sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 29 DE MARÇO DE 2022.
Aos vinte e nove dias do mês de março do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o 
senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 22 de março de 2022 e, não 
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Logo após, o senhor Presidente
solicitou ao vereador Matheus Bustamante Gomes que explicasse aos espectadores da 
reunião o motivo pelo qual o Projeto de Lei nº 09/2022 “Dispõe sobre a Concessão de 
Prêmio Mensal para os Servidores Públicos Municipais que exercem função de Motorista 
ou Operador de Máquinas e dá outras providências” não seria votado naquela reunião. 
Após a solicitação do Presidente, o vereador Matheus Bustamante Gomes explicou os 
motivos da não votação naquela sessão do Projeto de Lei nº 09/2022. Iniciados os 
trabalhos, passou à leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 
066/2022 do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 016/2022 “Abre ao 
orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2022, crédito suplementar no 
valor de R$ 1.042.127,26 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras 
providências”, o qual foi lido em seguida. Foi lido o ofício nº 039/2022 do 2º Tenente da 
Polícia Militar, Samuel Moizes Rocha, convidando os vereadores para a solenidade de 
entrega de uma nova viatura da PM MG para a cidade de Pedralva, que ocorreria às 10 
horas e 30 minutos do dia 04/04/2022, na sede da Câmara de Vereadores. Foi lido o 
convite da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz convidando para o Sábado de Aleluia 
que ocorreria no dia 16 de abril, a partir das 21 horas e 30 minutos na cidade de 
Wenceslau Braz. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à 
Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões 
ao Projeto de Lei nº 08/2022 “Dá nova delimitação ao perímetro urbano do Município de 
Pedralva e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, momento em que o 
vereador Matheus Bustamante Gomes solicitou permissão para fazer o uso da palavra, e, 
após permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres das 
comissões ao Projeto de Lei nº 08/2022. Colocada a solicitação do vereador Matheus 
Bustamante Gomes em discussão, não houve manifestações. Colocada a solicitação do 
vereador Matheus Bustamante Gomes em votação, foi aprovada por unanimidade. Após 
aprovada a solicitação, o senhor Presidente informou que, como a emenda ao PL nº 
08/2022 havia sido apresentada por comissão, ela seria discutida e votada antes da 
proposição principal. Colocada a Emenda ao PL nº 08/2022 em 2ª discussão, discutiu a 
proposta o vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocada a Emenda ao PL nº 08/2022 
em 2ª votação, foi aprovada por unanimidade. Colocado o PL nº 08/2022 em 2ª discussão, 
não houve manifestações. Colocado o PL nº 08/2022 em 2ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 014/222 
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“Desafeta do domínio Público e autoriza o Município de Pedralva a doar imóvel à 
Associação de Moradores e Amigos do Bairro Alecrim”, de autoria do Prefeito Municipal. 
Colocado o PL nº 014/2022 em 1ª discussão, discutiram a proposta os vereadores Aline de 
Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes. Colocado o PL nº 014/2022 em 1ª 
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador 
Vicente Vanildo do Nascimento solicitando ao Prefeito Municipal que realizasse, através 
do setor de obras, conserto do bueiro localizado próximo à casa da Dona Rosa, no Bairro 
Lagoa, que estava com as beiradas cedendo, formando um buraco no local, oferecendo 
risco para a população. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em 
votação, o requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz 
Felipe Silva dos Reis e Fernanda Christiane Tomé Torres solicitando ao Prefeito 
Municipal que verificasse a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei que instituísse o 
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, com estudos para vincular o referido fundo à 
Secretaria Municipal de Assistência Social, atendendo às demandas apresentadas pelo 
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Comdim. Colocado em discussão, a 
vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou seu requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante 
Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos 
Reis e Fernanda Christiane Tomé Torres foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes solicitando ao Prefeito 
Municipal que providenciasse, através do setor de obras da prefeitura, para que fosse
instalado abrigo nas duas entradas da cidade e pleiteasse ao DEER a instalação de abrigo 
no Bairro Vintém, próximo à ponte, e no Bairro Divisa, próximo à Igrejinha. Colocado em 
discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento de autoria do 
vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lida moção de apoio 
de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes, 
João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis aos profissionais da área de 
Segurança Pública. Colocada em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis 
comentou e justificou sua moção. Colocada em votação, a moção de apoio de autoria dos 
vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes, João Batista 
Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovada por unanimidade. Foi lida 
moção de apoio de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus 
Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis aos 
trabalhadores e trabalhadoras da educação da rede estadual em greve. Colocada em 
discussão, os vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes, 
Luiz Felipe Silva dos Reis e João Batista Machado Filho comentaram e justificaram sua 
moção. Colocada em votação, a moção de apoio de autoria dos vereadores Aline de 
Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho e Luiz 
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Felipe Silva dos Reis foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos 
vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus 
Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando ao Prefeito Municipal que 
providenciasse para que o setor responsável fizesse uma visita à Praça José Gomes de 
Siqueira, no Bairro São José, para que fosse verificada a situação do local e fossem 
tomadas as medidas necessárias para que fosse recuperada e Construísse parquinhos, nos 
moldes do construído ao lado do Clube Operário, nas áreas verdes do Bairro São José. 
