sessao nº 10

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 19 DE ABRIL DE 2022.
Aos dezenove dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente a vereadora Aline de
Fátima Silva Guedes, presentes os demais vereadores, o senhor Presidente, vereador 
Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da 
sessão ordinária do 12 de abril de 2022 e, não havendo manifestações, foi considerada 
aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das matérias constantes para o 
Expediente. Foi lido o ofício nº 081/2022 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto 
de Lei nº 020/2022 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 
2022 crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotação 
orçamentária, e dá outras providências”, do qual foi lida a ementa em seguida. Foi lido o 
ofício nº 082/2022 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 021/2022 
“Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022 crédito 
suplementar no valor de RS 484.800,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras 
providências”, do qual foi lida a ementa em seguida. Foi lido o ofício nº 083/2022/GAB, 
do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 
040/2022 do Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 086/2022 do Prefeito Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 022/2022 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração 
da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências”, do qual foi lida a ementa em 
seguida. Foi lido o ofício nº 087/2022 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de 
Lei nº 023/2022 “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do 
Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”, do qual foi lida a ementa em 
seguida. Foi lido o Projeto de Lei nº 024/2022 “Denomina Logradouro Municipal”, de 
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa. Não havendo outras matérias para serem lidas 
no Expediente, passou à Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os 
pareceres das comissões ao Projeto de Lei 015/2022 “Dispõe sobre a regulamentação para 
a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social e dá outras 
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, momento em que o vereador Matheus 
Bustamante Gomes solicitou permissão para fazer o uso da palavra, e, após a permissão, 
solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres das comissões aos Projetos de Lei nº 
015/2022, nº 016/2022 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 
2022, crédito suplementar no valor de R$ 1.042.127,26 para reforço de dotação 
orçamentária, e dá outras providências”, e nº 017/2022 “Autoriza a prorrogação dos 
contratos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional 
interesse público, a que se refere a Lei Municipal n° 1.846, de 30/04/2021, e dá outras 
providências”, todos de autoria do Prefeito Municipal. Colocada a solicitação do vereador 
Matheus Bustamante Gomes em discussão, não houve manifestações. Colocada a 
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solicitação do vereador Matheus Bustamante em votação, foi aprovada por unanimidade. 
Logo após, colocado o PL nº 015/2022 em 2ª discussão, não houve manifestações. 
Colocado o PL nº 015/2022 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o PL 
nº 016/2022 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL nº 016/2022 em 2ª 
votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, o senhor Presidente informou que foi 
apresentada por comissão uma emenda ao PL nº 017/2022. De acordo com o Regimento 
Interno, essa emenda deveria ser discutida e votada antes da proposta principal. Colocada 
a Emenda ao PL nº 017/2022 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocada a 
Emenda ao PL nº 017/2022 em 2ª votação, foi aprovada por unanimidade. Colocado o PL 
nº 017/2022 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL nº 017/2022 em 2ª 
votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, o senhor Presidente informou que 
constava na pauta o Projeto de Resolução nº 02/2022 “Cria o cargo de Assessor Jurídico 
Legislativo no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores do 
Município de Pedralva/MG”, de autoria da Mesa Diretora, mas o havia retirado da pauta 
e, portanto não seria discutido e votado nesta sessão. Em seguida, foi lido o Projeto de 
Decreto Legislativo 02/2022 “Concede Título de Cidadão Honorário Pedralvense”, de 
autoria de Comissão Especial. Após a leitura, o senhor Presidente informou que, de 
acordo com o artigo 11 da resolução nº 247/2004 que instituiu essa homenagem, os 
decretos legislativos concedendo homenagens seriam discutidos e votados na mesma 
sessão em que fossem apresentados. Também, de acordo com o artigo 305, parágrafo 
único do Regimento Interno, as homenagens seriam outorgadas mediante decreto 
legislativo aprovado por dois terços dos vereadores. De acordo com o artigo 77 do 
Regimento Interno, o presidente da Câmara votava em matérias que exigissem quórum de 
maioria qualificada para aprovação, dois terços ou maioria absoluta, por conta disso, o 
senhor Presidente também participaria da votação do PDL nº 02/2022. Colocado o PDL nº 
02/2022 em discussão única, não houve manifestações. Colocado o PDL nº 02/2022 em 
votação única, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do
Vereador Paulo Henrique de Faria solicitando ao Prefeito Municipal que fizesse reparo e 
cascalhamento da estrada do bairro Barra e do bairro Paulino Paixão, em toda sua 
extensão. As condições eram péssimas nesse trecho, já que devido à interdição da ponte, 
precisavam fazer desvio já que a ponte estava em manutenção, deixando os moradores em 
situação complicada para esse deslocamento. Colocado em discussão, o vereador Paulo 
Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria 
solicitando ao Prefeito Municipal que consertasse as saídas de veículos ao longo da 
rodovia MG347, que compreendiam o bairro Paulino Paixão até o bairro Divisa. Esses 
pontos eram utilizados para embarque e desembarque de alunos, e acabavam por ter 
função de ponto dos ônibus de linhas também, tornando primordial a manutenção dessas 
saídas, para evitar que os ônibus precisassem parar no acostamento e se posicionassem em 
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situação de risco e perigo para todos, principalmente as crianças que utilizavam os 
escolares diariamente. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria 
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria 
do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento solicitando ao 
Prefeito Municipal que realizasse, através do setor de obras, o patrolamento de toda 
extensão das estradas dos Bairros Estiva, Lagoa e Pedra Preta, que se encontravam cheias 
de buracos, dificultando o trânsito e oferecendo risco de causar danos aos veículos. 
Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento 
de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento foi aprovado por unanimidade. Foi 
lida a moção de congratulações de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, 
Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e 
Claudio de Lima Lopes para prestar homenagens a Srta. Maria do Carmo Cassiano pelos 
valorosos serviços prestados ao município de Pedralva, que notavelmente desempenhou 
durante 18 anos, atuando na área da saúde, desde a implementação do Programa Saúde da 
Família. Colocada em discussão, não houve manifestações. Colocada em votação, a 
moção de congratulações de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, 
Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e 
Claudio de Lima Lopes foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria 
do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando ao Prefeito Municipal que 
providenciasse para que fosse feito, de imediato, a manutenção da ponte do bairro Paulino 
Paixão, próximo ao “BAR DO CARMO”, tendo em vista que parte da ponte já havia se 
desmoronado. Vale destacar, que a manutenção desta ponte havia sido realizada a pouco 
tempo pelo Poder Executivo e mesmo assim continuava apresentando problemas, deste 
modo, solicitou ao Poder Executivo que realizasse desta vez uma manutenção de forma 
eficiente, desviando o curso da água da chuva que danificava a referida ponte, limpando 
as saídas de águas, manilhas e bueiros daquele trecho de estrada. Colocado em discussão, 
não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador
Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de 
autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes, João 
Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando ao Prefeito Municipal que 
fosse feita, por equipe responsável, a verificação da situação da Quadra Municipal 
Professor Raimundo Martins, bem como manutenção e melhorias do espaço que era 
muito utilizado pela população do município, principalmente como espaço de esporte e 
lazer para as crianças, adolescentes e jovens. Solicitou ainda que fosse verificada a 
possibilidade de disponibilização de um funcionário que cuidasse do local e zelasse pela 
segurança dos frequentadores, lembrando que não era pertinente que menores estivessem 
ali sem a presença de um adulto. Colocado em discussão, não houve manifestações. 
Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva 
Guedes, Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos 
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Reis foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos 
pronunciamentos na Tribuna Livre. O senhor Presidente convidou o senhor João Alberto 
Silva para fazer uso da Tribuna Livre, informando que possuía dez minutos, prorrogáveis 
por até mais cinco minutos, para fazer seu pronunciamento. O senhor João Alberto Silva 
cumprimentou a todos e iniciou seu pronunciamento no qual falou sobre indicações de 
emendas parlamentares contemplando o Município de Pedralva; sobre o Piso Salarial de 
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias; e sobre o Piso 
Salarial dos Professores da Educação Básica. Não havendo outros inscritos para uso da 
Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fizeram o uso da 
palavra: o vereador Paulo Henrique de Faria e o vereador Matheus Bustamante Gomes. 
Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente 
informou que havia projetos para análise da comissão de legislação, justiça e redação e 
que, após análise dessa, as demais comissões seriam avisadas para se reunirem. Também 
havia projetos para análise das comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização 
Financeira e Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal. Lembrou que na 
quinta-feira e sexta-feira daquela semana não haveria expediente na Câmara devido ao 
feriado de Tiradentes. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou os 
senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 26 de abril de 
dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de 
todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo 
declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 19 de abril de 2022.