sessao nº 3

4
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
 e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PEDRALVA DO DIA 3 DE FEVEREIRO DE 2022.
Aos três dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o 
senhor Presidente abriu a sessão. Aberta a sessão, o senhor Presidente informou que, 
conforme informado no ofício, através do qual convocou os vereadores para aquela
reunião extraordinária, ela estava sendo realizada para o fim específico de discutir e votar 
o projeto de lei complementar 01/2022 que trata sobre a criação do cargo de professor de 
educação física. Após os esclarecimentos iniciais e não havendo matérias para serem lidas 
no Expediente, passou à Ordem do Dia. Iniciada a Ordem do Dia, o senhor Presidente 
informou que recebeu um requerimento da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres
solicitando a tramitação em regime de urgência especial do PLC 01/2022. Portanto, antes 
de passarem à discussão e votação deste projeto, iriam primeiro deliberar sobre esse
requerimento. Foi lido o requerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé 
Torres solicitando ao Presidente da Câmara que a tramitação do Projeto de Lei 
Complementar nº 01/2022 fosse alterada para o regime de urgência especial. Colocado em 
discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento de autoria da 
vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres foi aprovado por unanimidade. Logo após, o 
senhor Presidente informou que, com a aprovação desse requerimento, o Projeto de Lei 
Complementar nº 01/2022 tramitaria em turno único. O senhor Presidente registrou 
também que, de acordo com o artigo 77 do Regimento Interno, na qualidade de presidente, 
também participaria da votação do PLC nº 01/2022, por se tratar de matéria que exigia
quórum de maioria qualificada para aprovação (maioria absoluta). No caso de projeto de 
lei complementar, de acordo com o artigo 279 do regimento interno e artigo 45 da lei 
orgânica, só seria aprovado por maioria absoluta. Após os esclarecimentos, foram lidos os 
pareceres das comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2022. Colocado o PLC nº 
01/2022 em discussão única, deliberaram sobre o projeto os vereadores Luiz Felipe Silva 
dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e Aline de Fátima Silva Guedes. Colocado o PLC 
nº 01/2022 em votação única, foi aprovado por unanimidade. Tendo sido cumprida a 
finalidade da reunião, o senhor Presidente informou que voltariam a se reunir em reunião 
ordinária no dia 7 de fevereiro de 2022 e, agradecendo a presença de todos, encerrou a 
sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, 
será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 3 de fevereiro de 2022.