sessao nº 40

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e um, às dezenove
horas e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente a vereadora
Fernanda Christiane Tomé Torres, presentes os demais vereadores, o senhor Presidente,
vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Devido à ausência da Secretária da Mesa
Diretora da Câmara, vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, o senhor Presidente
designou o vereador Matheus Bustamante Gomes para secretariar os trabalhos desta
sessão. Logo após, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 16 de
novembro de 2021 e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os
trabalhos, passou à leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº
0248/2021 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 065/2021 “Abre ao
orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2021 crédito suplementar no
valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências”,
do qual foi lida a ementa. Foi lido o e-mail do Chefe de Cartório da 99ª Zona Eleitoral,
informando que o atendimento presencial no Cartório Eleitoral ainda estava restrito para
casos excepcionais (como exemplo: para quem não tinha acesso à internet), os demais
casos seriam atendidos online através do site: www.tre-mg.jus.br. Não havendo outras
matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. Foram lidos os
pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 047/2021 “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal.
Colocado o PL nº 047/2021 em 1ª discussão, discutiu a proposta o vereador Matheus
Bustamante Gomes. Colocado o PL nº 047/2021 em 1ª votação, foi aprovado por
unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 057/2021
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de
2022 e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, e a Emenda a ele
apresentada. Após a leitura, o senhor Presidente informou que, como a emenda foi
apresentada por comissão, primeiramente deliberariam sobre ela. Colocada a Emenda nº 1
ao PL nº 057/2021 em 1ª discussão, discutiu a proposta o vereador Matheus Bustamante
Gomes. Colocada a Emenda nº 1 ao PL nº 057/2021 em 1ª votação, foi aprovada por
unanimidade. Colocado o PL nº 057/2021 em 1ª discussão, discutiu a proposta os
vereadores Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis. Colocado o PL nº
057/2021 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o Projeto de Decreto
Legislativo nº 06/2021 “Concede Medalha do Mérito Legislativo”, de autoria de
Comissão Especial. Após a leitura, o senhor Presidente informou que, conforme dispunha
o artigo 11 da Resolução nº 0247/2004, que instituiu essa homenagem, o Projeto de
Decreto Legislativo seria discutido e votado em turno único, na mesma sessão em que
fosse apresentado. Portanto passariam à sua discussão e votação. Colocado o PDL nº
06/2021 em discussão única, não houve manifestações. Colocado o PDL nº 06/2021 em
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
 e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br 
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votação única, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento da vereadora Aline
de Fátima Silva Guedes solicitando ao Prefeito Municipal que analisasse a situação das
estradas vicinais do bairro Pedra Batista e realizasse o serviço de capina, além de limpeza
dos galhos de árvore que se encontravam em locais impróprios da estrada, dificultando o
tráfego de veículos. Colocado em discussão, comentou e justificou seu requerimento a
vereadora Aline de Fátima Silva Guedes. Colocado em votação, o requerimento de autoria
da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria solicitando ao Prefeito Municipal que
fossem aterradas algumas valetas na estrada do bairro Cubatãozinho (Morro do
Cubatãozinho), que estavam em péssimas condições, podendo ocasionar acidentes graves.
