sessao nº 41

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 6 DE DEZEMBRO DE 2021.
Aos seis dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e um, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o 
senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão extraordinária do dia 2 de dezembro de 2021 e, não 
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura 
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 0249/2021/GAB, do 
Prefeito Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 
0219/2021 do Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 0255/2021/GAB, do Prefeito 
Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 0223/2021 do 
Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 0855/2021/REGOVPC da Representação da 
Gerência Executiva de Governo Poços de Caldas/MG – Caixa Econômica Federal, 
notificando a Câmara Municipal sobre o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 
30/11/2021, no valor de RS 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil e oitocentos e 
cinquenta e seis reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 908961/2020 –
Operação 1074455-99, firmado com o Município de Pedralva, assinado em 31/12/2020, 
no âmbito de Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestão do 
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, que tem por objeto 
“pavimentação de ruas diversas”. Não havendo outras matérias para serem lidas no 
Expediente, passou à Ordem do Dia. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto 
de Lei nº 063/2021 “Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro 
Lagoa”, de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Vicente Vanildo do 
Nascimento. Colocado o PL nº 063/2021 em 1ª discussão, discutiu a proposta o vereador 
João Batista Machado Filho. Colocado o PL nº 063/2021 em 1ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido o requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria solicitando ao 
Prefeito Municipal que, juntamente com a vigilância sanitária, verificasse e tomasse 
providências com relação à situação preocupante da quantidade de moscas no município, 
principalmente nos bairros São José e Rocinha. Colocado em discussão, comentou e 
justificou seu requerimento o vereador Paulo Henrique de Faria. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por 
unanimidade. Foi lida a moção de aplauso de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria 
ao produtor rural José Danilo Braga, do Sítio Batista. Colocada em discussão, o vereador 
Paulo Henrique de Faria comentou e justificou sua moção. Colocada em votação, a moção 
de aplauso de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovada por unanimidade. 
Foi lida a moção de aplauso de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria ao Sargento 
da Polícia Militar de Minas Gerais, senhor Benedito Silvestre Gonçalves. Colocada em 
discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou sua moção. 
Colocada em votação, a moção de aplauso de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria 
foi aprovada por unanimidade. Foi lida a moção de pesar de autoria do vereador Jerson 
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Papi de Sousa pelo falecimento do ilustríssimo senhor Mário Capistrano Goulart. 
Colocada em discussão, não houve manifestações. Colocada em votação, a moção de 
pesar apresentada pelo vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovada por unanimidade. Foi 
lido o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao 
Prefeito Municipal que realizasse com urgência a manutenção do trecho da estrada do 
Bairro Belo Ramo, próximo à “Comunidade”, e que fosse realizado a manutenção do 
restante da estrada iniciando no Bairro Floresta e encerrando no Bairro Santo Antônio. 
Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe 
Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando ao Prefeito Municipal que informasse 
quais medidas foram tomadas e quais medidas ainda seriam tomadas referentes à 
manutenção do trecho da estrada do Bairro Tamanduá que dava acesso ao Bairro 
Campestre, para que evitasse a situação ocorrida no início daquele ano. Colocado em 
discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis 
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe 
Silva dos Reis solicitando ao Prefeito Municipal que iniciasse a execução da Lei 
Municipal n° 1.864/2021, criando o transporte coletivo no Município de Pedralva, com o 
objetivo de facilitar o deslocamento da população moradora da zona rural ao perímetro 
urbano. Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de 
autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de 
Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho solicitando ao Prefeito Municipal 
informar: 1) Qual a previsão para que a obra da Creche estivesse concluída? 2) Por qual 
ou quais razões a obra estava paralisada? 3) Qual era a previsão para que a Creche 
estivesse em pleno funcionamento? 4) Já havia sido realizado algum ato quanto à 
aquisição de mobiliário, como encaminhamento de ofício para abertura de processo 
licitatório? Se sim, que encaminhasse documentação comprobatória, mesmo que estivesse 
ainda em fase inicial. 5) Qual era a estimativa de pessoal necessário para a Creche? Que 
descrevesse estimativa relacionada para cada cargo necessário. 6) Dentro deste quadro de 
pessoal necessário, quantas contratações deveriam ser realizadas pela Prefeitura? 
Descrever estimativa relacionada para cada cargo necessário. 7) De que forma seria feito 
este processo de seleção? Qual era a previsão para sua realização? Colocado em 
discussão, os vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, 
João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis comentaram e justificaram seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e João 
Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do 
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vereador Claudio de Lima Lopes justificando a falta na Sessão Extraordinária da Câmara 
Municipal, realizada em 02 de dezembro de 2021. Colocado em discussão, não houve 
manifestações. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Claudio de 
Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos 
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima 
Silva Guedes e João Batista Machado Filho solicitando ao Prefeito Municipal que fosse 
realizada a manutenção corretiva, efetiva e duradoura de trecho da Rua São Sebastião. 
Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou 
seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores 
Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e 
João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de 
autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes solicitando ao Prefeito Municipal que 
informasse qual foi o resultado da análise feita junto ao Departamento Jurídico da 
Prefeitura para viabilidade da criação de Projeto de Lei que ampliasse a Licença 
Maternidade para 180 dias, no município de Pedralva, haja vista que apresentou esta 
solicitação em 9 de agosto e como resposta o prefeito informou que analisaria a 
viabilidade deste pedido junto à assessoria jurídica da prefeitura, porém, até o momento, 
não tiveram nenhuma resposta concreta a respeito. Colocado em votação, a vereadora 
Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes foi 
aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos para o uso 
da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da 
palavra: o vereador Matheus Bustamante Gomes; o vereador Paulo Henrique de Faria; o 
vereador João Batista Machado Filho; e o vereador Jerson Papi de Sousa, o qual passou a 
Presidência para o Vice-Presidente para fazer seu pronunciamento. Não havendo outro 
vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que não havia 
projetos para análise das comissões permanentes e que estava pendente de análise apenas 
o Veto nº 3/2021 “Veta integralmente o Projeto de Lei nº 055/2021 que dispõe sobre a 
criação do Cronograma de Manutenção das Estradas Rurais do Município de Pedralva e 
dá outras providências”, sendo que a comissão especial ainda não havia se reunido para 
analisar esse veto. Informou também que na próxima quarta-feira, dia 8 de dezembro, não 
haveria expediente na Câmara devido ao Feriado Municipal de Nossa Senhora da 
Imaculada Conceição. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou os 
senhores vereadores para Sessão Solene de Entrega da Medalha Aluno Nota Dez, a ser 
realizada na sexta-feira, dia 10 de dezembro, às 20 horas. Convidou também para a 
próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 13 de dezembro de dois mil e vinte e um, 
às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a 
sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada 
aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 6 de dezembro de 2021.