sessao nº 13

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 10 DE MAIO DE 2022.
Aos dez dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e quinze 
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor 
Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada 
em discussão a ata da sessão ordinária do dia 3 de maio de 2022 e, não havendo 
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das 
matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 0105/2022/GAB, do Prefeito 
Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 077/2022 do 
Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 0107/2022, do Prefeito Municipal, solicitando 
ao Presidente da Câmara a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 023/2022 “Autoriza 
a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de 
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição 
Federal e dá outras providências”. Foi lido o ofício nº 0109/2022, do Prefeito Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 040/2022 “Autoriza a prorrogação do contrato por 
tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público, a que se refere a Lei Municipal n° 1.849, de 06/05/2021, e dá outras 
providências”, do qual foi lida a ementa em seguida. Foi lido o ofício nº 0110/2022, do 
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 041/2022 “Autoriza o Executivo 
Municipal a subvencionar a Sociedade Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir 
crédito suplementar e dá outras providências”, do qual foi lida a ementa em seguida. Foi 
lido o Projeto de Lei nº 042/2022 “Denomina Logradouro Municipal”, de autoria do 
vereador Claudio de Lima Lopes. Foi lida a indicação de autoria dos vereadores João 
Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes e Aline de Fátima Silva Guedes 
indicando ao Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: Que 
nos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal, em especial quanto às comemorações 
do aniversário da cidade, sejam planejados shows e/ou atividades cristãos/gospel. Não 
havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. O 
senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura do Projeto de Lei nº 018/2022 
“Denomina Logradouro Municipal”, momento em que o vereador Matheus Bustamante 
Gomes solicitou permissão para fazer o uso da palavra e, após permissão do presidente, 
solicitou que fossem dispensadas as leituras dos pareceres das comissões aos Projetos de 
Lei nº 018/2022, nº 020/2022 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o 
exercício de 2022 crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotação 
orçamentária, e dá outras providências”, nº 021/2022 “Abre ao orçamento do Município 
de Pedralva, para o exercício de 2022 crédito suplementar no valor de RS 484.800,00 para 
reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências”, nº 024/2022 “Denomina 
Logradouro Municipal”, nº 025/2022 “Denomina Logradouro Municipal”, nº 026/2022 
“Denomina Logradouro Municipal”, nº 027/2022 “Denomina Logradouro Municipal”, nº 
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028/2022 “Denomina Logradouro Municipal”, nº 029/2022 “Denomina Logradouro 
Municipal”, nº 030/2022 “Denomina Logradouro Municipal”, nº 031/2022 “Denomina 
Logradouro Municipal”, nº 032/2022 “Denomina Logradouro Municipal”, nº 033/2022 
“Denomina Logradouro Municipal” e dos Projetos de Lei Complementar nº 02/2022 
“Dispõe sobre a criação de vagas em cargos do Quadro Permanente de Pessoal e dá outras 
providências” e nº 03/2022 “Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente de 
Pessoal da Prefeitura Municipal de Pedralva (MG), e dá outras providências”, haja vista 
que estes projetos se encontravam em segundo turno de discussão e votação. Colocada a 
solicitação do vereador Matheus Bustamante Gomes em discussão, não houve 
manifestações. Colocada a solicitação do vereador Matheus Bustamante Gomes em 
votação, foi aprovada por unanimidade. Logo após, colocado o Projeto de Lei nº 
018/2022 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 
018/2022 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 
020/2022 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 
020/2022 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 
021/2022 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 
021/2022 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 
024/2022 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 
024/2022 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 
025/2022 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 
025/2022 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 
026/2022 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 
026/2022 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 
027/2022 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 
027/2022 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 
028/2022 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 
028/2022 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 
029/2022 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 
029/2022 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 
030/2022 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 
030/2022 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 
031/2022 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 
031/2022 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 
032/2022 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 
032/2022 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 
033/2022 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 
033/2022 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, o senhor Presidente 