Colocado em discussão, comentou e justificou seu requerimento o vereador Paulo
Henrique de Faria. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo
Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento da vereadora
Aline de Fátima Silva Guedes solicitando ao Prefeito Municipal avaliação e limpeza das
barreiras caídas por conta das chuvas nas estradas do bairro Alecrim. Colocado em
discussão, comentou e justificou seu requerimento a vereadora Aline de Fátima Silva
Guedes. Colocado em votação, o requerimento de autoria da vereadora Aline de Fátima
Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do vereador João
Batista Machado Filho solicitando ao Prefeito Municipal: a) que atendesse a solicitação
da cidadã pedralvense Elizabete Soares Lima, residente no bairro Anhumas, realizando,
através do setor de obras, o cascalhamento da estrada que dava acesso à sua residência e a
outras residências vizinhas à dela. A estrada iniciava na beirada do asfalto, poucos metros
após a entrada para o Bairro Tamanduá, no lado direito sentido Pedralva/São José do
Alegre; e b) que informasse o motivo da prefeitura não atender a esta reivindicação, que
vinha sendo feita pela referida senhora fazia muito tempo. Colocado em discussão,
comentou e justificou seu requerimento o vereador João Batista Machado Filho. Colocado
em votação, o requerimento de autoria do vereador João Batista Machado Filho foi
aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do vereador João Batista Machado
Filho solicitando ao Prefeito Municipal que informasse quando seriam construídos os
quebra-molas, solicitados nesta Casa por duas vezes, nas seguintes localidades: Rua
Benedito Vital de Paiva (Rua da Auto Escola), Rua Nei Augusto Ribeiro (rua de acesso à
Megaplus - Bairro Bela Vista - próximo à casa do Beto Baiano) e na Rua Pedro Monti.
Colocado em discussão, comentou e justificou seu requerimento o vereador João Batista
Machado Filho. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador João Batista
Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento dos vereadores
João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes solicitando ao Prefeito
Municipal que informasse se existia um estudo por parte do Departamento de Engenharia
da prefeitura para solucionar o problema de escoamento da água de chuva nas ruas Josino
Tomé, Benedito Gonçalves e José de Oliveira Lopes. Caso não existisse, que fosse feito
estudo para manilhamento dessas ruas, para solucionar o problema que sempre ocorria
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nessas ruas em dias de chuva, quando a água invadia as residências, causando transtornos
aos moradores. Sendo um pedido que vinha sendo feito há muito tempo e o serviço não
era feito e não se tinha sequer notícias se algum estudo tinha sido feito para solucionar
este problema. Colocado em discussão, comentou e justificou seu requerimento o
vereador João Batista Machado Filho. Colocado em votação, o requerimento de autoria
dos vereadores João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes foi aprovado
por unanimidade. Foi lido o requerimento dos vereadores João Batista Machado Filho e
Aline de Fátima Silva Guedes solicitando ao Prefeito Municipal que informasse: a) se já
estava sendo expedida a Carteira de Identificação do Autista (CIA), criada através da Lei
Municipal n° 1.869, de 8 de outubro de 2021; b) se já estivessem sendo expedidas, que
informasse o local onde este serviço estava sendo prestado; c) caso ainda não estivessem
sendo expedidas, que informasse quando este serviço seria iniciado e o local onde o
serviço seria prestado; e d) que encaminhasse cópia do documento através do qual
referida lei foi regulamentada, nos termos do seu artigo 5°, o qual estipulava que esta lei
seria regulamentada pelo prefeito no prazo de 30 dias a contar de sua publicação.
Colocado em discussão, comentou e justificou seu requerimento a vereadora Aline de
Fátima Silva Guedes. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores
João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento do vereador Vicente Vanildo do Nascimento
solicitando ao Prefeito Municipal que realizasse, através do setor de obras, manutenção na
estrada municipal que ligava o Bairro Lagoa ao Bairro Pedrão, com a colocação de
cascalho. Colocado em discussão, comentou e justificou seu requerimento o vereador
Vicente Vanildo do Nascimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Vicente Vanildo do Nascimento foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes reiterando ao Prefeito Municipal
requerimento feito em 18 de outubro de 2021, através do qual reivindicou que fosse
realizada manutenção nos pontos críticos das estradas principais dos Bairros Anhumas,
Cubatão, Cubatãozinho, Sertãozinho e Barra Mansa. Colocado em discussão, comentou e
justificou seu requerimento o vereador Claudio de Lima Lopes. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes solicitando ao
Prefeito Municipal que realizasse manutenção na estrada principal do bairro Estiva, nos
trechos onde precisavam ser construídos bueiros. Colocado em discussão, comentou e
justificou seu requerimento o vereador Claudio de Lima Lopes. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline
de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes
solicitando ao Prefeito Municipal que informasse o motivo pelo qual ainda não enviou a
esta Casa resposta ao requerimento, apresentado e aprovado por unanimidade na sessão
do dia 3 de novembro, através do qual solicitaram: que informasse, por meio dos setores
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de obras e jurídico, sobre a deterioração na pavimentação asfáltica em alguns pontos da
Rua Poeta João Carneiro de Rezende e sobre as providências que estavam sendo tomadas
para sanar. Que na resposta constasse: a) Quando a Empresa Duro na Queda foi notificada
sobre os problemas na via, com cópia do documento de notificação e cópia da resposta
recebida da referida empresa ou, caso ainda não tenha sido respondido, qual o prazo para
que a empresa respondesse; e b) Um laudo técnico da Secretaria de Obras, emitido pelos
profissionais de engenharia, informando quais eram as razões para a pavimentação
asfáltica estar se deteriorando, sendo que o serviço foi realizado a menos de 12 meses.
