sessao nº 14

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva – MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 17 DE MAIO DE 2022.
Aos dezessete dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o 
senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 10 de maio de 2022 e, não 
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura 
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 113/2022, do Prefeito 
Municipal, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 040/2022 “Autoriza a 
prorrogação do contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de 
excepcional interesse público, a que se refere a Lei Municipal n° 1.849, de 06/05/2021, e 
dá outras providências”. Foi lido o ofício nº 0115/2022 do Prefeito Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 043/2022 “Autoriza a contratação por tempo 
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos 
termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”, do 
qual foi lida a ementa em seguida. Não havendo outras matérias para serem lidas no 
Expediente, passou à Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os 
pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 034/2022 “Dispõe sobre a implantação de 
Cursos práticos e teóricos sobre Maternidade para as famílias do Município de Pedralva, e 
dá outras providências”, de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, momento em 
que o vereador Matheus Bustamante Gomes solicitou permissão para fazer uso da 
palavra, e, após permissão do Presidente, solicitou que fossem dispensadas as leituras dos 
pareceres das comissões aos Projetos de Lei nº 034/2022, nº 036/2022 “Denomina a pista 
de caminhada em frente à Rodovia MG-347, na entrada da cidade sentido norte, de Pista 
de Caminhada Amado José da Silva, o Amadinho Afonso”, de autoria do vereador Jerson 
Papi de Sousa; nº 037/2022 “Denomina Logradouro Municipal”, de autoria do vereador 
Claudio de Lima Lopes; nº 038/2022 “Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da 
Agricultura Familiar no município de Pedralva e dá outras providências”, de autoria do
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis; e nº 039/2022 “Institui o mês "Abril Azul", dedicado 
à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista — TEA, no Município de 
Pedralva e dá outras providências”, de autoria do Luiz Felipe Silva dos Reis; tendo em 
vista que estes projetos já haviam sido discutidos e votados em primeiro turno. Colocada 
a solicitação do vereador Matheus Bustamante Gomes em votação, foi aprovada por 
unanimidade. Logo após, colocado o Projeto de Lei nº 034/2022 em 2ª discussão, não 
houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 034/2022 em 2ª votação, foi aprovado 
por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 036/2022 em 2ª discussão, não houve 
manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 036/2022 em 2ª votação, foi aprovado por
unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 037/2022 em 2ª discussão, não houve 
manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 037/2022 em 2ª votação, foi aprovado por 
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unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 038/2022 em 2ª discussão, não houve 
manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 038/2022 em 2ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 039/2022 em 2ª discussão, não houve 
manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 039/2022 em 2ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Logo após, o senhor Presidente informou que recebeu um requerimento de 
autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando a votação em regime de 
urgência especial do Projeto de Lei nº 041/2022 “Autoriza o Executivo Municipal a 
subvencionar a Sociedade Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir crédito 
suplementar e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, portanto, antes 
de discutirem e votarem o Projeto de Lei nº 041/2022, discutiriam e votariam este 
requerimento. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis 
solicitando ao Presidente da Câmara a votação em regime de urgência do Projeto de Lei 
nº 041/2022. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por 
unanimidade. Após a aprovação do requerimento, o senhor Presidente informou que o 
Projeto de Lei nº 041/2022 seria discutido e votado em turno único. Foram lidos os 
pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 041/2022. Colocado o Projeto de Lei nº 
041/2022 em discussão única, discutiu a proposta o vereador Matheus Bustamante 
Gomes. Colocado o Projeto de Lei nº 041/2022 em votação única, foi aprovado por 
unanimidade. Logo após, foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 
042/2022 “Denomina Logradouro Municipal”, de autoria do vereador Claudio de Lima 
Lopes. Colocado o Projeto de Lei nº 042/2022 em 1ª discussão, não houve manifestações.
Colocado o Projeto de Lei nº 042/2022 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi 
lido requerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres solicitando ao 
Prefeito Municipal que providenciasse para que o departamento de obras e responsáveis 
averiguasse a possibilidade de fazer a manutenção e reparos no trecho da rua Coronel 
Machado, próximo ao Mercaton (mercadinho do Toninho) e próximo ao Cantinho da 
Costura. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé 
Torres solicitando ao Prefeito Municipal que providenciasse, através do departamento 
responsável, para que averiguasse a possibilidade de fazer a troca de lâmpadas queimadas 
ou com defeitos na pista de caminhada "Amadinho Afonso" e também na rua Xavier 
Lisboa, próximo à casa do Laércio. Colocado em discussão, não houve manifestações. 
