sessao nº 5

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 16 DE MARÇO DE 2022.
Aos dezesseis dias do mês de março do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o 
senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 7 de março de 2022 e, não 
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura 
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 056/2022 do Prefeito 
Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 014/2022 “Desafeta do domínio Público e 
autoriza o Município de Pedralva a doar imóvel à Associação de Moradores e Amigos do 
Bairro Alecrim”, do qual foi lida a ementa em seguida. Foi lido o ofício nº 057/2022 do 
Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 015/2022 “Dispõe sobre a 
regulamentação para a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência 
Social e dá outras providências”, do qual foi lida a ementa em seguida. Foi lido o ofício 
circular nº 001/GSA/2022 do Dr. Alexandre Valentim Boari de Souza informando que 
assumiu a titularidade de Delegado Regional na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de 
Itajubá. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do 
Dia. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto 
de Lei nº 06/2022 “Denomina o Jardim Municipal”, de autoria dos vereadores Jerson Papi 
de Sousa e Fernanda Christiane Tomé Torres, momento em que o vereador Matheus 
Bustamante Gomes solicitou permissão para fazer o uso da palavra, e, após permissão do 
Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres das comissões ao 
Projeto de Lei nº 06/2022. Colocada a solicitação do vereador Matheus Bustamante 
Gomes em discussão, não houve manifestações. Colocada a solicitação do vereador 
Matheus Bustamante Gomes em votação, foi aprovada por unanimidade. Logo após, 
colocado o Projeto de Lei nº 06/2022 em 2ª discussão, não houve manifestações.
Colocado o Projeto de Lei nº 06/2022 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade.
Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 010/2022 “Dá denominação 
aos vestiários do Estádio Municipal Monti”, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o 
PL nº 010/2022 em 1ª discussão, discutiu a proposta o vereador Matheus Bustamante 
Gomes. Colocado o PL nº 010/2022 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foram 
lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 011/2022 “Autoriza o Executivo 
Municipal a firmar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, abrir crédito 
especial e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o PL nº 
011/2022 em 1ª discussão, discutiu a proposta o vereador Matheus Bustamante Gomes. 
Colocado o PL nº 011/2022 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os 
pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 012/2022 “Autoriza o Município de 
Pedralva conceder contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Pedralva - APAE”, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o PL nº 
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012/2022 em 1ª discussão, discutiram a proposta os vereadores Paulo Henrique de Faria e 
Matheus Bustamante Gomes. Colocado o PL nº 012/2022 em 1ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 013/2022 
“Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de 
Educação e Assistência Social Frei Orestes — SEA”, de autoria do Prefeito Municipal.
Colocado o PL nº 013/2022 em 1ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL nº 
013/2022 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria 
do vereador Paulo Henrique de Faria solicitando ao Prefeito Municipal que verificasse 
junto a Secretaria Municipal de Saúde a possibilidade de mudança do centro de 
fisioterapia da UBS do bairro São José para a UBS do Centro, devido a questões de 
topografia de Pedralva, para facilitar o acesso para quem precisava utilizar desses 
serviços, que em sua maioria eram idosos, cadeirantes ou usavam muletas, e com grande 
dificuldade de locomoção, sendo que UBS do bairro São José criava muitas dificuldades 
ao acesso pelos pacientes. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria 
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria 
do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria solicitando ao Prefeito 
Municipal a aquisição de rolo compactador para a manutenção das estradas rurais e 
demais serviços, como o cascalhamento e manutenção do solo das estradas, facilitando e 
melhorando substancialmente a qualidade do serviço prestado. Colocado em discussão, o 
vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria 
solicitando ao Prefeito Municipal que providenciasse, por intermédio da Secretaria de 
obras, a manutenção, em caráter emergencial, da rua José Belmiro Monti, que estava com 
sério problema na curva, dificultando o trânsito tanto de veículos como o de pedestres.
Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo 
Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do 
vereador Jerson Papi de Sousa solicitando ao Prefeito Municipal que providenciasse para 
que o setor de obras fizesse a canalização da água de chuva e melhorias na estrada de 
acesso à UBS do Bairro Contendas. Colocado em discussão, não houve manifestações.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de 
Sousa solicitando ao Prefeito Municipal que providenciasse para que o setor de obras 
retirasse da estrada a terra que caiu do barranco durante as chuvas na estrada do Bairro 
Rocinha, próximo à propriedade do Cotó, e que fizesse a limpeza do bueiro existente no 
local. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa solicitando ao Prefeito 
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Municipal que providenciasse para que o setor de obras fizesse manutenção em trecho da 
estrada do Bairro Rocinha, localizado do ponto próximo à propriedade do senhor Cotó até 
a rodovia, que se encontrava em péssimas condições. Colocado em discussão, não houve 
manifestações. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi 
de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador 
Jerson Papi de Sousa solicitando ao Prefeito Municipal que providenciasse para que o 
setor de obras tomasse providências para solucionar o problema de escoamento de água 
de chuva no cruzamento da Rua Josino Tomé com a Rua José de Oliveira Lopes, seguindo 
pela Rua Tiago Carneiro de Rezende. Colocado em discussão, o vereador Jerson Papi de 
Sousa passou a presidência para o Vice-Presidente e, logo após, comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi 
de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador 
Jerson Papi de Sousa solicitando ao Prefeito Municipal que providenciasse para que o 
setor de obras realizasse melhorias na lateral da Avenida Tancredo Neves, iniciando no 
começo da Rua Poeta João Carneiro de Rezende e seguindo por aproximadamente trinta 
metros na Avenida, em frente ao ponto de ônibus (construção de passeio e melhoria na 
drenagem de água de chuva). Colocado em discussão, o vereador Jerson Papi de Sousa 
passou a presidência para o Vice-Presidente e, logo após, comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi 
de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador 
Vicente Vanildo do Nascimento solicitando ao Prefeito Municipal que realizasse, através 
do setor de obras, patrolamento das estradas que ligavam os bairros Estiva, Lagoa e Pedra 
Preta que se encontravam com muitas valetas e muitos buracos, dificultando a passagem 
de veículos. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa 
solicitando ao Prefeito Municipal que providenciasse para que o setor de obras fizesse a 
canalização da água de chuva, com manilhas, em frente a estrada de entrada para a 
propriedade do senhor Braz, situada no Bairro Cubatãozinho, no início da subida do 
morro que virava para o Bairro Cubatão. Colocado em discussão, o vereador Jerson Papi 
de Sousa passou a presidência para o Vice-Presidente e, logo após, comentou e justificou 
seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson 
Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria dos 
vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Matheus 
Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando ao Prefeito Municipal que 
concedesse reajuste de 15% a todos os servidores municipais do município de Pedralva, 
excluindo-se apenas os professores da educação básica, para os quais seguia requerimento 
para reajuste de acordo com a Lei do Piso. Colocado em discussão, os vereadores Aline 
de Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis e João 
Batista Machado Filho comentaram e justificaram seu requerimento. O vereador Paulo 
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Henrique de Faria comentou esse requerimento. Colocado em votação, o requerimento de 
autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, 
Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João 
Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis 
solicitando ao Prefeito Municipal: a) o envio de projeto de Lei para fixação do 
vencimento dos profissionais da educação no valor que estivesse em acordo com a revisão 
do percentual de 33,24% concedidos ao Piso Nacional dos Profissionais da Educação 
Básica, instituído pela Lei no 11.738/08; e b) Que fosse previsto no texto o pagamento 
retroativo a 1° de janeiro, para que os profissionais não tivessem perdas no presente ano.
Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento 
de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, 
Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de 
Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis, João Batista Machado Filho e Claudio 
de Lima Lopes solicitando ao Prefeito Municipal que verificasse a possibilidade de 
providenciar o fornecimento de café da manhã e da tarde, com no mínimo, pão, manteiga, 
café e leite, para os servidores públicos municipais, inclusive com a elaboração de projeto 
de lei que atendesse tal finalidade, em sendo necessário. Colocado em discussão, o 
vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
em votação o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline 
de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis, João Batista Machado Filho e 
Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não 
havendo inscritos para o uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores 
vereadores. Fez o uso da palavra: a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, a qual foi 
aparteada pelo vereador Matheus Bustamante Gomes. Não havendo outro vereador que 
quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que, cumprindo o 
cronograma de sessões solenes desta Casa, daria início ao processo para concessão dos 
Títulos de Amigo de Pedralva e de Cidadão Honorário de Pedralva. Primeiramente, seria
nomeada duas comissões especiais, uma para cada tipo de homenagem, que ficaria
incumbida de analisar as propostas de candidatos apresentadas pelos senhores vereadores.
Após os esclarecimentos, o senhor Presidente solicitou à senhora Secretária que sorteasse 
três vereadores para compor a Comissão do Título de Amigo de Pedralva, o que foi feito. 
Finalizado o sorteio, o senhor Presidente proclamou o resultado, sendo contemplados os 
vereadores Paulo Henrique de Faria, João Batista Machado Filho e Fernanda Christiane 
Tomé Torres. Finalizado o primeiro sorteio, o senhor Presidente solicitou à senhora 
Secretária que sorteasse três vereadores para compor a Comissão do Título de Cidadão 
Honorário de Pedralva, o que foi feito. Finalizado o sorteio, o senhor Presidente 
proclamou o resultado, sendo contemplados os vereadores Vicente Vanildo do 
Nascimento, Claudio de Lima Lopes e Aline de Fátima Silva Guedes. Ao final, informou 
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que os vereadores teriam até o dia 31 de março para apresentarem seus candidatos na 
secretara da Casa e que os vereadores que fariam parte nas comissões especiais não 
poderiam apresentar indicados para o título que estivesse sob sua análise. Logo após, o 
senhor Presidente informou que havia dois projetos para análise da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, e que, após analise dessa, as demais comissões seriam 
avisadas para se reunirem. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou 
os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 22 de 
março de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e quinze minutos, lembrando que, 
com a recente alteração no Regimento Interno, as reuniões ordinárias passariam a ser 
realizadas nas terças-feiras, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da 
qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será 
assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 16 de marco de 2022.