sessao nº 15

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva – MG - Tel.: (35) 3663-1464 / 3663-1678
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 24 DE MAIO DE 2022.
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas 
e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, 
o senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 17 de maio de 2022 e, não 
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura 
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 0119/2022/GAB, do 
Prefeito Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 
085/2022 do Presidente da Câmara. Foi lida a ementa do Projeto de Lei nº 044/2022 
“Autoriza os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo a conceder ao Servidor Público 
Municipal um dia de folga remunerada na data de seu aniversário”, de autoria dos 
vereadores Claudio de Lima Lopes, Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos 
Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho. Foi lida a ementa do 
Projeto de Lei nº 045/2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de 
custo a atletas e equipes que representam o Município de Pedralva em competições, 
criando o PROGRAMA AUXÍLIO ESPORTIVO, e dá outras providências”, de autoria 
dos vereadores Claudio de Lima Lopes, Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva 
dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho. Não havendo 
outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. O senhor 
Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 
042/2022 “Denomina Logradouro Municipal”, de autoria do vereador Claudio de Lima 
Lopes, momento em que o vereador Matheus Bustamante Gomes solicitou permissão para 
fazer uso da palavra, e, após permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada a 
leitura dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 42/2022, tendo em vista que este 
projeto já havia sido discutido e votado em primeiro turno. Colocada a solicitação do 
vereador Matheus Bustamante Gomes em discussão, não houve manifestações. Colocada 
a solicitação do vereador Matheus Bustamante Gomes em votação, foi aprovada por 
unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 042/2022 em 2ª discussão, não houve 
manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 042/2022 em 2ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Logo após, o senhor Presidente informou que recebeu um requerimento de 
autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando a tramitação em regime de 
urgência especial do Projeto de Lei nº 043/2022 “Autoriza a contratação por tempo 
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos 
termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”, de 
autoria do Prefeito Municipal. Portanto, antes de discutirem e votarem o Projeto de Lei nº 
043/2022, discutiriam e votariam esse requerimento. Foi lido o requerimento de autoria 
do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando a tramitação em regime de urgência 
especial do Projeto de Lei nº 043/2022. Colocado em discussão, não houve manifestações. 
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Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis 
foi aprovado por unanimidade. Após a aprovação do requerimento, o senhor Presidente 
informou que o Projeto de Lei nº 043/2022 seria discutido e votado em turno único.
Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 043/2022. Colocado o 
Projeto de Lei nº 043/2022 em discussão única, não houve manifestações. Colocado o 
Projeto de Lei nº 043/2022 em votação única, foi aprovado por unanimidade. Logo após, 
o senhor Presidente informou que foram apresentadas duas moções de mesmo teor, 
portanto elas seriam discutidas e votadas juntas. Foram lidas as moções de autoria dos 
vereadores Paulo Henrique de Faria, Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista 
Machado Filho pelo falecimento do senhor José Sevilo Vilas Boas, ilustre cidadão 
pedralvense, ocorrido no dia 17 de maio. Colocadas em discussão, os vereadores Paulo 
Henrique de Faria e Aline de Fátima Silva Guedes comentaram e justificaram suas 
moções. Colocadas em votação, as moções de autoria dos vereadores Paulo Henrique de 
Faria, Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho foram aprovadas por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes 
solicitando ao Prefeito Municipal que providenciasse, através do setor de obras rurais, 
para que fosse feita manutenção na estrada principal do Bairro Rocinha, iniciando no 
local conhecido como "caixa d'água" e seguindo até o final da via. Precisava ser feito: o 
nivelamento da estrada com a patrol, colocação de cascalho e a limpeza das saídas de 
água. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por 
unanimidade. Foi lida moção de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria a todos 
cafeicultores de Pedralva pela data de 24 de maio, que é o Dia do Cafeicultor e do Café. 
Homenageando aos cafeicultores pedralvenses por se dedicarem a essa cultura, sendo o 
café o carro chefe do município, trazendo empregos e geração de renda. Colocada em 
discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou sua moção. 
Colocada em votação, a moção de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi 
aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Matheus 
Bustamante Gomes solicitando ao Gerente Local da Copasa informações a respeito das 
condições da rede de esgoto em frente ao Minimercado Novo Horizonte e ao Posto 
Candola, na Avenida Tancredo Neves, que estava entupindo com frequência. Colocado em 
discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não 
havendo inscritos para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores 
vereadores. Fez uso da palavra: a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes; o vereador 
João Batista Machado Filho; o vereador Matheus Bustamante Gomes; e o vereador Jerson 
Papi de Sousa, o qual passou a Presidência para o Vice-Presidente para fazer seu 
pronunciamento. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o 
senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação, 
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Justiça e Redação e que, após análise dessa, as demais comissões seriam avisadas para se 
reunirem. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente informou que na próxima 
semana não haveria reunião ordinária, por ser a quinta terça-feira do mês e convidou os 
senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 7 de junho de 
dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de 
todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo 
declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 24 de maio de 2022.