sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 5 DE ABRIL DE 2022.
Aos cinco dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e quinze 
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor 
Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada 
em discussão a ata da sessão ordinária do 29 de março de 2022 e, não havendo 
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das 
matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 070/2022/GAB, do Prefeito 
Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 032/2022 do 
Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 078/2022 do Prefeito Municipal, encaminhando 
o Projeto de Lei nº 017/2022 “Autoriza a prorrogação dos contratos por tempo 
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a 
que se refere a Lei Municipal n° 1.846, de 30/04/2021, e dá outras providências”, do qual 
foi lida a ementa em seguida. Foi lido o ofício do Engenheiro Agrônomo da Equipe Local 
da Emater em Pedralva, Cleber da Mota Pereira, encaminhando o Relatório Anual de 
Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural – RAA, onde eram descritos os trabalhos 
desenvolvidos pela Emater MG, e os resultados alcançados no ano de 2021, no Município. 
Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. O 
senhor Presidente informou que recebeu um requerimento dos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes solicitando a tramitação em regime de 
urgência especial do Projeto de Lei nº 09/2022 “Dispõe sobre a Concessão de Prêmio 
Mensal para os Servidores Públicos Municipais que exercem função de Motorista ou 
Operador de Máquinas e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, 
portanto, antes de discutir e votar o PL nº 09/2022, discutiriam e votariam esse 
requerimento. Logo após, foi lido o requerimento de autoria dos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes solicitando ao Presidente da Câmara a 
tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 09/2022 “Dispõe sobre a 
Concessão de Prêmio Mensal para os Servidores Públicos Municipais que exercem 
função de Motorista ou Operador de Máquinas e dá outras providências”, de autoria do 
Prefeito Municipal. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes 
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria 
dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes foi aprovado por 
unanimidade. Após aprovado o requerimento, o senhor Presidente informou que, com a 
aprovação desse requerimento, o PL nº 09/2022 tramitaria em turno único. Foram lidos os 
pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 09/2022 “Dispõe sobre a Concessão de 
Prêmio Mensal para os Servidores Públicos Municipais que exercem função de Motorista 
ou Operador de Máquinas e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, e a 
emenda nº 1 a ele apresentada. Após a leitura, o senhor Presidente informou que, como a 
emenda apresentada ao PL nº 09/2022 tinha sido apresentada individualmente por 
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vereador, de acordo com o Regimento Interno, ela seria discutida e votada depois da 
proposta principal. Colocado o PL nº 09/2022 em discussão única, discutiu a proposta os 
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Paulo Henrique de Faria, Luiz Felipe Silva dos 
Reis, João Batista Machado Filho e Jerson Papi de Sousa, este último passou a 
presidência para o Vice-Presidente para fazer seu pronunciamento. Colocado o PL nº 
09/2022 em votação única, foi aprovado por cinco votos favoráveis e quatro votos 
contrários, tendo votado a favor os vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, Claudio de 
Lima Lopes, Vicente Vanildo do Nascimento, Fernanda Christiane Tomé Torres e Jerson 
Papi de Sousa, e votado contra os vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de 
Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Paulo Henrique de Faria. Logo após, 
foi colocada em discussão única a Emenda ao PL nº 09/2022. Discutiu a proposta o 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis. Após as deliberações, o senhor Presidente informou 
que o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis havia solicitado a votação em destaque do Item 
I da Emenda ao PL nº 09/2022, portanto, conforme dispunha o art. 288 § 1º do Regimento 
Interno, votariam primeiramente o Item I da Emenda ao PL nº 09/2022 de forma isolada. 
Colocado o Item I da Emenda ao PL nº 09/2022 em votação única, foi aprovado por 
unanimidade. Logo após, colocada a Emenda ao PL nº 09/2022 em votação única, foi 
reprovada por cinco votos contrários e quatro votos a favor, tendo votado contrariamente 
à Emenda os vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, Claudio de Lima Lopes, Fernanda 
Christiane Tomé Torres, Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento, e votado 
a favor da Emenda os vereadores Matheus Bustamante Gomes, Paulo Henrique de Faria, 
João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes. Logo após, o senhor 
Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 
014/2022 “Desafeta do domínio Público e autoriza o Município de Pedralva a doar imóvel 
à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Alecrim”, de autoria do Prefeito 
Municipal, momento em que o vereador Matheus Bustamante Gomes solicitou permissão 
para fazer o uso da palavra, e, após permissão do Presidente, solicitou que fosse 
dispensada a leitura dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 014/2022. Colocada 
a solicitação do vereador Matheus Bustamante Gomes em discussão, não houve 
manifestações. Colocada a solicitação do vereador Matheus Bustamante Gomes em 
votação, foi aprovada por unanimidade. Logo após, colocado o PL nº 014/2022 em 2ª 
discussão, não houve manifestações. Colocado o PL nº 014/2022 em 2ª votação, foi 
aprovado por unanimidade. Finalizada a votação, o senhor Presidente informou que o 
próximo item a ser discutido e votado seria o projeto de resolução n° 02/2022, que trata 
sobre a criação de cargo comissionado para o cargo de Assessor Jurídico na Câmara 
Municipal. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação havia emitido parecer ao Projeto 
de Resolução n° 02/2022 concluindo pela sua ilegalidade e inconstitucionalidade. 
