sessao nº 12

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 3 DE MAIO DE 2022.
Aos três dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e quinze 
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente o vereador Matheus 
Bustamante Gomes, presentes os demais vereadores, o senhor Presidente, vereador Jerson 
Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão 
ordinária do 26 de abril de 2022 e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada.
Iniciados os trabalhos, passou à leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi 
lido o ofício nº 094/2022 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 
035/2022 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2022, crédito 
suplementar no valor de R$ 1.132.125,09 para reforço de dotação orçamentária, e dá 
outras providências”, do qual foi lida a ementa em seguida. Foi lido o ofício nº 
095/2022/GAB, do Prefeito Municipal, respondendo requerimento encaminhado através 
do ofício nº 070/2022 do Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 096/2022/GAB, do 
Prefeito Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 
047/2022 do Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 0100/2022/GAB, do Prefeito 
Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 061/2022 do 
Presidente da Câmara. Foi lida a ementa do Projeto de Lei nº 036/2022 “Denomina a pista 
de caminhada em frente à Rodovia MG-347, na entrada da cidade sentido norte, de Pista 
de Caminhada Amado José da Silva, o Amadinho Afonso”, de autoria do vereador Jerson 
Papi de Sousa. Foi lida a ementa do Projeto de Lei nº 037/2022 “Denomina Logradouro 
Municipal”, de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes. Foi lida a ementa do Projeto 
de Lei nº 038/2022 “Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar 
no município de Pedralva e dá outras providências”, de autoria do vereador Luiz Felipe 
Silva dos Reis. Foi lida a ementa do Projeto de Lei nº 039/2022 “Institui o mês "Abril
Azul", dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista — TEA, no 
Município de Pedralva e dá outras providências”, de autoria do vereador Luiz Felipe Silva 
dos Reis. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem 
do Dia. O senhor Presidente informou que os Projetos de Lei nº 018/2022, nº 024/2022, nº 
025/2022, nº 026/2022, nº 027/2022, nº 028/2022, nº 029/2022, nº 030/2022, nº 031/2022, 
nº 032/2022 e nº 033/2022 tratavam sobre denominação de logradouros públicos, sendo a 
maioria localizados no Loteamento Nair Bustamante e apenas um no Loteamento Alta 
Ville. Como os pareceres emitidos pelas comissões competentes a todos esses projetos 
eram iguais, seria lido um parecer conjunto a todos esses projetos. Logo após, foi lido 
parecer conjunto aos Projetos de Lei nº 018/2022, nº 024/2022, nº 025/2022, nº 026/2022, 
nº 027/2022, nº 028/2022, nº 029/2022, nº 030/2022, nº 031/2022, nº 032/2022 e nº 
033/2022. Colocado o Projeto de Lei nº 018/2022 em 1ª discussão, discutiu a proposta o 
vereador Paulo Henrique de Faria. Colocado o Projeto de Lei nº 018/2022 em 1ª votação, 
foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 024/2022 em 1ª discussão, 
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não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 024/2022 em 1ª votação, foi 
aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 025/2022 em 1ª discussão, não 
houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 025/2022 em 1ª votação, foi aprovado 
por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 026/2022 em 1ª discussão, não houve 
manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 026/2022 em 1ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 027/2022 em 1ª discussão, não houve 
manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 027/2022 em 1ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 028/2022 em 1ª discussão, não houve 
manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 028/2022 em 1ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 029/2022 em 1ª discussão, não houve 
manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 029/2022 em 1ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 030/2022 em 1ª discussão, não houve 
manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 030/2022 em 1ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 031/2022 em 1ª discussão, não houve 
manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 031/2022 em 1ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 032/2022 em 1ª discussão, não houve 
manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 032/2022 em 1ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 033/2022 em 1ª discussão, não houve 
manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 033/2022 em 1ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Logo após, foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 
20/2022 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022 crédito 
suplementar no valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras 
providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o PL nº 020/2022 em 1ª 
discussão, não houve manifestações. Colocado o PL nº 020/2022 em 1ª votação, foi 
aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 
021/2022 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022 crédito 
suplementar no valor de RS 484.800,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras 
providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o PL nº 021/2022 em 1ª 
discussão, não houve manifestações. Colocado o PL nº 021/2022 em 1ª votação, foi 
aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei 
Complementar nº 02/2022 “Dispõe sobre a criação de vagas em cargos do Quadro 
Permanente de Pessoal e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Após 
a leitura, o senhor Presidente registrou que, de acordo com o artigo 77 do Regimento 
Interno, na qualidade de presidente, também participaria da votação deste projeto, por se 
tratar de matéria que exigia quórum de maioria qualificada para aprovação (maioria 
absoluta). No caso de projeto de lei complementar, de acordo com o artigo 279 do 
Regimento Interno e artigo 45 da Lei Orgânica, só seria aprovada por maioria absoluta.
