sessao nº 3

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas 
e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, 
o senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 14 de fevereiro de 2022 e, não 
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura 
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 035/2022, do Prefeito 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 08/2022 “Dá nova delimitação ao perímetro 
urbano do Município de Pedralva e dá outras providências”, do qual foi lida a ementa em 
seguida. Foi lido o ofício nº 036/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de 
Lei nº 09/2022 “Dispõe sobre a Concessão de Prêmio Mensal para os Servidores Públicos 
Municipais que exercem função de Motorista ou Operador de Máquinas e dá outras 
providências”, do qual foi lida a ementa em seguida. Foi lida a Portaria nº 06/2022 de 
autoria do Presidente da Câmara, nomeando Comissão Temporária Especial para análise 
do Projeto de Resolução nº 01/2022 “Altera e da nova redação aos Artigos 155, incisos I, 
II, III e IV, e 167 da Resolução N° 259, de 24 de junho de 2008 – Regimento Interno da 
Câmara de Vereadores de Pedralva-MG, e dá outras providências”. Para a composição 
desta Comissão foram nomeados os Vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio 
de Lima Lopes e Luiz Felipe Silva dos Reis como membros efetivos e os Vereadores 
Matheus Bustamante Gomes, Vicente Vanildo do Nascimento e João Batista Machado 
Filho como suplentes. Foi lida a Portaria nº 07/2022 de autoria do Presidente da Câmara, 
nomeando comissão temporária especial para apuração de inconformidades e/ou 
irregularidades na execução da obra de pavimentação asfáltica na rua poeta João Carneiro 
de Rezende, executada no segundo semestre de 2020. Para a composição desta Comissão 
foram nomeados os Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes e 
Luiz Felipe Silva dos Reis como membros efetivos e os Vereadores Aline de Fátima Silva 
Guedes, Vicente Vanildo do Nascimento e Fernanda Christiane Tomé Torres como 
suplentes. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem 
do Dia. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões ao 
Projeto de Lei nº 04/2022 “Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades 
para o exercício de 2022 e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, 
momento em que o vereador Matheus Bustamante Gomes solicitou permissão para fazer o 
uso da palavra, e, após permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura 
dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 04/2022 e ao Projeto de Lei nº 05/2022 
“Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Sociedade Amigos do Menor 
Pedralvense SAMPE para o exercício de 2022 e dá outras providências”, de autoria do 
Prefeito Municipal. Colocada a solicitação do vereador Matheus Bustamante Gomes em 
discussão, não houve manifestações. Colocada a solicitação do vereador Matheus 
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Bustamante Gomes em votação, foi aprovada por unanimidade. Logo após, colocado o 
Projeto de Lei nº 04/2022 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o Projeto 
de Lei nº 04/2022 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto de 
Lei nº 05/2022 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 
05/2022 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, foram lidos os 
pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 07/2022 “Autoriza o Município de Pedralva 
a firmar termo de convênio de cooperação com o município de São José do Alegre/MG 
com o intuito de unir esforços para viabilizar permuta para recuperação e manutenção de 
estradas vicinais e pontes próximas à divisa entre estes municípios e dá outras 
providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o Projeto de Lei nº 07/2022 em 
1ª discussão, discutiu a proposta o vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado o 
Projeto de Lei nº 07/2022 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria reiterando solicitação ao 
Prefeito Municipal para que providenciasse para que fosse feito o conserto do muro do 
cemitério, que estava caído, atrapalhando a vida dos moradores que faziam limite com o 
cemitério. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e 
justificou seu requerimento. A vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou esse 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo 
Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do 
vereador Paulo Henrique de Faria solicitando ao Prefeito Municipal que providenciasse 
para que fosse feito conserto, reparos e colocação de assentos nos sanitários na Escola 
Municipal Cel. Gaspar. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria 
comentou e justificou seu requerimento. O vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou 
esse requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo 
Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do 
vereador Paulo Henrique de Faria solicitando ao Prefeito Municipal que fosse, em caráter 
de urgência, esclarecido e apurado o seguinte fato: Na última Sexta-feira, dia 18/02/2022, 
aconteceu o "esquecimento" de 7 crianças, alunas da Apae, sendo três cadeirantes e quatro 
autistas, que não foram buscadas pelo transporte público escolar, causando desespero da 
professora, das crianças e familiares. Essas crianças tiveram que ser transportadas pela 
diretora, uma a uma, para suas residências. Colocado em discussão, o vereador Paulo 
Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Os vereadores Aline de Fátima 
Silva Guedes e Luiz Felipe Silva dos Reis comentaram esse requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado 
Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante 
Gomes solicitando ao Prefeito Municipal que fossem agilizados os procedimentos 
necessários para conclusão da obra de construção do prédio da creche municipal, bem 
como para compra de equipamentos para seu funcionamento (equipamentos para as salas 
de aula, cozinha, refeitório, sala de diretoria e de professores, entre outros) e que fosse
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feito levantamento do pessoal que seria necessário contratar para trabalhar na creche ou se 
os funcionários existentes eram suficientes. Colocado em discussão, os vereadores João 
Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes e Aline de Fátima Silva Guedes 
comentaram e justificaram seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de 
autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz 
Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi 
lido requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento solicitando ao 
Prefeito Municipal que realizasse, através do setor de obras, manutenção na estrada 
