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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRALVA DO DIA 2 DE DEZEMBRO DE 2021.
Aos dois dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e um, às dezesseis horas, na
sala de sessões da Câmara Municipal, ausente o vereador Claudio de Lima Lopes,
presentes os demais vereadores, o senhor Presidente abriu a sessão. Aberta a sessão, foi
colocada em discussão a ata da sessão extraordinária do dia 29 de novembro de 2021 e,
não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Logo após, o senhor Presidente
informou que, conforme entendimento entre os membros desta Casa, em conversa após a
sessão extraordinária realizada no dia 29 de novembro, esta reunião extraordinária estava
sendo realizada para o fim específico de discutir e votar os Projetos de Lei nº 064/2021
“Altera a redação do art. 5° da Lei n° 1.830/20, de 15/12/2020, que estima a Receita e fixa
a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021”, nº 065/2021 “Abre ao
orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2021 crédito suplementar no
valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências” e
nº 066/2021 “Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos Servidores Municipais,
autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências”,
todos de autoria do Prefeito Municipal, haja vista que essas propostas precisavam ter sua
tramitação finalizada nesta casa em regime de urgência. Prestados os esclarecimentos
iniciais, passou à Ordem do dia. Iniciada a Ordem do Dia, o senhor Presidente informou
que recebeu um requerimento do vereador João Batista Machado Filho que solicitava a
tramitação em regime de urgência especial dos Projetos de Lei nº 064/2021, nº 065/2021 e
nº 066/2021. Portanto, antes de discutir e votar estes projetos, discutiriam e votariam
aquele requerimento. Foi lido o requerimento do vereador João Batista Machado Filho
solicitando a votação em regime de urgência especial dos Projetos de Lei nº 064/2021, nº
065/2021 e nº 066/2021. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador João Batista Machado Filho foi aprovado
por unanimidade. Após a aprovação do requerimento, o senhor Presidente informou que,
com a aprovação do requerimento do Vereador João Batista Machado Filho, os Projetos
de Lei nº 064/2021, nº 065/2021 e nº 066/2021 tramitariam em turno único. Foram lidos
os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 064/2021 “Altera a redação do art. 5° da
Lei n° 1.830/20, de 15/12/2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para
o exercício financeiro de 2021”, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o Projeto de
Lei nº 064/2021 em discussão única, discutiram a proposta os vereadores Paulo Henrique
de Faria e Aline de Fátima Silva Guedes. Colocado o Projeto de Lei nº 064/2021 em
votação única, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao
Projeto de Lei nº 065/2021 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o
exercício de 2021 crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotação
orçamentária, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o
Projeto de Lei nº 065/2021 em discussão única, discutiu a proposta o vereador Paulo
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
 e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br 
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Henrique de Faria. Colocado o Projeto de Lei nº 065/2021 em votação única, foi aprovado
por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 066/2021
“Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos Servidores Municipais, autoriza a
abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal. Colocado o Projeto de Lei nº 066/2021 em discussão única,
discutiram a proposta os vereadores Jerson Papi de Sousa (o qual passou a Presidência
para o Vice-Presidente para fazer seu pronunciamento), o vereador Paulo Henrique de
Faria, a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, o vereador Matheus Bustamante Gomes,
o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis e o vereador João Batista Machado Filho. Colocado
o Projeto de Lei nº 066/2021 em votação única, foi aprovado por unanimidade. Cumprida
a finalidade para a qual a sessão foi convocada, o senhor Presidente informou que
voltariam a se reunir em sessão ordinária no dia 6 de dezembro, às 19h15, e, agradecendo
a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de
discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da
Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 2 de dezembro de 2021.
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