sessao nº 39

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e um, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente a vereadora Aline de
Fátima Silva Guedes, presentes os demais vereadores, o senhor Presidente, vereador Jerson
Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão
ordinária do dia 8 de novembro de 2021 e, não havendo manifestações, foi considerada
aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das matérias constantes para o
Expediente. Foi lido o ofício nº 0237/2021/GAB, do Prefeito Municipal, respondendo
requerimentos encaminhados através do ofício nº 0207/2021 do Presidente da Câmara. Foi
lida a Mensagem de Veto n° 03/2021, do Prefeito Municipal, vetando integralmente o
Projeto de Lei nº 055/2021 que dispõe sobre a criação do Cronograma de Manutenção das
Estradas Rurais do Município de Pedralva. Logo após, o senhor Presidente informou que,
de acordo com o Regimento Interno da Câmara, nomearia uma comissão especial para
análise do veto, a qual seria composta por um membro da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação, sendo o vereador Paulo Henrique de Faria, e pelos vereadores Claudio de Lima
Lopes e Fernanda Christiane Tomé Torres. Esclareceu que o prazo que a comissão especial
tinha para emitir parecer ao veto era de oito dias. Foi lido o Ofício nº 0242/2021/GAB do
Prefeito Municipal, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 062/2021 “Abre ao
orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2021 crédito suplementar no
valor de R$ 985.078,77, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências”,
de autoria do Prefeito Municipal. Logo após, o senhor Presidente informou que, de acordo
com o Regimento Interno da Câmara, deferiu a solicitação do senhor Prefeito ficando
finalizada a tramitação do PL nº 062/2021, o qual seria arquivado. Foi lido o ofício nº
0233/2021/GAB, do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através
do ofício nº 0215/2021 do Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 0246/2021/GAB, do
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 064/2021 “Altera a redação do art.
5° da Lei n° 1.830/20, de 15/12/2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município
para o exercício financeiro de 2021”, do qual foi lida a ementa. Foi lido o Ofício nº
02870/2021 – DOP/UNSL/GRPO da Copasa, respondendo requerimento nº 322/2021 dos
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista
Machado Filho, a saber: os vereadores solicitaram à Gerência Regional da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – Copasa: a) que fosse estabelecido canal de comunicação
imediato, por meio das redes sociais, rádio, igreja ou outro congênere, em todas as vezes
que fosse necessária a suspensão do abastecimento de água nas residências do Município.
Na impossibilidade, alternativamente, que fosse informado imediatamente à Prefeitura
Municipal, para que esta reverberasse a informação à população afetada; e b) que fossem
informadas quais medidas foram e/ou estavam sendo tomadas pela concessionária, para
aumento da disponibilidade de água para o abastecimento local. Em resposta, a Copasa
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informou que a falta d’água identificada nos dias 02 e 03 de outubro foi provocada pela
necessidade de também abastecer os imóveis localizados na parte alta da cidade através de
manobras (abertura e fechamento) nos registros existentes nas redes de distribuição. No
entanto, o abastecimento foi gradativamente normalizado no período noturno dos mesmos
dias. Vale ressaltar que conforme Resolução Normativa da ARSAE-MG, quando as
paralisações programadas tivessem duração superior a 12 (doze) horas, a Copasa seria
obrigada a informar por intermédio dos meios de comunicação disponíveis no município
tanto o Poder Concedente quanto à própria ARSAE-MG. A Copasa estava empenhando
esforços para negociar uma área onde se localizava uma possível nova fonte de produção,
visando a garantir o abastecimento do município durante o período de estiagem, quando a
vazão dos mananciais reduzia-se drasticamente. Foi lido o Projeto de Lei nº 063/2021
“Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Lagoa”, de autoria dos
vereadores João Batista Machado Filho e Vicente Vanildo do Nascimento. Não havendo
outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. Foi lido o
requerimento dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho
solicitando ao Prefeito Municipal que agendasse uma reunião com o comando da Polícia
Militar em Pedralva e com os Vereadores para que tratassem sobre o trânsito nas
imediações da Escola Municipal Coronel Gaspar e da Escola Estadual Professor Arcádio
do Nascimento Moura. Colocado em discussão, comentou e justificou seu requerimento o
vereador João Batista Machado Filho. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos
vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes
informando à Câmara Municipal que não pôde comparecer à reunião ordinária realizada
em 16 de novembro de 2021, devido ao fato de que nesse dia teve compromisso de
trabalho, o qual acontecia todos os meses, sempre às terças-feiras. Colocado em discussão,
não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento de autoria da vereadora
Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento dos
vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Aline de Fátima Silva Guedes solicitando ao
Prefeito Municipal que regularizasse com urgência a situação do transporte escolar dos
alunos, disponibilizando mais veículos para o transporte, tendo em vista que estava com
superlotação nos ônibus, ocorrendo aglomeração dentro do transporte escolar, referente às
seguintes linhas/trajetos: do bairro Rocinha ao bairro Rezende (passando pelo bairro
Furnas, bairro Divisa, bairro Pedra Batista e bairro Rezende), bem como a linha do bairro
Santo Antônio, Estiva, Belo Ramo, Castelhano e Cafarnaum. Colocado em discussão, o
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. Colocado em
votação, o requerimento de autoria dos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Aline de
Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do vereador
Paulo Henrique de Faria solicitando ao Prefeito Municipal que notificasse a empresa