informou que passariam à discussão e votação dos Projetos de Lei Complementar nº 
02/2022 e nº 03/2022. Registrou que, de acordo com o artigo 77 do Regimento Interno, na 
qualidade de Presidente, também participaria da votação destes projetos, por se tratarem
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de matérias que exigiam quórum de maioria qualificada para aprovação (maioria 
absoluta). No caso de Projeto de Lei Complementar, de acordo com o artigo 279 do 
Regimento Interno e artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, só seria aprovado por maioria 
absoluta. Colocado o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 em 2ª discussão, não 
houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 em 2ª 
votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei Complementar nº 
03/2022 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei 
Complementar nº 03/2022 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os 
pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 034/2022 “Dispõe sobre a implantação de 
Cursos práticos e teóricos sobre Maternidade para as famílias do Município de Pedralva, e 
dá outras providências”, de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis. Colocado o 
Projeto de Lei nº 034/2022 em 1ª discussão, discutiu a proposta o vereador Luiz Felipe 
Silva dos Reis. Colocado o Projeto de Lei nº 034/2022 em 1ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 036/2022 
“Denomina a pista de caminhada em frente à Rodovia MG-347, na entrada da cidade 
sentido norte, de Pista de Caminhada Amado José da Silva, o Amadinho Afonso”, de 
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa. Colocado o Projeto de Lei nº 036/2022 em 1ª 
discussão, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 036/2022 em 1ª 
votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao 
Projeto de Lei nº 037/2022 “Denomina Logradouro Municipal”, de autoria do vereador 
Claudio de Lima Lopes. Colocado o Projeto de Lei nº 037/2022 em 1ª discussão, não 
houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 037/2022 em 1ª votação, foi aprovado 
por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 038/2022 
“Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de 
Pedralva e dá outras providências”, de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis.
Colocado o Projeto de Lei nº 038/2022 em 1ª discussão, discutiu a proposta o vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis. Colocado o Projeto de Lei nº 038/2022 em 1ª votação, foi 
aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 
039/2022 “Institui o mês "abril Azul", dedicado à conscientização sobre o Transtorno do 
Espectro Autista - TEA, no Município de Pedralva e dá outras providências”, de autoria 
do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis. Colocado o Projeto de Lei nº 039/2022 em 1ª 
discussão, discutiu a proposta o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis. Colocado o Projeto 
de Lei nº 039/2022 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento 
de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando ao Prefeito Municipal: a) 
Que realizasse a manutenção das estradas de lavouras dos nossos produtores rurais, tendo 
em vista que nos próximos dias iniciaria a safra de café no Município, por esse motivo 
muitos produtores rurais precisariam da manutenção das estradas em suas lavouras, para 
que assim, conseguissem realizar a colheita e o transporte da produção; b) Que o Poder 
Executivo criasse um mecanismo para que os produtores rurais pudessem protocolar os 
seus pedidos de manutenção de estrada junto à Prefeitura, bem como, para que pudessem 
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acompanhar a análise desses pedidos, caso já existisse esse mecanismo na Prefeitura, que
fosse dado maior publicidade e transparência, a fim de que os produtores rurais tomassem 
conhecimento. Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de 
autoria do vereador Paulo Henrique de Faria solicitando ao Prefeito Municipal que 
providenciasse, através do Departamento de Obras, para que fosse efetuada a poda 
emergencial do napier na curva da antiga fazenda do Sr. José Vagner, conhecida como a 
curva do café, no bairro Pitangueiras. O napier estava invadindo a curva, tornando 
perigoso o trânsito e podendo ocasionar acidentes devido à falta de visibilidade. Que a 
manutenção fosse estendida para toda a estrada, verificando se existiam mais pontos 
críticos. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador 
Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria 
do vereador Paulo Henrique de Faria solicitando ao Prefeito Municipal que 
providenciasse, através do Departamento de Obras, para que fosse dada a devida 
manutenção no gramado do campo de futebol localizado no terreno do Senhor Inácio, no 
bairro Pitangueiras. O local era utilizado para a prática de esporte e lazer dos moradores, 
tanto adultos quanto crianças, dos bairros Pitangueiras, Balaio e Três Paineiras. Colocado 
em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo 
Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do 
vereador Paulo Henrique de Faria solicitando ao Prefeito Municipal que providenciasse, 
através do Departamento de Obras, para que fosse efetuada a Manutenção da estrada no 
bairro Paulino Paixão, que já havia sido solicitado anteriormente e até agora nada havia 
sido feito. Eram apenas 50 metros de estrada, que há mais de 3 anos que não recebiam
manutenção e o mato estava cobrindo tudo. Colocado em discussão, o vereador Paulo 
Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. O vereador Matheus 