Colocado em discussão, o vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores João 
Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e 
Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de 
autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, 
Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando ao Prefeito 
Municipal que analisasse a viabilidade de contração de estagiários ou monitores para 
acompanhar as crianças na condução, em especial as crianças menores e alunos da Apae. 
Colocado em discussão, o vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores João 
Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e 
Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lida moção de apoio de 
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa ao Presidente da Câmara Municipal de Itajubá,
Vereador Robson Vaz de Lima. Colocada em discussão, não houve manifestações. 
Colocada em votação, a moção de apoio de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi 
aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Claudio 
de Lima Lopes e Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando ao Prefeito Municipal que 
estudasse a viabilidade de se encaminhar Projeto de Lei, com a finalidade de permitir que 
o tempo de serviço dos servidores públicos municipais, no período entre 27 de maio de 
2020 e 31 de dezembro de 2021, onde vigoraram os efeitos da Lei Complementar n° 
173/2020, pudesse ser computado para o período aquisitivo de adicional por tempo de 
serviço (quinquênio e trintenário), previsto nos art. 85 e 86, do Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes 
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria 
dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista 
Machado Filho, Claudio de Lima Lopes e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante 
Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva 
dos Reis solicitando ao Prefeito Municipal que verificasse junto à Secretaria Municipal de 
Educação, a possibilidade de se disponibilizar um terceiro Professor da Rede Municipal 
de Ensino, designando-o para uma nova turma de Educação Infantil na Educação Especial 
ministrada na APAE. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes 
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comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria 
dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista 
Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima 
Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando ao 
Prefeito Municipal que fosse feita a roçada do mato da entrada de acesso à Escola 
Municipal no Bairro Divisa, bem como, fosse realizado o cascalhamento do trecho, pois 
nos dias de chuvas, era comum se formar lamaçais, dificultando o acesso dos alunos, dos 
colaboradores da educação e da condução escolar. Colocado em discussão, o vereador 
Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de 
Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi 
aprovado por unanimidade. Foi lida moção de pesar de autoria do vereador Matheus 
Bustamante Gomes pelo falecimento da Sra. Maria Inês Bustamante Braga, ocorrido no 
dia 19 de março de 2022. Colocada em discussão, não houve manifestações. Colocada em 
votação, a moção de pesar do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis 
informando ao Prefeito Municipal que os moradores do bairro Paulino Paixão 
concordaram em doar uma fração de terreno rural para a construção do poço artesiano, 
referente ao recurso de R$110.000,00 (cento e dez mil reais) de indicação do Deputado 
Estadual Ulysses Gomes em parceria com o Deputado Federal Odair Cunha. Informando 
ainda, que os moradores estavam aguardando o setor competente da prefeitura visitar os 
imóveis, para finalizar o procedimento da doação através de escritura, conforme 
declaração em anexa. Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis 
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria 
do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lida moção de 
aplausos e congratulações de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis ao Atleta 
William Correa, pela participação em diversas competições esportivas, principalmente na 
modalidade de artes marciais e corrida. Colocada em discussão, o vereador Luiz Felipe 
Silva dos Reis comentou e justificou sua moção. Colocada em votação, a moção de 
aplauso e congratulações de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovada 
por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos na Tribuna 
Livre. O senhor Presidente convidou o senhor Luiz Otávio da Silva para fazer uso da 
Tribuna Livre, informando que possuía dez minutos, prorrogáveis por até mais cinco 
minutos, para fazer seu pronunciamento. O senhor Luiz Otávio da Silva cumprimentou a 
todos e iniciou seu pronunciamento falando sobre a greve dos profissionais da educação 
para que governo do estado cumprisse com o piso salarial da categoria, estabelecido pela 
lei federal n° 11.738/2008, lei estadual n° 21.710/2015, e pela emenda à constituição do 
estado n° 97/2018. Logo após, o senhor Presidente convocou o senhor Antônio Pereira 
Vilela para fazer uso da Tribuna Livre, porém ele não compareceu. Não havendo outros 
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inscritos para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. 
Fez o uso da palavra: o vereador Paulo Henrique de Faria; o vereador Matheus 
Bustamante Gomes; o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis; o vereador Jerson Papi de 
Sousa, este passou a Presidência para o Vice-Presidente para fazer uso da palavra; a 
vereadora Aline de Fátima Silva Guedes; e o vereador João Batista Machado Filho. Não 
havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou 
que havia projetos para análise da comissão de legislação, justiça e redação e que, após 
análise dessa, as demais comissões seriam avisadas para se reunirem. Nada mais havendo 
a ser tratado, o senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a próxima sessão 
ordinária, a ser realizada no dia 5 de abril de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e 
quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou 
a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela 
secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 29 de março de 2022.