sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 26 DE ABRIL DE 2022.
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o 
senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 19 de abril de 2022 e, não havendo 
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das 
matérias constantes para o Expediente. Foi lida a ementa do Projeto de Lei nº 025/2022 
“Denomina Logradouro Municipal”, denominando a Rua Projetada “B” como Rua 
Marília da Silveira Santos, de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes. Foi lida a 
ementa do Projeto de Lei nº 026/2022 “Denomina Logradouro Municipal”, denominando 
a Rua Projetada “F” como Rua Edgar Ribeiro de Freitas, de autoria do vereador Claudio 
de Lima Lopes. Foi lida a ementa do Projeto de Lei nº 027/2022 “Denomina Logradouro
Municipal”, denominando a Rua Projetada “D” como Rua Sebastiana Gonzaga de Lima, 
de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes. Foi lida a ementa do Projeto de Lei nº 
028/2022 “Denomina Logradouro Municipal”, denominando a Rua Projetada “E” como 
Rua José Malaquias Primo, de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes. Foi lida a 
ementa do Projeto de Lei nº 029/2022 “Denomina Logradouro Municipal”, denominando 
a Rua Projetada “I” como Rua Fábio Aparecido Silva, de autoria do vereador Claudio de 
Lima Lopes. Foi lida a ementa do Projeto de Lei nº 030/2022 “Denomina Logradouro 
Municipal”, denominando a Rua Projetada “C” como Rua Ernando de Oliveira, de autoria 
do vereador Claudio de Lima Lopes. Foi lida a ementa do Projeto de Lei nº 031/2022 
“Denomina Logradouro Municipal”, denominando a Rua 03 como Avenida Benício de 
Castro, de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes. Foi lida a ementa do Projeto de 
Lei nº 032/2022 “Denomina Logradouro Municipal”, denominando a Rua Projetada “G”
como Rua Poeta Antônio Nélcio de Abreu, o Chinho, de autoria dos vereadores Claudio 
de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes. Foi lida a ementa do Projeto de Lei nº 
033/2022 “Denomina Logradouro Municipal”, denominando a Rua Projetada “H” como 
Rua José Goulart de Faria, de autoria dos vereadores Claudio de Lima Lopes e Matheus 
Bustamante Gomes. Foi lida a ementa do Projeto de Lei nº 034/2022 “Dispõe sobre a 
implantação de Cursos práticos e teóricos sobre Maternidade para as famílias do 
Município de Pedralva, e dá outras providências”, de autoria do vereador Luiz Felipe 
Silva dos Reis. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à 
Ordem do Dia. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria 
solicitando ao Prefeito Municipal a adesão ao cadastro do município de Pedralva no INDI 
MAPS - Agência de promoção de investimento e comércio exterior de Minas Gerais -
com sede em Belo Horizonte, que tinha como missão primordial desenvolver o Estado de 
Minas Gerais por meio de atração de investimento, apoio às empresas instaladas e 
promoções de exportações, podendo inclusive recomendar municípios para a instalação 
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de algum segmento de empresa. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de 
Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de 
autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima 
Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes solicitando ao 
Prefeito Municipal que analisasse junto com o setor responsável a possibilidade e 
necessidade de ser feita limpeza, manutenção e reforma no cemitério municipal, bem 
como dos banheiros do necrotério e reforço e manutenção do muro no entorno do 
cemitério. Colocado em discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos 
vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva 
dos Reis e Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes justificando, com 
fulcro no art. 54, do Regimento Interno da Câmara, a sua ausência na Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal, realizada em 19 de abril de 2022. Colocado em discussão, não houve 
manifestações. Colocado em votação, o requerimento de autoria da vereadora Aline de 
Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos 
vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima 
Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Claudio de Lima Lopes solicitando ao Prefeito 
Municipal que fosse realizada a manutenção da estrada de acesso aos Bairros Pedrão, 
Pipa, Tamanduá, Baixadão e Corrêas, sem se esquecer do trecho de acesso à Pedra do 
Pedrão, tradicional ponto turístico de Pedralva. Colocado em discussão, o vereador 
Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João 
Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e 
Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria 
dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de 
Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Claudio de Lima Lopes solicitando ao 
Prefeito Municipal informações sobre os precatórios relacionados aos fundos 
educacionais (FUNDEB/FUNDEF): 1) Havia valores a serem recebidos pelo Município 
de Pedralva em virtude dos PRECATÓRIOS DO FUNDEB/FUNDEF do período de 1997 
a 2022, oriundos de decisões em Ações Judiciais em que o Município eventualmente foi 
parte? 2) Se sim, havia uma ESTIMATIVA DE VALORES de repasse, periodicidade e 
