sessao nº 42

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Aos treze dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e um, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o 
senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 6 de dezembro de 2021 e, não 
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos e não havendo 
matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. O senhor Presidente 
solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 063/2021 
“Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Lagoa”, de autoria dos 
vereadores João Batista Machado Filho e Vicente Vanildo do Nascimento, momento em 
que o vereador Matheus Bustamante Gomes solicitou permissão para o uso da palavra, e, 
após permissão do Presidente, solicitou que fossem dispensadas as leituras do pareceres 
das comissões ao Projeto de Lei nº 063/2021, haja vista que a matéria já havia sido 
discutida e votada em primeiro turno. Colocada a solicitação do vereador Matheus 
Bustamante Gomes em discussão, não houve manifestações. Colocada a solicitação do 
vereador Matheus Bustamante Gomes em votação, foi aprovada por unanimidade. 
Colocado o Projeto de Lei nº 063/2021 em 2ª discussão, não houve manifestações. 
Colocado o Projeto de Lei nº 063/2021 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. 
Logo após, foram lidos o parecer emitido por Comissão Especial ao Veto feito pelo 
Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 055/2021 “Dispõe sobre a criação do Cronograma 
de Manutenção das Estradas Rurais do Município de Pedralva e dá outras providências’ e 
o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2021 “Dispõe sobre o veto ao Projeto de Lei n° 
055/2021”, de autoria da Comissão Especial que analisou o Veto. Após as leituras, o 
senhor Presidente esclareceu que: 1) O veto seria discutido e votado em votação única 
(artigo 268, inciso II do regimento interno); 2) A votação seria nominal (artigo 284, inciso 
IV do Regimento Interno); 3) o Veto seria rejeitado ou aprovado pela maioria absoluta dos 
votos dos membros desta Casa (artigo 279 inciso II e artigo 300, parágrafo 1º do 
Regimento Interno); e 4) O presidente também votaria (artigo 77 do Regimento Interno). 
Colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2021 em discussão única, não houve 
manifestações. Colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2021 em votação única, 
foi aprovado por oito votos favoráveis e um voto contrário, sendo o voto contrário do 
vereador Jerson Papi de Sousa. Com a aprovação desse decreto legislativo, o veto ao 
Projeto de Lei nº 055/2021 foi rejeitado. Foi lido requerimento de autoria do vereador 
João Batista Machado Filho solicitando ao Prefeito Municipal que analisasse e 
providenciasse para que fosse atendida a solicitação feita através de uma postagem no 
Facebook, referente ao estacionamento nos dois sentidos de direção na Rua Zezé Canuto. 
Colocado em discussão, o vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador João Batista 
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Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do 
vereador João Batista Machado Filho solicitando ao Prefeito Municipal que 
providenciasse para que fosse feita manutenção nos equipamentos da academia ao ar livre 
do bairro Bica e que fossem vistoriadas as demais academias, para detectar se também 
precisavam de manutenção. Colocado em discussão, o vereador João Batista Machado 
Filho comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de 
autoria do vereador João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria do vereador João Batista Machado Filho solicitando ao Prefeito 
Municipal que providenciasse para que o setor responsável realizasse os serviços 
necessários para resolver o problema de escoamento de esgoto no bairro Bela Vista 
(Usina), haja vista que a rede de esgoto da rua principal do bairro Bela Vista se 
encontrava entupida. Moradores do bairro tentaram arrumar, mas não conseguiram. 
Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento 
de autoria do vereador João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi 
lido requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de 
Fátima Silva Guedes solicitando ao Prefeito Municipal que resolvesse, junto com o 
Secretário de Educação, a situação de um ônibus que fazia o transporte escolar no bairro 
Furnas, no qual estava faltando vidro nas janelas. Colocado em discussão, a vereadora 
Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou seu requerimento. O vereador Luiz 
Felipe Silva dos Reis comentou esse requerimento. Colocado em votação, o requerimento 
de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes foi 
aprovado por unanimidade. Foi lida a moção de aplauso de autoria dos vereadores João 
Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e 
Matheus Bustamante Gomes aos organizadores da Festa de Natal, realizada no bairro 
Rocinha, no dia 12 de dezembro de 2021, nas pessoas da Maguinha, Glória, Maristela, 
Marina e Maria da Conceição. Colocada em discussão, comentou e justificou sua moção o 
vereador João Batista Machado Filho. Colocada em votação, a moção de aplauso de 
autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz 
Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade. Foi 
lido o requerimento de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes solicitando ao 
Prefeito Municipal que informasse sobre o processo para doação de imóvel da prefeitura à 
Associação de Moradores e Amigos do Bairro Alecrim, onde já funcionava a sua sede, 
reivindicação há muito tempo pleiteada pela comunidade daquele bairro. Colocado em 
discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria da vereadora Aline de 
Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos 
vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima 
Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Claudio de Lima Lopes solicitando ao Prefeito 
Municipal que fosse realizada a manutenção de ponte do Bairro Barra, que dividia os 
municípios de Pedralva e São José do Alegre. Colocado em discussão, o vereador 
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Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João 
Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e 
Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria 
dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de 
Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Claudio de Lima Lopes solicitando ao 
Prefeito Municipal que fosse realizada a limpeza e recuperação de trecho da estrada do 
Bairro Jaboticabal, em virtude de desmoronamento de terra ocorrido no local. Colocado 
em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz 
Felipe Silva dos Reis e Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido o 
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista 
Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Claudio de 
Lima Lopes solicitando ao Prefeito Municipal que fosse encaminhado, a esta Casa de 
Leis, Projeto de Lei que criasse Auxílio Financeiro a atletas e equipes que representavam 
o Município em competições esportivas. Colocado em discussão, o vereador Matheus 
Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista 
Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Claudio de 
Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos 
vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima 
Silva Guedes e Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando à Empresa Duro Na Queda: a) Que 
encaminhasse laudo técnico que esclarecesse as razões das avarias e deformidades que 
vinham ocorrendo com indesejada frequência na pavimentação asfáltica realizada na Rua 
Poeta João Carneiro de Rezende, na cidade de Pedralva. b) No mesmo laudo, informasse 
quais medidas deveriam ser tomadas para solução definitiva, de forma que os problemas 
averiguados não voltassem a aparecer; e c) que informasse em que prazo a empresa 
realizaria o refazimento dos serviços nos trechos prejudicados. Colocado em discussão, o 
vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João 
Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Luiz Felipe Silva dos Reis foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Luiz 
Felipe Silva dos Reis solicitando ao Prefeito Municipal que, por meio do setor 
responsável, providenciasse: a) Cópia do PROCESSO LICITATÓRIO N° 140/2020 -
TOMADA DE PREÇOS N. 07/2020, cujo objeto era a pavimentação em asfalto de 
trechos das ruas Poeta João Carneiro Rezende e Dona Miquita; b) Cópia do CONTRATO 
DE REPASSE n° 032465/2019/Ministério do Desenvolvimento Regional/Caixa/Processo 
n° 2691 1067.086-74/2019; c) Cópia do CONTRATO e seus respectivos ADITIVOS, se 
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houvesse; d) Cópia das MEDIÇÕES realizadas; e) Cópia dos EMPENHOS e dos 
comprovantes de PAGAMENTOS efetuados; e f) Cópia das NOTIFICAÇÕES realizadas 
à Contratada para o refazimento de serviços e/ou reparos na obra, bem como as 
respectivas RESPOSTAS encaminhadas pela fornecedora: Havendo interesse, os 
documentos poderiam ser digitalizados, e encaminhados ao e-mail
secretariacmp@pedralva.mg.leg.br. Colocado em discussão, o vereador Matheus 
Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista 
Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado 
por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos para o uso da 
Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da 
palavra: o vereador Paulo Henrique de Faria; a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes; o 
vereador Matheus Bustamante Gomes; e o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis. Não 
havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou 
que não havia projetos para análise das comissões permanentes. Nada mais havendo a ser 
tratado, o senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a Sessão Solene de 
Entrega da Medalha do Mérito Legislativo, que seria realizada no próximo sábado, dia 18 
de dezembro, às 20 horas, e os convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada 
no dia 20 de dezembro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quinze minutos, e, 
agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que 
depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo 
presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2021.