sessao nº 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 7 DE MARÇO DE 2022.
Aos sete dias do mês de março do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e quinze 
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor 
Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada 
em discussão a ata da sessão ordinária do 21 de fevereiro de 2022 e, não havendo 
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das 
matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 045/2022, do Prefeito 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 “Dispõe sobre a 
criação de vagas em cargos do Quadro Permanente de Pessoal e dá outras providências”, 
do qual foi lida a ementa em seguida. Foi lido o ofício nº 046/2022, do Prefeito 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 “Dispõe sobre a 
criação de cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pedralva 
(MG), e dá outras providências”, do qual foi lida a ementa em seguida. Foi lido o ofício nº 
043/2022/GAB, do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através 
do ofício nº 09/2022 do Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 050/2022, do Prefeito 
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 010/2022 “Dá denominação aos vestiários 
do Estádio Municipal Monti” e nº 011/2022 “Autoriza o Executivo Municipal a firmar 
convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, abrir crédito especial e dá outras 
providências”, dos quais foram lidas as ementas em seguida. Foi lido o ofício nº 
053/2022/GAB, do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através 
do ofício nº 021/2022 do Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 054/2022, do Prefeito 
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 012/2022 “Autoriza o Município de 
Pedralva conceder contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Pedralva - APAE” e nº 013/2022 “Autoriza o Município de Pedralva 
conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei 
Orestes - SEA”, dos quais foram lidas as ementas em seguida. Foi lido o ofício nº 02/2022 
da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Pedralva, encaminhando o 
Plano de Contingência do Município de Pedralva. Foi lido o ofício nº 
072/2022/PJ/PDV/MG da Promotoria de Justiça de Pedralva/MG, encaminhando a 
Recomendação Administrativa n° 02/2022, que recomenda ao Município de Pedralva a 
realização de companha educativa de mobilização junto à população, pais e escolas, com 
esclarecimento e informações técnicas sobre a obrigatoriedade, a necessidade e a 
importância da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid. Foi lido o convite da 
Câmara Municipal de Itajubá, convidando os vereadores para a Sessão Solene - Comenda 
Vereadora Maria de Lourdes Sanches Coelho - em homenagem às mulheres, a ser 
realizada na data de 8 de março de 2022 às 19 horas. Foi lido o Projeto de Resolução nº 
02/2022 “Cria o cargo de Assessor Jurídico Legislativo no Quadro Permanente de Pessoal 
da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Pedralva/MG”, de autoria da Mesa 
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Diretora. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem 
do Dia. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 06/2022 “Denomina 
o Jardim Municipal”, de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Fernanda 
Christiane Tomé Torres. Colocado o PL nº 06/2022 em 1ª discussão, não houve 
manifestações. Colocado o PL nº 06/2022 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade.
Logo após, o senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões ao 
Projeto de Lei nº 07/2022 “Autoriza o Município de Pedralva a firmar termo de convênio 
de cooperação com o município de São José do Alegre/MG com o intuito de unir esforços 
para viabilizar permuta para recuperação e manutenção de estradas vicinais e pontes 
próximas a divisa entre estes municípios e da outras providências”, de autoria do Prefeito 
Municipal, momento em que o vereador Matheus Bustamante Gomes solicitou permissão 
para fazer o uso da palavra, e, após a permissão do Presidente, solicitou que fosse 
dispensada a leitura dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 07/2022, haja vista 
que a proposta já havia sido discutida e votada em primeiro turno. Colocada a solicitação 
do vereador Matheus Bustamante Gomes em discussão, não houve manifestações. 
Colocada a solicitação do vereador Matheus Bustamante Gomes em votação, foi aprovada 
por unanimidade. Logo após, foi colocado o PL nº 07/2022 em 2ª discussão. Não houve 
manifestações. Colocado o PL nº 07/2022 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade.
