sessao nº 9

43
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva – MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal@pedralva.mg.leg.br / secretariacmp@pedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 12 DE ABRIL DE 2022.
Aos doze dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e quinze 
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausentes os vereadores Paulo Henrique 
de Faria, Vicente Vanildo do Nascimento e Aline de Fátima Silva Guedes, presentes os 
demais vereadores, o senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. 
Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 5 de abril de 
2022 e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, 
passou à leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 071/2022, 
do Prefeito Municipal, encaminhando a prestação de contas anual do exercício de 2021 do 
Poder Executivo Municipal. Foi lido o ofício nº 077/2022, do Prefeito Municipal, o qual 
encaminhava respostas a requerimentos que haviam sido encaminhados ao Prefeito 
através do Ofício nº 036/2022 do presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 080/2022, do 
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 019/2022 “Dispõe sobre a 
autorização para a participação do Município de Pedralva (MG) no Consórcio 
Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí — CIMASP”, do qual foi 
lida a ementa em seguida. Foi lida a ementa do Projeto de Lei nº 018/2022 “Denomina 
Logradouro Municipal”, de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria. Foi lida a 
ementa do Projeto de Resolução nº 03/2022 “Altera artigos da Resolução n° 259/08, que 
instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal, modificando a ordem dos trabalhos 
nas sessões ordinárias da Câmara Municipal”, de autoria dos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis. Não 
havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. Foram 
lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 015/2022 “Dispõe sobre a 
regulamentação para a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência 
Social e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o PL nº 
015/2022 em 1ª discussão, discutiu a proposta o vereador Matheus Bustamante Gomes. 
Colocado o PL nº 015/2022 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os 
pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 016/2022 “Abre ao orçamento do Município 
de Pedralva para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 1.042.127,26 
para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito 
Municipal. Colocado o PL nº 016/2022 em 1ª discussão, discutiu a proposta o vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis. Colocado o PL nº 016/2022 em 1ª votação, foi aprovada por 
unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 017/2022 
“Autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender à necessidade 
temporária de excepcional interesse público, a que se refere a Lei Municipal n° 1.846, de 
30/04/2021, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, e a emenda a ele 
apresentada. Após a leitura, o senhor presidente informou que, como a emenda apresenta 
ao PL nº 017/2022 foi apresentada por comissão, de acordo com o Regimento Interno, ela 
44
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva – MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal@pedralva.mg.leg.br / secretariacmp@pedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
seria discutida e votada antes da proposta principal. Colocada a Emenda ao PL nº 
017/2022 em 1ª discussão, discutiu a proposta o vereador Matheus Bustamante Gomes. 
Colocada a Emenda ao PL nº 017/2022 em 1ª votação, foi aprovada por unanimidade. 
Colocado o PL nº 017/2022 em 1ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL nº 
017/2022 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 01/2022 “Concede título de amigo de Pedralva”, de autoria de comissão 
especial. Após a leitura, o senhor Presidente informou que, de acordo com o artigo 11 da 
resolução nº 247/2004 que instituiu essa homenagem, os decretos legislativos concedendo 
homenagens seriam discutidos e votados na mesma sessão em que fossem apresentados. 
Também, de acordo com o artigo 305, parágrafo único do Regimento Interno, as 
homenagens seriam outorgadas mediante decreto legislativo aprovado por dois terços dos 
vereadores. De acordo com o artigo 77 do Regimento Interno, o presidente da Câmara 
votava em matérias que exigissem quórum de maioria qualificada para aprovação, dois 
terços ou maioria absoluta, por conta disso, o senhor Presidente também participaria da 
votação do PDL nº 01/2022. Colocado o PDL nº 01/2022 em discussão única, discutiu a 
proposta o vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado o PDL nº 01/2022 em 
votação única, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do 
vereador Paulo Henrique de Faria solicitando ao Prefeito Municipal reparo e 
cascalhamento da descida do Tamanduá, sentido à usina do Pedrão. Colocado em 
discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento de autoria do 
vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lida moção de pesar 
de autoria do vereador João Batista Machado Filho pelo falecimento da senhora Maria de 
Fátima Castro. Colocada em discussão, não houve manifestações. Colocada em votação, a 
moção de pesar de autoria do vereador João Batista Machado Filho foi aprovada por 
unanimidade. Foi lida a moção de aplausos de autoria dos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis, João 
Batista Machado Filho e Claudio de Lima Lopes à Corporação Musical Gaspar Carneiro, 
pelas belíssimas apresentações realizadas para celebração de reinauguração do Estádio 
Monti. Colocada em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e 
justificou sua moção. Colocada em votação, a moção de aplausos de autoria dos 
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva 
dos Reis, João Batista Machado Filho e Claudio de Lima Lopes foi aprovada por 
unanimidade. Foi lida a moção de aplausos de autoria dos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis, João 
Batista Machado Filho e Claudio de Lima Lopes à Equipe dos Los Vadios, por sagrar-se 
campeã do torneio de futebol do bairro da Barra. Colocada em discussão, o vereador 
Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou sua moção. Colocada em votação, a 
moção de aplausos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de 
Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis, João Batista Machado Filho e Claudio 
de Lima Lopes foi aprovada por unanimidade. Foi lida a moção de aplausos de autoria 
45
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva – MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal@pedralva.mg.leg.br / secretariacmp@pedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe 
Silva dos Reis, João Batista Machado Filho e Claudio de Lima Lopes à Equipe da 
Contendas pelo vice-campeonato de torneio de futebol do bairro da Barra. Colocada em 
discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou sua moção. 
Colocada em votação, a moção de aplausos de autoria dos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis, João 
Batista Machado Filho e Claudio de Lima Lopes foi aprovada por unanimidade. Foi lida a 
moção de aplausos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de 
Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis, João Batista Machado Filho e Claudio 
de Lima Lopes à família do senhor Alvarino, cujos filhos e netos são organizadores do 
torneio de futebol amador no bairro da Barra. Colocada em discussão, o vereador 
Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou sua moção. Colocada em votação, a 
moção de aplausos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de 
Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis, João Batista Machado Filho e Claudio 
de Lima Lopes foi aprovada por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, não havendo 
inscritos para uso da Tribuna Livre, e não havendo vereadores que quisessem fazer uso da 
palavra livre, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da comissão 
de legislação, justiça e redação e que, após análise dessa, as demais comissões seriam 
avisadas para se reunirem. Também havia projetos para análise das comissões de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Serviços Públicos, Obras e 
Administração Municipal. Lembrou que na quinta-feira e sexta-feira daquela semana não 
haveria expediente na Câmara devido ao feriado de semana santa. Nada mais havendo a 
ser tratado, o senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a próxima sessão 
ordinária, a ser realizada no dia 19 de abril de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e 
quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou 
a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela 
secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 12 de abril de 2022.