sessao nº 6

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO DIA 
22 DE MARÇO DE 2022.
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o 
senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do 16 de março de 2022 e, não havendo 
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das 
matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 059/2022/GAB, do Prefeito 
Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 024/2022 do 
Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 025/2022 do Secretário Municipal de Educação 
de Pedralva solicitando ao Presidente da Câmara, conforme disposto na Lei nº 964/1993, 
a indicação de titular e suplente para representar o poder legislativo no Conselho 
Municipal de Educação no biênio 2022/2023. Após a leitura do ofício, o senhor 
Presidente solicitou que se manifestassem os vereadores que tinham interesse em ser 
indicados para representar o poder legislativo no Conselho Municipal de Educação, tendo 
os vereadores Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis manifestado 
interesse. Após deliberação entre os dois vereadores, ficou decidido que o vereador Luiz 
Felipe Silva dos Reis seria indicado como titular e o vereador Matheus Bustamante 
Gomes seria indicado como suplente. Logo após, o senhor Presidente proclamou as 
indicações. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem 
do Dia. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 08/2022 “Dá nova 
delimitação ao perímetro urbano do Município de Pedralva e dá outras providências”, de 
autoria do Prefeito Municipal, e a emenda a ele apresentada. Após as leituras, o senhor 
Presidente informou que, como a emenda havia sido apresentada por comissão, de acordo 
com o Regimento Interno, ela seria discutida e votada antes da proposição principal.
Colocada a emenda ao PL nº 08/2022 em 1ª discussão, discutiu a proposta o vereador 
Matheus Bustamante Gomes. Colocada a emenda ao PL nº 08/2022 em 1ª votação, foi 
aprovada por unanimidade. Colocado o PL nº 08/2022 em 1ª discussão, discutiu a 
proposta o vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado o PL nº 08/2022 em 1ª 
votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, o senhor Presidente solicitou que 
fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 10/2022 “Dá denominação 
aos vestiários do Estádio Municipal Monti”, de autoria do Prefeito Municipal, momento 
em que o vereador Matheus Bustamante Gomes solicitou permissão para fazer o uso da 
palavra, e, após permissão do Presidente, solicitou que fossem dispensadas as leituras do 
pareceres das comissões aos Projetos de Lei nº 10/2022, nº 011/2022 “Autoriza o 
Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 
abrir crédito especial e dá outras providências”, nº 012/2022 “Autoriza o Município de 
Pedralva conceder contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Pedralva - APAE” e nº 013/2022 “Autoriza o Município de Pedralva 
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conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei 
Orestes — S.E.A”, ambos de autoria do Prefeito Municipal. Colocada a solicitação do 
vereador Matheus Bustamante Gomes em discussão, não houve manifestações. Colocada 
a solicitação do vereador Matheus Bustamante Gomes em votação, foi aprovada por 
unanimidade. Colocado o PL nº 010/2022 em 2ª discussão, não houve manifestações. 
Colocado o PL nº 010/2022 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o PL 
nº 011/2022 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL nº 011/2022 em 2ª 
votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o PL nº 012/2022 em 2ª discussão, não 
houve manifestações. Colocado o PL nº 012/2022 em 2ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Colocado o PL nº 013/2022 em 2ª discussão, não houve manifestações. 
Colocado o PL nº 013/2022 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o 
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria solicitando à Copasa que 
esclarecesse os seguintes fatos: 1) Sobre a falta de água no bairro Bela Vista, sem aviso 
prévio, no dia 16/03/2022, deixando os moradores em situação complicada, com crianças 
e até doentes. A falta de comunicação da Copasa só agravou a situação. 2) Motivo do 
aumento da taxa de esgoto na conta da Copasa, em uma época de crise econômica. 
Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo 
Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do 
vereador Paulo Henrique de Faria solicitado ao DER-MG (Departamento de Estradas e 
Rodagem de Minas Gerais) a colocação de sinalização mais adequada com placas de 
atenção, lombadas e sonorizadores no perímetro do bairro Rocinha ao bairro Furnas. 
Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu 
requerimento. A vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou e apoiou o 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo 
Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do 
vereador Claudio de Lima Lopes solicitando ao Prefeito Municipal que informasse a 
todos os servidores da Prefeitura Municipal de Pedralva sobre o reajuste do valor do 
auxílio-alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal de Pedralva. Tendo em vista 
que, em 30 de agosto de 2021 foi sancionada a Lei n° 1.863/2021, concedendo auxílio￾alimentação aos servidores municipais de Pedralva, e no artigo 6º desta lei constava que o 
auxílio-alimentação seria recomposto anualmente, a partir do décimo segundo mês de 
vigência desta Lei, pela aplicação do IPCA/IBGE acumulado nos 12 meses anteriores. Os 
servidores precisavam ser esclarecidos sobre como e quando o reajuste seria feito. 
Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento 
de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes solicitando ao Prefeito 
Municipal que providenciasse, através do setor de obras, para que fosse aterrado, com 
urgência, o trecho da estrada do Bairro Cubatão, próximo ao “Pesqueiro do Arnaldo”. 
Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento 
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de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lida 
moção de pesar de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes pelo falecimento 
do senhor Vicente Carlos Vilas Boas, conhecido por Di, ocorrido no dia 18 de março do 
corrente ano. Colocada em discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes 
comentou e justificou sua moção. Colocada em votação, a moção de pesar de autoria da 
vereadora Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovada por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima 
Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando ao 
Prefeito Municipal que verificasse a possibilidade de se firmar termo de parceria ou 
contratação, com entidades/empresas que mantivessem abrigo de animais, de forma a 
propiciar que os animais recolhidos por terem sido acidentados e/ou abandonados ou 
ainda os resgatados de maus tratos e/ou em risco de vida no Município de Pedralva, e que 
não tinham conseguido um lar, pudessem lá ser recebidos. Colocado em discussão, o 
vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline 
de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe 
Silva dos Reis solicitando ao Prefeito Municipal que realizasse a manutenção urgente do 
trecho da estrada do Bairro Tamanduá, que dava acesso ao Bairro Campestre — Próximo 
ao sítio do Cláudio do Panela Velha e Próximo ao sítio do Ruberlei. Colocado em 
discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis 
foi aprovado por unanimidade. Foi lida moção de aplauso e congratulações de autoria do 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis ao Atleta Eduardo Alves Lamim, pela conquista do 
cinturão na competição de artes marciais disputada na cidade de Natércia-MG. Colocada 
em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou sua moção. 
Colocada em votação, a moção de aplausos e congratulações de autoria do vereador Luiz 
Felipe Silva dos Reis foi aprovada por unanimidade. Foi lida moção de aplausos e 
congratulações de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis ao professor de artes 
marciais Adilson Rangel - “Dojo Rangel Karatê Do”. Colocada em discussão, o vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou sua moção. Colocada em votação, a 
moção de aplausos e congratulações de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi 
aprovada por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos da 
Tribuna Livre. O senhor Presidente convocou o senhor Antônio Pereira Vilela para fazer 
seu pronunciamento, porém ele não compareceu. Logo após, passou aos pronunciamentos 
dos senhores vereadores. Fez o uso da palavra: o vereador Jerson Papi de Sousa, o qual 
passou a presidência para o Vice-Presidente para fazer seu pronunciamento. Não havendo 
outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que 
havia projetos para análise da comissão de legislação, justiça e redação e que, após análise 
dessa, as demais comissões seriam avisadas para se reunirem. Nada mais havendo a ser 
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tratado, o senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a próxima sessão 
ordinária, a ser realizada no dia 29 de março de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas 
e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se 
lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada 
pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 22 de março de 2022.
Sala das Sessões, 22 de março de 2022.