Logo após, foi lido o parecer de Comissão Especial ao Projeto de Resolução nº 01/2022 
“Altera e da nova redação aos Artigos 155, incisos I, II, III e IV, e 167 da Resolução N° 
259, de 24 de junho de 2008 – Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Pedralva￾MG, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora, e o Substitutivo ao Projeto de 
Resolução nº 01/2022. Após as leituras, o senhor Presidente informou que, conforme 
Regimento Interno, as resoluções eram votadas em turno único e só eram aprovadas pelo 
voto da maioria absoluta. Informou também que os substitutivos apresentados por 
comissão seriam votados antes da proposta principal. Colocado o Substitutivo ao Projeto 
de Resolução nº 01/2022 em discussão única, não houve manifestações. Colocado o 
Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 01/2022 em votação única, foi aprovado por 
unanimidade. Após a votação, o senhor Presidente informou que, com a aprovação do 
Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 01/2022, ficava prejudicada a discussão e votação 
da proposta principal, ficando aprovado nos termos do Substitutivo. Logo após, foi lido o 
requerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao Prefeito 
Municipal que informasse sobre a falta de taxistas no ponto de táxi da Rua Coronel 
Canuto, próximo à rodoviária, haja vista que muitas pessoas, que precisavam dos serviços 
de taxista, estavam perguntado por que não havia taxistas neste ponto. Colocado em 
discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento de autoria do 
vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de 
autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes solicitando ao Prefeito Municipal que 
roçasse as estradas do Bairro Alecrim, que se encontravam tomadas pelo mato. Colocado 
em discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou seu 
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requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria da vereadora Aline de 
Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria da 
vereadora Aline de Fátima Silva Guedes solicitando ao Prefeito Municipal a pintura dos 
quebra-molas e instalação de placas de sinalização na Avenida Tancredo Neves. Colocado 
em discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria da vereadora Aline de 
Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria da 
vereadora Aline de Fátima Silva Guedes solicitando ao Prefeito Municipal a troca de 
lâmpadas nos postes de iluminação pública no Bairro Alecrim. Colocado em discussão, a 
vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou seu requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva 
Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lida a moção de aplauso de autoria dos 
vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho a todas as 
mulheres, especialmente as mulheres pedralvenses. Colocada em discussão, a vereadora 
Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou sua moção. Colocada em votação, a 
moção de aplauso de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista 
Machado Filho foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos 
vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus 
Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando ao Prefeito Municipal que 
informasse e solicitasse ao setor responsável que colocasse faixas elevadas nos trechos já 
pedidos anteriormente: a) Bairro Bela vista na rua principal perto da casa do Beto baiano, 
ao longo da rua precisava-se construir no mínimo 3 faixas elevadas; b) Rua Pedro Monti, 
antes das placas "PARE" no mínimo 4 quebra-molas; e c) Rua da auto escola, no mínimo 
2 quebra-molas. Colocado em discussão, o vereador João Batista Machado Filho 
comentou e justificou seu requerimento. O vereador Jerson Papi de Sousa, após passar a 
Presidência para o Vice-Presidente, comentou o requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima 
Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado 
Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos 
Reis solicitando ao Prefeito Municipal que realizasse, através do setor responsável, 
manutenção nas estradas do Bairro Santo Antônio. Colocado em discussão, o vereador 
João Batista Machado Filho comentou e justificou seu requerimento. O vereador Jerson 
Papi de Sousa, após passar a Presidência para o Vice-Presidente, comentou o 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores João 
Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e 
Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de 
autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, 
Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando ao Prefeito 
Municipal que informasse o setor de obras da prefeitura referente a última rua do bairro 
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São José, perto do senhor Antônio Fortes que se encontrava intrafegável. Colocado em 
discussão, o vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores João 
Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e 
Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de 
autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, 
Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando ao Prefeito 
Municipal que, por meio do setor responsável, verificasse a possibilidade de colocar 
condução para as crianças irem para escola no bairro São José e avenida. Colocado em 
discussão, o vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores João 
Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e 
Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de 
autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Claudio de Lima Lopes, Aline de 
Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e João Batista Machado Filho solicitando 
ao Prefeito Municipal que fosse realizada manutenção de trecho da estrada principal dos 
Bairros Anhumas, Cubatãozinho e Vintém, dando atenção especial ao trecho de acesso às 
moradias da Família da Senhora Maria das Dores de Lima. Colocado em discussão, o 
vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, 
Claudio de Lima Lopes, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e João 
Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não 
havendo inscritos para o uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores 
vereadores. Fez o uso da palavra: o vereador Matheus Bustamante Gomes e o vereador 
Jerson Papi de Sousa, este último passou a Presidência para o Vice-Presidente para fazer 
seu pronunciamento. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o 
senhor Presidente informou que havia projetos para análise da comissão de legislação, 
justiça e redação e que, após análise dessa, as demais comissões seriam avisadas para se 
reunirem. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou os senhores 
vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 14 de março de dois mil 
e vinte e dois, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, 
encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo 
declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 7 de março de 2022.