Bustamante Gomes comentou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento
de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lida 
moção de aplausos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria aos participantes do 
passeio ciclístico em comemoração ao Aniversário de 135 anos de Emancipação Política 
de Pedralva. Colocada em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e 
justificou sua moção. Colocada em votação, a moção de aplausos de autoria do vereador 
Paulo Henrique de Faria foi aprovada por unanimidade. Foi lida moção de aplausos de 
autoria do vereador Paulo Henrique de Faria ao Departamento de Esporte, Organizadores, 
funcionários e equipe de apoio, enfim a todos os envolvidos direta ou indiretamente para 
que o Evento Ciclístico, em comemoração aos 135 anos de Emancipação Política de 
Pedralva, ocorresse com grande sucesso, no dia 7 de maio de 2022, o qual contou com 
vários ciclistas em um percurso rural pelas belezas naturais de Pedralva. Colocada em 
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discussão, não houve manifestações. Colocada em votação, a moção de aplausos de 
autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovada por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima 
Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Claudio de Lima 
Lopes solicitando ao Prefeito Municipal: a) Que fossem tomadas todas as providências, 
em especial o encaminhamento de Projeto de Lei para pagamento de piso salarial aos 
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, equivalente a dois 
salários mínimos, como previu a Emenda Constitucional nº 120/2022. b) Nos termos da 
mencionada emenda constitucional, referendada pelo laudo técnico das condições 
ambientais de trabalho elaborado por solicitação da Prefeitura Municipal no ano de 2015, 
que fosse promovido o pagamento de adicional de insalubridade aos referidos 
profissionais, bem como fosse determinada a confecção de perfil profissiográfico 
previdenciário - PPP, para garantia de contagem de tempo especial como atividade 
insalubre, para fins de aposentadoria especial. Colocado em discussão, o vereador 
Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de 
Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Claudio 
de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do 
vereador Paulo Henrique de Faria solicitando ao Prefeito Municipal que providenciasse, 
através do Departamento responsável, uma solução para o atendimento médico no bairro 
Cubatão. O local utilizado para essa finalidade não poderia mais ser utilizado. Sugeria
então o aluguel de um imóvel, que se encontrava fechado no bairro para que pudesse
continuar o atendimento à população, sem ter que ocorrer deslocamento para a cidade. A 
população, em sua maioria, não possuía meios de transportes para fazer esse 
deslocamento, se tornando extremamente necessário a resolução desse problema com 
urgência. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador 
Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria 
do vereador Claudio de Lima Lopes solicitando ao Prefeito Municipal que tomasse as 
medidas cabíveis para que fosse colocada iluminação pública na Rua José Monti 
Sobrinho, via que ligava a Rodovia MG-347 ao Bairro Bela Vista. Há muitos anos tinha
sido solicitado, tanto por vereadores como pelos moradores do Bairro Bela Vista, que 
fosse colocada iluminação pública na Rua José Monti Sobrinho, contudo, até aquele 
momento, este pleito não havia sido atendido. Com a instalação da Fábrica MegaPlus 
naquele bairro, a necessidade de iluminação pública na referida via havia aumentado
ainda mais, pois o trânsito de pedestres, no período da noite, tinha aumentado muito.
Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento 
de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima 
Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Claudio de Lima
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Lopes solicitando ao Prefeito Municipal que fosse realizada a manutenção da estrada do 
Bairro Paulino Paixão, especialmente no trecho de acesso ao sítio do Sr. José Rodrigues 
Batista. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima 
Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Claudio de Lima 
Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores 
Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, 
Luiz Felipe Silva dos Reis e Claudio de Lima Lopes reiterando ao Prefeito Municipal o 
Requerimento de n° 417, de 20 de dezembro de 2021, para que fosse realizada a 
manutenção da estrada do Jaboticabal. Colocado em discussão, o vereador Matheus 
Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima 
Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Claudio de Lima 
Lopes foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos 
para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez uso 
da palavra: a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes; o vereador Jerson Papi de Sousa, o 
qual passou a presidência para o Vice-Presidente para fazer seu pronunciamento; e o 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso 
da palavra, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação e que, após análise dessa, as demais comissões seriam 
avisadas para se reunirem. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou 
os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 17 de maio
de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença 
de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, 
sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa 
Diretora.
Sala das Sessões, 10 de maio de 2022.