municipal que ligava o Bairro Lagoa ao Bairro Pedrão, com a colocação de cascalho, pois 
se encontrava em situação precária, impossibilitando a passagem de veículos nos dias de 
chuva. Colocado em discussão, o vereador Vicente Vanildo do Nascimento comentou e 
justificou seu requerimento. Os vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista 
Machado Filho e Jerson Papi de Sousa comentaram esse requerimento, este último passou 
a presidência para o Vice-Presidente para fazer seu pronunciamento. Colocado em 
votação, o requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe 
Silva dos Reis solicitando ao Prefeito Municipal que iniciasse a execução da Lei 
1.890/2021 que dispunha sobre a criação do Cronograma de Manutenção das Estradas 
Rurais do Município de Pedralva e dava outras providências, apresentando mensalmente à 
Câmara Municipal de Pedralva o Cronograma de Manutenção das estradas rurais, bem 
como, divulgando o Cronograma de Manutenção das estradas rurais, em seu quadro de 
publicações. Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de 
autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando ao Prefeito Municipal que 
providenciasse para que fosse feito, de imediato, a manutenção da estrada do bairro 
Sertãozinho, no trecho que passa pelo "Bar da Ana" no sentido à residência do "Senhor 
Herculano", tendo em vista que nesse trecho de estrada não havia sido feita feito a 
manutenção. Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de 
autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes solicitando 
ao Prefeito Municipal: 1) Que informasse por quais razões a Prefeitura Municipal ainda 
não havia promovido o integral cumprimento da Lei Municipal n° 1.860/21, que dispunha
sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e 
Câmara Municipal na internet, fruto do Projeto de Lei n° 035/2021; e 2) Que indicasse
qual o prazo necessário para que o cumprimento da referida legislação pudesse ser feito.
Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou 
seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores 
Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi 
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lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de 
Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando 
ao Prefeito Municipal que realizasse as obras necessárias de Drenagem Pluvial nas Ruas 
Josino Tomé, Benedito Gonçalves e José de Oliveira Lopes, de forma a garantir a 
segurança das residências e moradores das referidas vias. Colocado em discussão, o 
vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline 
de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz 
Felipe Silva dos Reis solicitando à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil 
(COMPDEC): 1) Que realizasse visita in loco para verificação das seguintes situações: a) 
Necessidade de obras de Drenagem Pluvial nas Ruas Josino Tomé, Benedito Gonçalves e 
José de Oliveira Lopes, de forma a garantir a segurança das residências e dos moradores 
das referidas localidades. b) Necessidade de construção de Muro de Arrimo próximo à 
interseção das Ruas Coronel Estevam Rezende e Dona Miquita, para contenção e 
proteção de deslizamentos, garantindo segurança às moradias existentes em local. 2) Que 
elaborasse Relatório que esclarecesse as condições encontradas nos citados locais e 
apontasse os riscos existentes aos moradores das regiões, com seu posterior 
encaminhamento à Câmara Municipal. Colocado em discussão, não houve manifestações. 
Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante 
Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva 
dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador 
Vicente Vanildo do Nascimento justificando ao Presidente da Câmara, com fulcro no art. 
54, do Regimento interno da Câmara, a falta na reunião da Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal, realizada em 07 de fevereiro de 2022. Colocado em discussão, o vereador 
Vicente Vanildo do Nascimento comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores João Batista 
Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes solicitando 
ao Prefeito Municipal que fosse cumprida a Lei Municipal n° 1.890/2021, de 20 de 
dezembro de 2021, que dispunha sobre o cronograma de manutenção das estradas rurais 
do Município de Pedralva, para que os cidadãos da zona rural pudessem acompanhar e 
saber quando o serviço de manutenção das estradas estaria sendo realizado em cada 
bairro, haja vista, que ela não estava sendo cumprida. Colocado em discussão, os 
vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes comentaram e 
justificaram seu requerimento. O vereador Jerson Papi de Sousa, após passar a presidência 
para o Vice-Presidente, comentou o requerimento. Colocado em votação, o requerimento 
de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e 
Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de 
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autoria do vereador Claudio de Lima Lopes solicitando ao Prefeito Municipal que 
instalasse placa indicativa de "proibido parar e estacionar no horário das 6h às 7h, das 11 
h às 13h e das 17h às 18h" no trecho da Rua Casemiro Osório que iniciava no ponto onde 
era cortada pela Rua Poeta Carneiro de Rezende até o ponto onde era cortada pela Rua 
José Belmiro Monti. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em 
votação, o requerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por 
unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos para o uso da Tribuna 
Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da palavra: o 
vereador Matheus Bustamante Gomes e a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes. Não 
havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou 
que havia dois projetos para análise da comissão de legislação, justiça e redação, sendo 
eles: Projeto de Lei nº 08/2022 “Dá nova delimitação ao perímetro urbano do Município 
de Pedralva e dá outras providências” e Projeto de Lei nº 09/2022 “Dispõe sobre a 
Concessão de Prêmio Mensal para os Servidores Públicos Municipais que exercem 
função de Motorista ou Operador de Máquinas e dá outras providências”, ambos de 
autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou também que nos dias 28 de 
fevereiro e 1º e 2º de março não haveria expediente na câmara de acordo com o Decreto 
nº 2383/2022 do Prefeito Municipal. Portanto, no dia 28 de fevereiro não haveria reunião 
ordinária. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou os senhores 
vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 7 de março de dois mil 
e vinte e dois, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, 
encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo 
declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2022.