sessao nº 2

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o 
senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do 7 de fevereiro de 2022 e, não havendo 
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das 
matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 0343/2022, do Prefeito 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 07/2022 “Autoriza o Município de Pedralva 
a firmar termo de convênio de cooperação com o município de São José do Alegre/MG 
com o intuito de unir esforços para viabilizar permuta para recuperação e manutenção de 
estradas vicinais e pontes próximas à divisa entre estes municípios e dá outras 
providências”, o qual foi lido em seguida. Foi lido o Projeto de Resolução nº 01/2022 
“Altera e dá nova redação aos Artigos 155, incisos I, II, III e IV, e 167 da Resolução N° 
259, de 24 de junho de 2008 – Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Pedralva￾MG, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Não havendo outras matérias 
para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. Foram lidos os pareceres das 
comissões ao Projeto de Lei nº 04/2022 “Dispõe sobre a concessão de subvenção social às 
Entidades para o exercício de 2022 e dá outras providências”, de autoria do Prefeito 
Municipal. Colocado o PL nº 04/2022 em 1ª discussão, discutiu a proposta o vereador 
Matheus Bustamante Gomes. Colocado o PL nº 04/2022 em 1ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 05/2022 
“Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Sociedade Amigos do Menor 
Pedralvense SAMPE para o exercício de 2022 e dá outras providências”, de autoria do 
Prefeito Municipal. Colocado o PL nº 05/2022 em 1ª discussão, não houve manifestações.
Colocado o PL nº 05/2022 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria solicitando ao Prefeito 
Municipal: a) padronização, adequação da coleta de lixo na zona rural, bem como 
também a conscientização da população dos locais e dias da coleta. Porque estava
havendo acúmulo de lixos por longos períodos, alguns em 2 meses sem coleta, exemplo o 
bairro Balaio; e b) Conserto e colocação de lixeiras novas com cobertura contra chuva e 
acúmulo de águas. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou 
e justificou seu requerimento. O vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou esse 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo 
Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do 
vereador Paulo Henrique de Faria solicitando ao Prefeito Municipal que abandonasse o 
projeto de asfaltamento das ruas de Pedralva, ou, caso resolvesse prosseguir, que fosse
contratada uma empresa que fizesse totalmente o processo de asfalto. Desde análise de 
solo, drenagem pluvial, compactação e camada asfáltica. Já que era público e notório que 
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a prefeitura não possuía condições e nem profissionais para esse tipo de serviço. Foi uma 
experiência desastrosa para o município, a exemplo da rua Poeta João Carneiro de 
Rezende que estava com o asfalto derretido. Colocado em discussão, o vereador Paulo 
Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. O vereador Jerson Papi de 
Sousa, após passar a Presidência para o Vice-Presidente, comentou esse requerimento.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique 
de Faria solicitando ao Prefeito Municipal: a) Sinalização das cabeças das pontes; b) 
Colocação de "guard rail " para segurança dos veículos e população; c) Vistoria técnica de 
um engenheiro para saber as reais condições das pontes, após esse grande volume de 
chuvas, atestando sua segurança. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de 
Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de 
autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria solicitando ao Prefeito 
Municipal a colocação de cones com fitas refletivas para sinalização dos buracos no 
asfalto na Rua Poeta João Carneiro de Rezende. Medida para que fosse diminuído o risco 
de acidentes, principalmente de bicicletas, motos e outros veículos. Pois precisavam 
avançar na contramão para desviar das crateras do asfalto derretido. Colocado em 
discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria da vereadora Aline de 
Fátima Silva Guedes solicitando ao Prefeito Municipal que construísse uma "casinha de 
madeira" coletora para lixo no bairro Alecrim, próxima ao mata-burro, nos mesmos
moldes das casinhas que já existiam no bairro. Tal solicitação se fazia necessária devido a 
um desmoronamento de terra que soterrou a “casinha”. Colocado em discussão, a 
vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou seu requerimento.
Colocado em votação, o requerimento de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva 
Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores 
Luiz Felipe Silva dos Reis e Fernanda Christiane Tomé Torres solicitando ao Prefeito 
Municipal que informasse sobre a situação do recurso no valor de R$ 150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais) de indicação do Deputado Federal Odair Cunha em parceria com o 
Deputado Estadual Ulysses Gomes, para a conclusão das obras do Campo do Bairro 
Bicas, tendo em vista que esse valor já havia sido pago ao Município em setembro de 
2021 e até aquela data nada havia sido feito para dar início à execução do projeto.
Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento 
de autoria dos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Fernanda Christiane Tomé Torres 
foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe 
Silva dos Reis solicitando ao Prefeito Municipal: a) que informasse sobre a existência de 
alguma pendência a ser resolvida por parte do Poder Executivo Municipal, para que assim 
o Donatário pudesse iniciar a construção do fórum na cidade, nos termos da lei n° 
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1.789/2019 de 22 de agosto de 2019 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 
imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas 
Gerais e dá outras providências."; e b) que encaminhasse juntamente com a resposta deste 
requerimento as informações prestadas pelo Poder Executivo ao Donatário referente a 
esse assunto. Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de 
autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando ao Prefeito Municipal que 
informasse sobre a situação do recurso no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) 
de indicação do Deputado Estadual Ulysses Gomes em parceria com o Deputado Federal 
Odair Cunha, para a construção de um poço artesiano no bairro Paulino Paixão, tendo em 
vista que esse valor já havia sido pago ao Município em maio de 2021 e até aquela data 
nada havia sido feito para dar início à execução do projeto. Colocado em discussão, o 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Aline de 
Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes e Luiz 
Felipe Silva dos Reis solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre o asfaltamento 
da Rua José Belmiro Monti: 1) Quando o serviço seria concluído? 2) Por que o serviço 
ainda não havia sido concluído? 3) Quais serviços precisavam ainda ser feitos para
concluir a obra? 4) Quais os serviços de responsabilidade da Prefeitura e quais eram por 
conta da empreiteira contratada para construir o asfalto? 5) Foi detectado algum problema 
que impedia que fosse dado andamento no serviço? Colocado em discussão, o vereador 
João Batista Machado Filho comentou e justificou seu requerimento. O vereador Jerson 
Papi de Sousa, após passar a Presidência para o Vice-Presidente, comentou esse 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Aline de 
Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes e Luiz 
Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos 
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva 
dos Reis e João Batista Machado Filho solicitando ao Prefeito Municipal que informasse
o fundamento legal para o pagamento da verba remuneratória denominada "Dobra de 
Turno" paga a alguns servidores municipais. Colocado em discussão, o vereador Matheus 
Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima 
Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e João Batista Machado Filho foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante 
Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e João Batista Machado 
Filho solicitando ao Prefeito Municipal construção de muro de arrimo na rua Dona 
Miquita, para prevenir a ocorrência de deslizamentos e assim proteger as moradias ali 
existentes. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e 
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justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos 
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva 
dos Reis e João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima 
Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e João Batista Machado Filho solicitando ao 
Prefeito Municipal: 1. Que encaminhasse Projeto de Lei para regulamentar o Incentivo
Variável Por Desempenho De Metas Do Programa Previne Brasil, que permitiria o 
repasse de incentivo financeiro aos profissionais que atuavam na Atenção Primária do 
Município; 2. Que promovesse o pagamento de Adicional De Insalubridade A Todos Os 
Profissionais Pertencentes Às Equipes Da Estratégia Saúde Da Família, (Médicos, 
Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, ACS e ACE), fundamentando este pedido, no art. 
9-A, §30, da Lei Federal n° 11.350/16, como ainda, na jurisprudência firmada pelo TRT3, 
e especialmente, no Laudo Técnico De Condições Ambientais De Trabalho — LTCAT, 
elaborado por profissional Engenheiro de Segurança do Trabalho, contratado pela 
Prefeitura Municipal no ano de 2015, e que aponta as condições insalubres a que estão 
expostos todos os citados profissionais; e 3. Que encaminhasse, assim que possível, 
Projeto de Lei para pagamento do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e 
Agentes de Combate a Endemias, referente ao ano de 2022, no valor de R$1.750,00.
Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou 
seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores 
Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e 
João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e 
não havendo inscritos para o uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos 
senhores vereadores. Fez o uso da palavra: o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis e o 
vereador Jerson Papi de Sousa, o qual passou a Presidência para o Vice-Presidente para 
fazer seu pronunciamento. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da 
palavra, o senhor Presidente informou que havia três projetos para análise da comissão de 
legislação, justiça e redação, sendo eles: Projeto de Lei nº 06/2022 “Denomina o Jardim 
Municipal”, de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Fernanda Christiane Tomé 
Torres; Projeto de Lei nº 07/2022 “Autoriza o Município de Pedralva a firmar termo de 
convênio de cooperação com o município de São José do Alegre/MG com o intuito de 
unir esforços para viabilizar permuta para recuperação e manutenção de estradas vicinais 
e pontes próximas à divisa entre estes municípios e dá outras providências”, de autoria do 
Prefeito Municipal; e Projeto de Resolução nº 01/2022 “Altera e dá nova redação aos 
Artigos 155, incisos I, II, III e IV, e 167 da Resolução N° 259, de 24 de junho de 2008 –
Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Pedralva-MG, e dá outras providências”, 
de autoria da Mesa Diretora. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente 
convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
21 de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e quinze minutos, e, 
agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que 
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depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo 
presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2022.