sessao nº 2

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva – MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PEDRALVA DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2022.
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove 
horas e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os 
vereadores, o senhor Presidente abriu a sessão. Aberta a sessão, o senhor Presidente 
informou que, conforme comunicado na sessão extraordinária realizada no dia 17 de 
janeiro de 2022, quando convocou os vereadores para aquela reunião extraordinária, ela 
estava sendo realizada para o fim específico de discutir e votar o Projeto de Lei nº
01/2022 “Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipal e dá outras 
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, e o Projeto de Lei nº 02/2022 “Dispõe 
sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de 
Pedralva”, de autoria da Mesa Diretora. Após os esclarecimentos iniciais, passou à leitura 
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 013/2022/GAB do Prefeito 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 03/2022 “Dispõe sobre a Concessão de 
Prêmio Mensal para os Servidores Públicos Municipais que exercem função de Motorista 
ou Operador de Máquinas, e dá outras providências”, o qual foi lido em seguida. Foi lido 
o ofício nº 015/2022/GAB do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 
Complementar nº 01/2022 “Dispõe sobre a criação do cargo de Professor de Educação 
Física para atuar na Educação Básica Municipal, Educação Infantil e Ensino Fundamental, 
e dá outras providências”, o qual foi lido em seguida. Não havendo outras matérias para 
serem lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. Iniciada a Ordem do Dia, o senhor 
Presidente informou que recebeu um requerimento do vereador João Batista Machado 
Filho solicitando que a tramitação dos Projetos de Lei nº 01/2022 e nº 02/2022 fosse 
alterada para o regime de Urgência Especial. E, portanto, primeiramente deliberariam e 
votariam esse requerimento. Foi lido o requerimento do vereador João Batista Machado 
Filho solicitando ao Presidente da Câmara que a tramitação dos Projetos de Lei nº 
01/2022 e nº 02/2022 fosse alterada para o regime de Urgência Especial. Colocado em 
discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento do vereador 
João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Após a aprovação desse 
requerimento, o senhor Presidente informou que os Projetos de Lei nº 01/2022 e nº 
02/2022 seriam discutidos e votados em turno único. Foram lidos os pareceres das 
comissões ao Projeto de Lei nº 01/2022. Colocado o Projeto de Lei nº 01/2022 em 
discussão única, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 01/2022 em 
votação única, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao 
Projeto de Lei nº 02/2022. Colocado o Projeto de Lei nº 02/2022 em discussão única, não 
houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 02/2022 em votação única, foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do vereador Vicente Vanildo do 
Nascimento justificando ao Presidente da Câmara, com fulcro no art. 54, do Regimento 
Interno da Câmara, a falta na reunião da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, 
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realizada em 17 de janeiro de 2022. Colocado em discussão, o vereador Vicente Vanildo 
do Nascimento comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador Vicente Vanildo do Nascimento foi aprovado por unanimidade.
Tendo sido cumprida a finalidade da reunião, o senhor Presidente informou que voltariam 
a se reunir em reunião ordinária no dia 7 de fevereiro de 2022 e, agradecendo a presença 
de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, 
sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa 
Diretora.
Sala das Sessões, 24 de janeiro de 2022.