Portanto, conforme dispunha o art. 145 § 4º Regimento Interno, quando a comissão de 
legislação concluísse pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, seu parecer 
seguiria ao plenário para ser votado e, somente quando fosse rejeitado, prosseguiria 
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aquele sua tramitação, sendo distribuído às demais comissões competentes. Portanto, 
naquela sessão iriam apenas discutir e votar o parecer da comissão de legislação. Após os 
esclarecimentos, foi lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao 
Projeto de Resolução nº 02/2022. Colocado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação ao PR nº 02/2022 em discussão, discutiram o parecer os vereadores Jerson Papi 
de Sousa, esse passou a presidência para o Vice-Presidente para fazer seu 
pronunciamento, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes. Colocado o 
parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao PR nº 02/2022 em votação, foi 
reprovado por quatro votos favoráveis e cinco votos contrários, tendo votado 
contrariamente ao parecer os vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres, Jerson Papi de 
Sousa, Paulo Henrique de Faria, Vicente Vanildo do Nascimento e Aline de Fátima Silva 
Guedes, e votaram a favor do parecer os vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, Claudio 
de Lima Lopes, Matheus Bustamante Gomes e João Batista Machado Filho. Foi lida 
moção de aplausos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa ao Deputado Cabo Junio 
Amaral, ao Tenente Coronel Paulo Roberto Ribeiro e demais Policiais Militares presentes 
no evento de entrega de um veículo Renault/Duster para o Quartel da Polícia Militar de 
Pedralva e uma moto para o Quartel da Polícia Militar de Cristina. Colocada em 
discussão, o vereador Jerson Papi de Sousa, após passar a presidência para o Vice￾Presidente, comentou e justificou sua moção. Colocada em votação, a moção de aplausos 
de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovada por unanimidade. Logo após, o 
senhor Presidente informou que havia na pauta da reunião duas moções de mesmo teor, 
portanto as mesmas seriam discutidas e votadas juntas. Foram lidas as moções de autoria 
dos vereadores Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima 
Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Paulo Henrique 
de Faria à senhora Maria Ângela Ribeiro Rangel, funcionária da administração pública 
municipal que recentemente se aposentou no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da 
Prefeitura de Pedralva. Colocadas em discussão, não houve manifestações. Colocadas as 
moções de autoria dos vereadores Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho, 
Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis e 
Paulo Henrique de Faria em votação, foram aprovadas por unanimidade. Foi lida a moção 
de apoio de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva 
Guedes, Claudio de Lima Lopes, Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos 
Reis aos movimentos que visam a garantia dos direitos dos autistas, como o Dia Mundial 
da Conscientização do Autismo. Colocada em discussão, não houve manifestações. 
Colocada em votação, a moção de apoio de autoria dos vereadores João Batista Machado 
Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Matheus Bustamante 
Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento 
de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria solicitando ao Prefeito Municipal a 
adequação das calçadas de acordo com as leis e diretrizes de acessibilidade nacional, 
tornando menos difícil a vida de cadeirantes e deficientes do município, que precisa se 
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adequar com urgência. Que seja feito um estudo sério e dentro das normas, e que seja 
colocado em prática o mais breve possível. Colocado em discussão, o vereador Paulo 
Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado 
Filho e Aline de Fátima Silva Guedes solicitando ao Prefeito Municipal que prestasse 
informações quanto à situação dos bairros rurais (Divisa e outros) e urbanos (bairro São 
José) que se encontravam com bloquetes esquecidos desde 2020. Colocado em discussão, 
não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos 
vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovado por 
unanimidade. Foi lida moção de pesar de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva 
Guedes, João Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos 
Reis pelo falecimento da senhora Maria das Graças Silvestre. Colocada em discussão, o 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou sua moção. Colocada em 
votação, a moção de pesar de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João 
Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis foi 
aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes solicitando ao Prefeito Municipal que 
realizasse o calçamento da estrada de acesso à Igreja e à sede da Associação de 
Moradores no Bairro Cubatãozinho, dando continuidade à ação que foi iniciada com o 
depósito de bloquetes no local. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante 
Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de 
autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes foi 
aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos para fazer 
o uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso 
da palavra apenas o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis. Não havendo outro vereador que 
quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que havia projetos para 
análise da comissão de legislação, justiça e redação e que, após análise dessa, as demais 
comissões seriam avisadas para se reunirem. Também havia projetos para análise da 
Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal e da Comissão de 
Ordem Econômica, Social e Cultural. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor 
Presidente convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser 
realizada no dia doze de abril de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e quinze 
minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a 
presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela 
secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 5 de abril de 2022.