Colocado em discussão, comentou e justificou seu requerimento o vereador João Batista
Machado Filho. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores João
Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e
Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lida a moção de pesar de
autoria do vereador Claudio de Lima Lopes pelo falecimento da ilustríssima senhora
Maria Aparecida Bernardes, ocorrido no dia 19 de novembro. Colocada em discussão, não
houve manifestações. Colocada em votação, a moção de pesar apresentada pelo vereador
Claudio de Lima Lopes foi aprovada por unanimidade. Foi lido o requerimento dos
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima
Silva Guedes e João Batista Machado Filho solicitando ao Prefeito Municipal que fosse
revista a interpretação dada pela Administração Municipal ao art. 3°, §3° da Lei
Municipal n° 1.880/21, para que os professores efetivos da rede municipal e que estavam
em regime de readaptação, pudessem receber o abono pecuário instituído pela citada Lei
Municipal. Colocado em discussão, comentou e justificou seu requerimento os vereadores
Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes. Colocado em votação, o
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva
dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Luiz
Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho
solicitando ao Prefeito Municipal que fosse realizada festa natalina para as crianças
pedralvenses, com atividades infantis, comidas e doação de brinquedos, que poderiam ser
adquiridos pela Administração Municipal ou coletados por meio de campanha junto à
comunidade. Colocado em discussão, comentou e justificou seu requerimento os
vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e Aline de Fátima
Silva Guedes. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus
Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e João
Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do
vereador Matheus Bustamante Gomes solicitando ao Prefeito Municipal que fosse a
responsável pelo Loteamento Nair Bustamante notificada para que informasse de que
forma seria realizada a coleta da água pluvial da drenagem profunda, uma vez que já
estavam sendo construídas as sarjetas nas vias, e nenhuma boca de lobo foi instalada em
todo o empreendimento. Colocado em discussão, comentou e justificou seu requerimento
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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o vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis,
Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho solicitando ao Prefeito
Municipal que fosse encaminhado à Câmara Municipal Projeto de Lei para a concessão de
cestas de natal a todo os servidores públicos municipais. Colocado em discussão,
comentou e justificou seu requerimento o vereador Matheus Bustamante Gomes.
Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante
Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado
Filho foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos
para o uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o
uso da palavra: o vereador Paulo Henrique de Faria; o vereador Luiz Felipe Silva dos
Reis; o vereador Matheus Bustamante Gomes, que foi aparteado pelo vereador Paulo
Henrique de Faria; e a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes. Não havendo outro
vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que havia
projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que, após análise
dessa, as demais comissões seriam avisadas para reunirem-se. Informou também que, na
próxima segunda-feira, dia 29 de novembro, não haveria sessão ordinária por ser a quinta
segunda-feira do mês. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou os
senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 6 de dezembro
de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença
de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida,
sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa
Diretora.
Sala das Sessões, 22 de novembro de 2021.
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