Colocado em votação, o requerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé 
Torres foi aprovado por unanimidade. Foi lida moção de aplausos de autoria da vereadora 
Fernanda Christiane Tomé Torres ao jovem Carlos Alexandre Bueno Reis, pedralvense de 
20 anos, que participou do 25° rodeio de pedralva, ocorrido entre os dias 11 e 15 de maio, 
como competidor em touros. Colocada em discussão, não houve manifestações. Colocada 
em votação, a moção de aplausos de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé 
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Torres foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Luiz 
Felipe Silva dos Reis solicitando ao Prefeito Municipal que realizasse a manutenção 
urgente do trecho da estrada do Bairro Contendas próximo à residência do Sr. Odair José, 
também conhecido por "Pilão", com a limpeza das saídas de água, patrolamento e o 
cascalhamento da estrada. Destacava que esse trecho de estrada se encontrava como um 
dos piores trechos do Município, precisando de uma manutenção urgente, tendo em vista 
que já havia anos que não era feita a manutenção naquele local e estava causando 
enormes prejuízos aos moradores que ali residiam. Colocado em discussão, o vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, 
o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis 
solicitando ao Prefeito Municipal que fossem tomadas providências no sentido de que em 
todas as festas da cidade promovidas pela Prefeitura Municipal ou que tivessem a 
colaboração da Prefeitura Municipal (carnaval, aniversário da cidade, rodeio e entre 
outras), fosse dada prioridade aos comerciantes da cidade, a fim que os mesmos fossem 
convidados primeiramente a participar da programação destas festas, para que pudessem 
colocar seus produtos à disposição com preços acessíveis. Colocado em discussão, o 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria da vereadora Fernanda 
Christiane Tomé Torres solicitando ao Prefeito Municipal que providenciasse para que o 
departamento de obras e responsáveis analisassem a possibilidade de fazer manutenção e 
reparos na estrada do campestre, próximo à casa da dona Maria Nogueira. Sendo essa 
senhora portadora de DPOC (doença pulmonar obstrutiva crônica), usuária de 
oxigenioterapia 24h. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em 
votação, o requerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores João Batista 
Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus 
Bustamante Gomes solicitando ao Prefeito Municipal que informasse à Câmara Municipal 
quais serviços foram realizados pela Prefeitura Municipal de Pedralva, entre os dias 2 e 6 
de maio de 2022, utilizando as motoniveladoras (patrol) do município. Colocado em 
discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos 
vereadores João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva 
Guedes e Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva 
dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes solicitando ao 
Prefeito Municipal que informasse a essa casa legislativa qual o valor arrecadado com o 
Leilão realizado pela prefeitura de Pedralva e qual seria o destino desse recurso. Colocado 
em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento de autoria 
dos vereadores João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima 
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Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lida
moção de pesar de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes pelo falecimento da 
Sra. Marinês Batista Caldas Silva, ocorrido no dia 15 de maio de 2022. Colocada em 
discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou sua moção. 
Colocada em votação, a moção de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes foi 
aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz 
Felipe Silva dos Reis e Claudio de Lima Lopes solicitando ao Prefeito Municipal: 1) Que 
fosse verificada a possibilidade de ampliação dos dias e horários de atendimento 
pediátrico nas Unidades de Saúde do Município; e 2) Que quando fosse necessário, fosse
viabilizada a substituição temporária da profissional que atendia nas Unidades de Saúde, 
sobretudo nas oportunidades em que esta estivesse em licença do trabalho. Colocado em 
discussão, os vereadores Matheus Bustamante Gomes e Aline de Fátima Silva Guedes 
comentaram e justificaram seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de 
autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João 
Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Claudio de Lima Lopes foi aprovado 
por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos para fazer o uso da 
Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da 
palavra: o vereador Paulo Henrique de Faria e o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis. Não 
havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou 
que havia projetos para análise da comissão de legislação, justiça e redação e que, após 
análise dessa, as demais comissões seriam avisadas para se reunirem. Nada mais havendo 
a ser tratado, o senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a próxima sessão 
ordinária, a ser realizada no dia 24 de maio de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e 
quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou 
a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela 
secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 17 de maio de 2022.