sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 7 DE FEVEREIRO DE 2022.
Aos sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente o vereador Vicente 
Vanildo do Nascimento, presentes os demais vereadores, o senhor Presidente, vereador 
Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da 
sessão ordinária do 20 de dezembro de 2021 e as atas das sessões extraordinárias 
realizadas nos dias 17 e 24 de janeiro e no dia 3 de fevereiro de 2022 e, não havendo 
manifestações, foram consideradas aprovadas. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das 
matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 03/2021/GAB, do Prefeito 
Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 0298/2021 do 
Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 04/2021/GAB, do Prefeito Municipal, 
respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 0303/2021 do Presidente 
da Câmara. Foi lido o ofício nº 017/2022/GAB, do Prefeito Municipal, encaminhando o 
Projeto de Lei nº 04/2022 “Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades 
para o exercício de 2022 e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 05/2022 “Dispõe 
sobre a concessão de contribuição financeira à Sociedade Amigos do Menor Pedralvense 
SAMPE para o exercício de 2022 e dá outras providências”, os quais foram lidos em 
seguida. Foi lido o ofício nº 021/2022/GAB do Prefeito Municipal, respondendo 
solicitações dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, 
Luiz Felipe Silva dos Reis, Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes 
encaminhadas ao Prefeito referentes aos problemas ocasionados pelas fortes chuvas 
ocorridas no Município. Resposta do Prefeito: informou que o Departamento de Obras e 
Estradas de Rodagens da Prefeitura estava monitorando todos os trechos de estrada da 
zona rural para dar condições de trafegabilidade a todos que necessitavam se locomover 
diariamente. Foi lido ofício nº 024/2022/GAB do Prefeito Municipal, solicitando, de 
conformidade com o § 3°, do art. 243 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Pedralva, a retirada de pauta do Projeto de Lei n° 03/2022, que “Dispõe sobre a 
Concessão de Prêmio Mensal para os Servidores Públicos Municiais que exercem função 
de Motorista ou Operador de Máquinas, e dá outras providências”. Após a leitura do 
ofício, o senhor Presidente informou que, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 243 do 
regimento interno, deferiu a solicitação do prefeito, retirando de tramitação o Projeto de 
Lei nº 03/2022 que tratava sobre a concessão de prêmio mensal aos motoristas e 
operadores de máquina. Diante do pedido do prefeito, ficou finalizada a tramitação do PL 
03/2022 nesta Casa. Foi lido ofício Circular nº 5004/2022 do Ten. Cel. PM Paulo Roberto 
Ribeiro, Comandante do 56º BPM, informando que em 17 de janeiro de 2022 assumiu o 
comando do 56º Batalhão de Polícia Militar em Itajubá, até então comandado pelo Ten. 
Cel. André Luiz da Silva. Em decorrência do aumento de casos de COVID-19 no começo 
daquele ano, não seria possível a realização da Solenidade de Transmissão e Assunção do 
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Comando. Foi lido ofício nº 0916/2021/REGOVPC da Representação da Gerência 
Executiva do Governo de Poços de Caldas/MG – Caixa Econômica Federal, notificando a 
Câmara Municipal sobre o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 17/12/2021, 
no valor de R$ 286.213,50 (duzentos e oitenta e seis mil e duzentos e treze reais e 
cinquenta centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 897146/2019 -
Operação 1069861-38, firmado com Município de Pedralva, assinado em 31/12/2019. No 
âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do 
Desenvolvimento Regional, que tinha por objeto “pavimentação em bloquete sextavado 
nas ruas: Rua Gil Evaristo da Silva, Rua Joaquim Carlos de Paiva Caldas e Rua Gaspar do 
Patrocínio perímetro urbano do município de pedralva”. Foi lido ofício nº 
39/2022/REGOVPC da Representação da Gerência Executiva do Governo de Poços de 
Caldas/MG – Caixa Econômica Federal, informando, em atendimento ao disposto no art. 