outras condições, em relação ao Município de Pedralva? Esclarecer e detalhar. 3) Havia 
estudo prévio para a propositura de PROJETO DE LEI que estabelecesse as condições e 
regras para o rateio de recursos? Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante 
Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de 
autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Aline 
de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Claudio de Lima Lopes foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus 
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Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz 
Felipe Silva dos Reis e Claudio de Lima Lopes solicitando ao Prefeito Municipal: 1) 
Constituição de Comissão de Servidores, com a representação de cada categoria, nos 
termos do Requerimento n° 18/2022 encaminhado por esta Casa; 2) Revisão do Estatuto 
dos Servidores, nas disposições que tinham influência no novo PCC; 3) Instituição da 
Progressão de Carreiras, por meio de biênios e avaliação de desempenho positiva; 4) 
Previsão de Gratificação por função de confiança, incentivando que os servidores efetivos 
assumam as funções de chefia na administração pública; 5) Criação de graus baixos, 
médios e altos para o adicional de insalubridade, com previsões de adicionais 
correspondentes a 20% (e não 10%), 30% (e não 20%) e 40% respectivamente; 6) 
Programas de capacitação para aperfeiçoamento dos servidores; 7) Bonificação por 
resultados, com programa de metas, premiando os servidores que tenham as cumprido. 
Colocado em discussão, comentou e justificou seu requerimento o vereador Matheus 
Bustamante Gomes. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores 
Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, 
Luiz Felipe Silva dos Reis e Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi 
lido requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima 
Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando ao 
Prefeito Municipal que informasse ao setor de estradas sobre a situação das estradas do 
bairro Santo Antônio, que precisavam de manutenção. Colocado em discussão, o vereador 
João Batista Machado Filho comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de 
Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador João Batista 
Machado Filho solicitando ao Prefeito Municipal que informasse a esta Casa quais 
medidas estavam sendo tomadas para melhorias na pracinha do bairro São José; que 
requeresse ao setor de obras da prefeitura e aos serviços de segurança pública que 
analisassem e apresentassem sugestões sobre a situação no local, para que medidas 
pudessem ser tomadas para sanar os problemas detectados. Registra-se que já havia sido 
enviado requerimento ao Chefe do Executivo, em 5 de fevereiro de 2021 e em 29 de 
março de 2022, alertando sobre a situação de abandono desta pracinha. Colocado em 
discussão, o vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador João Batista 
Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do 
vereador João Batista Machado Filho solicitando ao Prefeito Municipal que informasse a 
esta Casa quando seriam calçados os lugares que tinham bloquetes. Colocado em 
discussão, o vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador João Batista 
Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos 
vereadores Vicente Vanildo do Nascimento e Jerson Papi de Sousa solicitando ao Prefeito 
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Municipal que desenvolvesse um Estudo e posteriormente regularizasse a Legislação 
Municipal tendo em vista os dispostos da PORTARIA N° 3.214, 08 DE JUNHO DE 1978, 
art. 58 da CLT, todas as últimas NR-15 de atividades Insalubres vigentes, bem como as 
recentes Jurisprudências dos Tribunais Trabalhistas para criar Insalubridade em patamar 
de 40% para todos os servidores que faziam jus a tal benefício, tais como os Mecânicos, 
Coveiros, Servidores da Reciclagem e Lavador de veículos. Colocado em discussão, não 
houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores 
Vicente Vanildo do Nascimento e Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade.
Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos para uso da Tribuna Livre, passou aos 
pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez uso da palavra apenas o vereador Jerson 
Papi de Sousa, o qual passou a presidência para o Vice-Presidente para fazer seu 
pronunciamento. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o 
senhor Presidente informou que havia projetos para análise da comissão de legislação, 
justiça e redação e que, após análise dessa, as demais comissões seriam avisadas para se 
reunirem. Também havia projetos para análise das comissões de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização Financeira e Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal. Nada 
mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a 
próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 2 de maio de dois mil e vinte e dois, às 
dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, 
da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será 
assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 26 de abril de 2022.