Colocado o PLC nº 02/2022 em 1ª discussão, não houve manifestação. Colocado o PLC 
nº 02/2022 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das 
comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 “Dispõe sobre a criação de cargos 
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no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pedralva (MG), e dá outras 
providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Após a leitura, o senhor Presidente 
informou que, conforme havia informado anteriormente, por se tratar de um projeto de lei 
complementar, na qualidade de presidente, também participaria da votação deste projeto.
Colocado o PLC nº 03/2022 em 1ª discussão, discutiu a proposta o vereador Luiz Felipe 
Silva dos Reis. Colocado o PLC nº 03/2022 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade.
O senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura dos pareceres emitidos pelas 
Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e pela Comissão de 
Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal e das 2 Emendas apresentadas ao 
Projeto de Resolução nº 02/2022. Também informou que em reunião anterior, já foi 
deliberado sobre o parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, razão 
pela qual não seria lido novamente nesta sessão o projeto. Após a leitura, o senhor 
Presidente informou que, como a Emenda nº 1 ao PR nº 02/2022 era uma emenda 
supressiva e a Emenda nº 2 ao PR nº 02/2022 foi apresentada por comissão, de acordo 
com o artigo 289 do regimento interno, elas tinham preferência para votação sobre a 
proposta principal. Portanto, discutiriam e votariam primeiramente as emendas. Colocada 
a Emenda nº 1 ao PR nº 02/2022 em discussão única, não houve manifestações. Colocada 
a Emenda nº 1 ao PR nº 02/2022 em votação única, foi aprovada por unanimidade.
Colocada a Emenda nº 2 ao PR nº 02/2022 em discussão única, não houve manifestações.
Colocada a Emenda nº 2 ao PR nº 02/2022 em votação única, foi aprovada por 
unanimidade. Colocado o PR nº 02/2022 em discussão única, não houve manifestações.
Colocado o PR nº 02/2022 em votação única, foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa solicitando ao Prefeito 
Municipal, acompanhado de abaixo assinado de populares, que através de processo 
licitatório, realizasse a contratação de mão de obra terceirizada para a colocação de 
bloquetes que foram retirados de diversas ruas e estavam armazenados em vários pontos 
da cidade, de modo que fossem alocados em todos os pontos em que estavam disponíveis, 
inclusive bairros rurais. Sendo certo que alguns pontos da cidade necessitavam da 
pavimentação e estando os referidos bloquetes à disposição para realização das obras, 
requeria a contratação para implementação das mesmas. Colocado em discussão, não 
houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson 
Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Logo após, o senhor Presidente informou 
que havia na pauta daquela reunião duas moções de mesmo teor, portanto as mesmas 
seriam discutidas e votadas juntas. Foram lidas moções de aplausos de autoria dos 
vereadores Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva 
Guedes à senhora Sônia Maria dos Santos, funcionária da administração pública 
municipal recentemente aposentada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Prefeitura 
de Pedralva. Colocadas em discussão, não houve manifestações. Colocadas em votação, 
as moções de aplausos de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa, João Batista 
Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovada por unanimidade. Foi lida 
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moção de pesar de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes pelo falecimento do 
senhor Antônio Carlos de Carvalho, conhecido por Toninho Lalá, ilustre cidadão deste 
município, morador do Bairro Barra, ocorrido no dia 25 de abril de 2022. Colocada em 
discussão, não houve manifestações. Colocada em votação, a moção de pesar de autoria 
do vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovada por unanimidade. Foi lida moção de 
aplausos e congratulações de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis ao Padre 
Josimar, Departamento de agricultura e pecuária da Prefeitura de Pedralva, produtores 
rurais, equipe veterinária, equipe de transporte dos animais, leiloeiro e sua equipe e aos 
demais que contribuíram para a realização do evento "leilão de gado da Festa de São 
Sebastião" que ocorreu no dia 30/04/2022 (sábado) no Parque de Exposições de Pedralva.
Colocada em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou sua 
moção. Colocada em votação, a moção de aplausos e congratulações de autoria do 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento 
de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes 
solicitando ao Prefeito Municipal que providenciasse, através do setor de obras, para que 
fosse feita uma avaliação das condições da Avenida Tancredo Neves e, em seguida,
realizados esforços para melhorar as condições no local, haja vista os problemas 
visivelmente constatados pelos vereadores e pelos cidadãos que por lá trafegam. Colocado 
em discussão, o vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores João 
Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade.
Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre, 
passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da palavra apenas o 
vereador Jerson Papi de Sousa, o qual passou a presidência para o Vice-Presidente para 
fazer seu pronunciamento. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da 
palavra, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da comissão de 
legislação, justiça e redação e que, após análise dessa, as demais comissões seriam 
avisadas para se reunirem. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou 
os senhores vereadores para a sessão solene a ser realizada no sábado, às 20 horas, para 
entregas dos títulos de “Cidadão Honorário Pedralvense” e “Amigo de Pedralva” e 
convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 9 de maio de dois mil e 
vinte e dois, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, 
encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo 
declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 3 de maio de 2022.