116, §2° da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1983, a celebração do Contrato de Repasse n° 
925656/2021 - Operação 1082450-89 que tem por finalidade “adequação de estradas
vicinais”. O valor repassado era de RS 477.500.00 (quatrocentos e setenta e sete mil e 
quinhentos reais), tendo o Município de Pedralva se comprometido a aportar, a título de 
contrapartida, a quantia de RS 501.00 (quinhentos e um reais). O prazo de vigência do 
Contrato de Repasse é até 30/09/2024. Foi lido o Projeto de Lei nº 06/2022 “Denomina o 
Jardim Municipal”, de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Fernanda Christiane 
Tomé Torres. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à 
Ordem do Dia. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante 
Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva 
dos Reis solicitando ao Prefeito Municipal que fosse verificada a viabilidade material e 
financeira de aplicação nas estradas rurais, de novo produto estabilizante, chamado de 
Asfalto Ecológico, cuja finalidade era garantir resistência e impermeabilidade ao solo da 
via rural, e que, por isso, estava sendo procurado por diversos municípios com 
características semelhantes às de Pedralva. Colocado em discussão, o vereador Matheus 
Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, 
João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de 
Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando
ao Prefeito Municipal que fosse instituído um serviço de assistência judiciária gratuita do 
Município, com a finalidade de amparar a população carente em sua necessidade e seu 
direito de acesso à Justiça, e a fim de solucionar consensualmente pequenas controvérsias 
jurídicas. Colocado em discussão, os vereadores Matheus Bustamante Gomes e Luiz 
Felipe Silva dos Reis comentaram e justificaram est requerimento. Colocado em votação, 
o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima 
Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria 
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solicitando ao Prefeito Municipal que fizesse, em caráter de urgência, novo plano de 
carreira do Servidor Público Municipal. Colocado em discussão, o vereador Paulo 
Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi 
lido requerimento de autoria dos vereadores Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do 
Nascimento solicitando ao Prefeito Municipal conserto da rede de esgoto do Bairro 
Lagoa, em caráter de urgência. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de 
Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de 
autoria dos vereadores Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique 
de Faria reiterando ao Prefeito Municipal pedido feito anteriormente para que fosse feito
o calçamento das partes mais íngremes das estradas rurais. O que resolveria muito o 
acesso da população rural em período chuvoso. Colocado em discussão, o vereador Paulo 
Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria 
solicitando ao Prefeito Municipal que fosse realizado concurso público municipal, para as 
vagas que estavam com funcionários contratados ou vagos. Colocado em discussão, o 
vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria 
solicitando ao Prefeito Municipal que encontrasse, em caráter de emergência, uma 
solução para o asfalto da Rua Poeta João Carneiro de Rezende, que se deteriorou em 
menos de um ano e seis meses de sua finalização em setembro de 2020. Colocado em 
discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria da vereadora Aline de 
Fátima Silva Guedes solicitando ao Prefeito Municipal que realizasse serviço de 
manutenção nas estradas do bairro Alecrim e Pedra Batista, em caráter emergencial, 
visando a atender de forma paliativa os trechos que se encontravam intransitáveis, para 
que fosse possível o tráfego pelas estradas vicinais. Colocado em discussão, a vereadora 
Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Aline de 
Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho solicitando ao Prefeito Municipal que 
verificasse junto à Secretaria de Saúde e a Secretaria de Administração da municipalidade 
no sentido de providenciar a contratação por tempo determinado e, quando houvesse a 
permissibilidade, de Fisioterapeuta para ampliar a oferta de atendimento domiciliar a 
pacientes que estavam impossibilitados de se locomoverem e necessitavam de tal 
atendimento no município, ampliando o atendimento e atendendo a toda demanda.
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Colocado em discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou 
seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos vereadores Aline de Fátima 
Silva Guedes e João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes 
solicitando ao Prefeito Municipal que informasse se existia a possibilidade de ser 
disponibilizada uma Kombi para buscar os alunos do Bairro Pedra Batista naquele início 
do ano letivo, no período da manhã e da tarde, haja vista que com as constantes chuvas, o 
ônibus que transportava os alunos daquela localidade não conseguiria buscar os alunos 
dentro do bairro, devido às condições da estrada, e seria necessário que os alunos 
caminhassem por um longo caminho até a beira do asfalto. Colocado em discussão, o 
vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu requerimento. O vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis comentou este requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes 
foi aprovado por unanimidade. Foi lida moção de pesar de autoria dos vereadores João 
Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes pelo falecimento da criança Ana 
Cecília de Souza Faria, moradora do Bairro Pitangueiras, neste município, ocorrido no 
último sábado. Colocada em discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes 
comentou e justificou sua moção. Colocada em votação, a moção de pesar apresentada 
pelos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes foi 
aprovada por unanimidade. Foi lida moção de aplauso de autoria do vereador Jerson Papi 
de Sousa ao Tenente da Polícia Militar Alan Pierre Oliveira Lins. Colocada em discussão, 
não houve manifestações. Colocada em votação, a moção de aplauso de autoria do 
vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovada por unanimidade. Foi lida a moção de aplauso 
de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa ao Padre Joaquim Miguel das Chagas, pelos 
6 anos de serviços prestados à comunidade pedralvense. Colocada em discussão, não 
houve manifestações. Colocada em votação, a moção de aplauso de autoria do vereador 
Jerson Papi de Sousa foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando ao Prefeito Municipal: a) Que analisasse a 
possibilidade do pagamento de Adicional de Insalubridade para algumas categorias de 
servidores públicos municipais, sendo elas: Auxiliar de Serviços Gerais que trabalhavam
na área da Educação e o Agente Comunitário de Saúde, em razão que estavam expostos a 
fatores insalubres durante sua jornada de trabalho, como substâncias tóxicas, agentes 
químicos, físicos e/ou biológicos, que poderiam fazer mal à saúde; b) Que realizasse o 
reajuste do vencimento/remuneração dos Profissionais do Magistério do Município, em 
razão do novo valor do Piso Salarial aprovado pelo Governo Federal; e c) Que fosse feito 
um aumento do valor do cartão alimentação aos Servidores Municipais, tendo em vista 
que o valor de RS120,00 era muito baixo para suprir as necessidades mínimas do cartão.
Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu 
requerimento. O vereador Matheus Bustamante Gomes comentou esse requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis 
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foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e João 
Batista Machado Filho solicitando ao Prefeito Municipal que informasse onde foram 
alocados os ajudantes de serviços gerais contratados temporariamente por meio do 
Processo Seletivo n° 01/2021, que teriam a função de atuar como conservas nas estradas 
rurais do Município, objeto também do Requerimento n° 31/2021. Na hipótese de não ter 
havido a referida designação, que fosse esclarecida a motivação para esta decisão.
Colocado em discussão, os vereadores Matheus Bustamante Gomes e Aline de Fátima 
Silva Guedes comentaram e justificaram este requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima 
Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e João Batista Machado Filho foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante 
Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis reiterando ao Prefeito Municipal o Requerimento n° 
273/2021, de 02 de agosto de 2021, para que fosse restaurada ponte no Bairro Contendas 
de acesso às propriedades da Família Vilela. Colocado em discussão, o vereador Matheus 
Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. O vereador Jerson Papi de 
Sousa, após passar a Presidência para o Vice-Presidente, comentou esse requerimento.
Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante 
Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento 
de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis, 
Claudio de Lima Lopes e Aline de Fátima Silva Guedes solicitando ao Presidente da 
Câmara, que fosse constituída comissão especial para apuração de inconformidades e/ou 
irregularidades na execução de obra para pavimentação asfáltica na Rua Poeta João 
Carneiro de Rezende. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes 
comentou e justificou seu requerimento. O vereador Paulo Henrique de Faria comentou 
esse requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores 
Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis, Claudio de Lima Lopes e Aline 
de Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria 
dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe 
Silva dos Reis e João Batista Machado Filho solicitando ao Prefeito Municipal a 
constituição de Comissão Para Revisão dos Planos de Cargos, Salários e Carreiras dos 
Servidores Públicos Municipais, devendo contar em especial com representações de cada 
categoria profissional. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes 
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria 
dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe 
Silva dos Reis e João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Finalizada a 
Ordem do Dia e não havendo inscritos para o uso da Tribuna Livre, passou aos 
pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da palavra: a vereadora Aline de 
Fátima Silva Guedes e o vereador Jerson Papi de Sousa, o qual passou a Presidência para 
o Vice-Presidente para fazer seu pronunciamento. Não havendo outro vereador que 
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quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que, cumprindo a 
Resolução nº 270/18 e nº 273/18 desta Casa, daria início ao processo para eleição dos 
Vereadores Jovens que atuariam durante o ano de 2022. E de acordo com o art. 8º da 
Resolução 270/18, deveria ser criada uma comissão representativa do Legislativo para 
acompanhar os trabalhos de eleição dos vereadores jovens, composta por no mínimo 3 
vereadores, escolhidos entre os membros do Poder Legislativo em exercício, mediante 
sorteio a ser organizado pela Mesa Diretora. Portanto, realizaria o sorteio de 3 vereadores 
para compor essa comissão. Após o sorteio, o senhor Presidente declarou o resultado, 
sendo sorteador para compor a comissão os vereadores: João Batista Machado Filho, 
Paulo Henrique de Faria e Matheus Bustamante Gomes. Logo após, o senhor Presidente 
informou que havia dois projetos para análise da comissão de legislação, justiça e 
redação, sendo eles: Projeto de Lei nº 04/2022 “Dispõe sobre a concessão de subvenção 
social às Entidades para o exercício de 2022 e dá outras providências” e Projeto de Lei nº 
05/2022 “Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Sociedade Amigos do 
Menor Pedralvense SAMPE para o exercício de 2022 e dá outras providências”, ambos de 
autoria do Prefeito Municipal. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente 
convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
14 de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e quinze minutos, e,
agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que 
depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo 
presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 7 de fevereiro de 2022.