pito, explicando as razões 
pelas quais a prefeitura não realizava o serviço necessário no local para resolver o 
problema, que causava transtorno a muitos pedestres que quando ao passar pelo local em 
dias de chuva acabavam se molhando com a água que espirrava quando os veículos 
passavam sobre as poças que se formavam no local por não ter por onde a água ser 
escoada. Colocado em discussão, comentou e justificou seu requerimento o vereador João 
Batista Machado Filho. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores 
João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e 
Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento dos 
vereadores Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando ao 
Prefeito Municipal que fosse avaliada a possibilidade de revisão do Protocolo Sanitário 
para Retorno das Aulas Presenciais no Município, de forma a estabelecer medidas que 
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pudessem permitir a entrada e permanência nas escolas municipais de pais ou 
responsáveis de alunos que estivessem enfrentando dificuldades de adaptação ao ensino 
presencial, sobretudo na educação infantil. Colocado em discussão, comentou e justificou 
seu requerimento o vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva 
dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento dos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes e João Batista Machado Filho solicitando ao Prefeito Municipal
informações quanto às obras de troca de pavimentação na Rua José Belmiro Monti: a) 
Quais os procedimentos deveriam ser feitos anteriormente à colocação de pavimentação 
asfáltica? (Descrevê-los com dados técnicos que deveriam indicar a metodologia indicada 
para o local levando em consideração a declividade, tipo de solo existente, modalidade da 
drenagem, etc.); b) Qual era a previsão para o início destas operações? Qual o prazo para 
sua conclusão? c) Havia riscos de comprometimento da durabilidade do calçamento, em 
razão do período chuvoso? d) A responsabilidade por estas medidas prévias estaria a 
cargo da fornecedora dos serviços contratados no âmbito da Tomada de Preços n° 
07/2021? e) Uma vez que ainda não se havia iniciado, quais foram as razões que levaram 
a Prefeitura a retirar com tanta antecedência os bloquetes do calçamento que ali existiam? 
e) Qual a destinação foi dada aos bloquetes retirados? e f) Por fim, que fosse sinalizada a 
via, de forma a informar os riscos de tráfego pela mesma, especialmente em dias 
chuvosos. Colocado em discussão, comentou e justificou seu requerimento o vereador 
Matheus Bustamante Gomes. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos 
vereadores Matheus Bustamante Gomes e João Batista Machado Filho foi aprovado por 
unanimidade. Foi lida a moção de aplauso apresentada pelo vereador Matheus 
Bustamante Gomes ao Grupo de Ciclistas Pedal Minas, pela organização e realização do 
evento 2° Pedal Outubro Rosa. Colocada em discussão, o vereador Matheus Bustamante 
Gomes comentou e justificou sua moção. Colocada em votação, a moção de aplauso 
apresentada pelo vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade.
Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos para uso da Tribuna Livre, passou aos 
pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da palavra os vereadores Matheus 
Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria. Não havendo outro vereador que quisesse 
fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que não havia projetos para análise 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que havia projeto para análise da 
comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira na sexta-feira, às quatorze 
horas. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou os senhores 
vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 8 de novembro de dois 
mil e vinte e um, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, 
encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo 
declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 3 de novembro de 2021.