Copasa para que desse esclarecimentos do fato ocorrido no dia 10/11/2021 na Rua José
Belmiro Monti, onde o esgoto invadiu várias casas. Colocado em discussão, comentou e
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justificou seu requerimento o vereador Paulo Henrique de Faria. Os vereadores Matheus
Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis, João Batista Machado Filho e Jerson Papi
de Sousa comentaram o requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento
do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando ao Prefeito Municipal que regularizasse
com urgência a situação de alguns alunos da Apae que eram cadeirantes e encontravam
dificuldade para utilizar o transporte escolar, necessitando urgentemente que fosse
destinado um veículo com acessibilidade para esses alunos ou um veículo menor que
facilitasse o acesso desses alunos, nos termos dos artigos 3°, 27, 46 e 53 da Lei n° 13.146,
de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Colocado em discussão,
comentou e justificou seu requerimento o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis. Colocado
em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado
por unanimidade. Foi lido o requerimento do vereador Vicente Vanildo do Nascimento
solicitando ao Prefeito Municipal que encaminhasse à Câmara Municipal as informações
solicitadas abaixo sobre a reforma da escola do Bairro Lagoa, haja vista que foi constatado
que o serviço estava parado: a) que informasse o motivo pelo qual a empresa que venceu a
licitação para reforma da escola do Bairro Lagoa não estava fazendo o serviço para o qual
foi contratada; b) que informasse se o andamento da obra estava sendo acompanhado e
fiscalizado através dos funcionários do setor de engenharia e do setor administrativo da
secretaria de educação da prefeitura; e c) que informasse qual o prazo fixado no contrato
para término da reforma pela empresa contratada. Colocado em discussão, comentou e
justificou seu requerimento o vereador Vicente Vanildo do Nascimento. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento foi
aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria
solicitando ao Prefeito Municipal que, no poder que lhe era conferido como Chefe do
Executivo Municipal, verificasse perante o Departamento Jurídico a rescisão ou anulação
de contrato com a empresa Copasa. Colocado em discussão, comentou e justificou seu
requerimento o vereador Paulo Henrique de Faria. Colocado em votação, o requerimento
de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes reiterando Requerimento de n°
272/2021 ao Prefeito Municipal, para que fosse realizada a manutenção de ponte do Bairro
Pitangueiras, localizada na estrada que dava acesso à zona rural do município de São José
do Alegre. Colocado em discussão, comentou e justificou seu requerimento o vereador
Matheus Bustamante Gomes. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador
Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento dos
vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima
Silva Guedes e Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando ao Prefeito Municipal que fosse
informado (encaminhando documentação comprobatória) sobre quais as providências
tomadas pela Prefeitura Municipal a respeito do entupimento da rede de esgoto da Rua
José Belmiro Monti, ocorrido no dia 08 de novembro de 2021, e que causou verdadeiro
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caos aos moradores daquela localidade. Colocado em discussão, não houve manifestações.
Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante
Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Luiz Felipe Silva dos
Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento dos vereadores Matheus
Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Luiz
Felipe Silva dos Reis solicitando à Copasa que fosse encaminhado relatório técnico que
apontasse: a) As causas que levaram ao entupimento da rede de esgoto da Rua Belmiro
Monti e que, na última semana, causaram imenso transtorno aos moradores daquela
localidade; e b) Que fossem informadas as providências tomadas pela companhia para
solução do problema. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria
dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima
Silva Guedes e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes
solicitando ao Prefeito Municipal que fosse realizada a manutenção emergencial de trecho
da estrada do Bairro Sertãozinho, especificadamente ao trecho que dava acesso à residência
do Sr. Carlinho. Colocado em discussão, comentou e justificou seu requerimento o
vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado em votação, o requerimento de autoria
dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes foi aprovado por
unanimidade. Foi lida a moção de pesar apresentada pelo vereador Matheus Bustamante
Gomes pelo falecimento do Sr. Antônio José de Oliveira Monti, também conhecido como
Tom Monti, ocorrido no dia 11 de novembro de 2021. Colocada em discussão, o vereador
Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou sua moção. Colocada em votação, a
moção de pesar apresentada pelo vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por
unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos para o uso da Tribuna
Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da palavra: o
vereador Matheus Bustamante Gomes; o vereador Paulo Henrique de Faria; o vereador
Luiz Felipe Silva dos Reis; e o vereador Jerson Papi de Sousa, o qual passou a Presidência
para o Vice-Presidente para fazer seu pronunciamento. Não havendo outro vereador que
quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que havia projetos para
análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e para análise da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor
Presidente convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser
realizada no dia 22 de novembro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quinze
minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a
presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela
secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 16 de novembro de 2021.
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