sessao nº 16

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 7 DE JUNHO DE 2022.
Aos sete dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e quinze 
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor 
Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada 
em discussão a ata da sessão ordinária do dia 24 de maio de 2022 e, não havendo 
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das 
matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 127/2022/GAB, do Prefeito 
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 046/2022 “Autoriza o Município de 
Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Social 
Frei Orestes - S.E.A” e nº 047/2022 “Autoriza o Município de Pedralva conceder 
contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva -
APAE”. Foi lido o ofício nº 128/2022/GAB, do Prefeito Municipal, respondendo 
requerimento encaminhado através do ofício nº 091/2022 do Presidente da Câmara. Foi 
lido o ofício nº 131/2022/GAB, do Prefeito Municipal, respondendo requerimento 
encaminhado através do ofício nº 096/2022 do Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 
132/2022/GAB, do Prefeito Municipal, respondendo requerimento encaminhado através 
do ofício nº 095/2022 do Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 133/2022/GAB, do 
Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 048/2022 “Autoriza o Município 
de Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência 
Social Frei Orestes - S.E.A” e nº 049/2022 “Autoriza o Município de Pedralva conceder 
contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva -
APAE”. Foi lido o ofício nº 135/2022/GAB, do Prefeito Municipal, respondendo 
solicitações da Comissão Especial instituída para apurar as inconformidades e/ou 
irregularidades na execução da obra de pavimentação asfáltica na Rua Poeta João 
Carneiro de Rezende, encaminhadas através do ofício nº 105/2022 do Presidente da 
Câmara. Foi lido o ofício nº 136/2022/GAB, do Prefeito Municipal, encaminhando o 
Projeto de Lei nº 050/2022 “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a 
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do 
Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. Foi lido o ofício nº 
137/2022/GAB, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 051/2022 
“Altera a Lei Municipal n° 1.885, de 01 de dezembro de 2021”. Foi lido o ofício nº 
08/2022, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, 
encaminhando o edital referente ao Processo de Escolha Suplementar para Suplentes do 
Conselho Tutelar. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à 
Ordem do Dia. O senhor Presidente informou que haviam sido apresentadas quatro 
moções de mesmo teor, portanto as mesmas seriam discutidas e votadas juntas. Foram
lidas moções de autoria dos vereadores Paulo Henrique de Faria, Aline de Fátima Silva 
Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis 
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e Matheus Bustamante Gomes, a todos os envolvidos para o êxito e premiação dos jovens 
alunos das Escolas Arcádio Nascimento Moura e Comendador Mário Goulart Santiago, na 
participação dos jogos JEMG do Estado de Minas Gerais. Colocadas em discussão, os
vereadores Paulo Henrique de Faria e Matheus Bustamante Gomes comentaram e 
justificaram suas moções. Colocadas em votação, as moções de autoria dos vereadores 
Paulo Henrique de Faria, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João 
Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes foram
aprovadas por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique 
de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal esclarecimentos sobre a data da realização do 
concurso público para a prefeitura de Pedralva. A população estava cobrando e 
questionando as datas para a realização do concurso público. Colocado em discussão, o 
vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. O vereador 
Jerson Papi de Sousa comentou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento 
de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito 
Municipal que providenciasse, através do departamento responsável, a troca ou 
manutenção no poste na avenida Dr. Jorge Bacha, próximo ao colégio. O poste 
encontrava-se inclinado e apresentando rachaduras. Colocado em discussão, o vereador 
Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, 
solicitando ao Prefeito Municipal que providenciasse, através do departamento 
responsável, para que efetuasse a troca das lâmpadas queimadas na pista de caminhada.
Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo 
Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lida moção de autoria dos 
vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes, pelo falecimento 
do ilustríssimo senhor Carlos Henrique Gonçalves. Colocada em discussão, não houve 
manifestações. Colocada em votação, a moção de autoria dos vereadores João Batista 
Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovada por unanimidade. Foi lida 
moção de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva 
Guedes, pelo falecimento do ilustríssimo senhor José Claudino Machado. Colocada em 
discussão, não houve manifestações. Colocada em votação, a moção de autoria dos 
vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovada por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva 
Guedes e João Batista Machado Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informasse 
ao Comandante do Pelotão da Polícia Militar sobre a situação do trânsito nas imediações 
da Escola Estadual Professor Arcádio do Nascimento Moura e Escola Municipal Coronel 
Gaspar, nos horários de início e término das aulas, e que se possível houvesse a presença 
da polícia nestes locais, haja vista que os alunos e transeuntes estavam sujeitos a 
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acidentes, devido a desorganização e trânsito intenso, principalmente nos horários de 
encerramento das aulas. Colocado em discussão, os vereadores Aline de Fátima Silva 
Guedes e João Batista Machado Filho comentaram e justificaram seu requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva 
Guedes e João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito 
Municipal que informasse sobre o andamento da obra de "Construção de um poço 
artesiano no bairro Paulino Paixão" recurso no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil 
reais) de indicação do Deputado Estadual Ulysses Gomes em parceria com o Deputado 
Federal Odair Cunha, tendo em vista que no mês de maio de 2022 havia completado um 
ano que esse dinheiro estava na conta da prefeitura. Colocado em discussão, o vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. Os vereadores Aline 
de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes 
comentaram este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento 
de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que 
fossem tomadas providências no sentido de intensificar a fiscalização em nosso município 
sobre o envenenamento de animais (gatos e cachorros) pelo consumo de 'chumbinho', 
informando a nossa população sobre a prática deste crime, bem como fiscalizando os 
comércios locais (lojas de produtos agropecuários) possíveis locais de comercialização 
deste produto. Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de 
autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes, 
solicitando ao Prefeito Municipal que informasse ao setor responsável pelas obras nas 
estradas rurais sobre a situação nas estradas do bairro Rocinha. Colocado em discussão, o 
vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline 
de Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria 
dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Matheus 
Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito Municipal que fosse avaliada a possibilidade 
de ceder o prédio da ESF do Campestre para que a APAE fizesse uso das instalações para 
atendimento de equoterapia e outros. Colocado em discussão, a vereadora Aline de Fátima 
Silva Guedes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista 
Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa, Fernanda Christiane Tomé 
Torres, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento, solicitando ao Prefeito 
Municipal que fosse feito reparo no calçamento da Rua Coronel Estevam Resende. O 
calçamento estava pegando embaixo dos veículos. Colocado em discussão, o vereador 
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Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa, Fernanda Christiane Tomé 
Torres, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado 
Filho e Aline de Fátima Silva Guedes, solicitando ao Prefeito Municipal que informasse
quais medidas haviam/estavam sendo tomadas para construção de casas populares em 
Pedralva. Havia pleito de compra de terreno para a construção das referidas moradias? 
Colocado em discussão, o vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu 
requerimento. Os vereadores Matheus Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria 
comentaram este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos 
vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovado por 
unanimidade. Foi lida moção de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, ao jovem 
Fabrício Soares, pela bela participação no rodeio da cidade de Estiva. Colocada em 
discussão, não houve manifestações. Colocada em votação, a moção de autoria do 
vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento de 
autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, 
Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, 
reiterando ao Prefeito Municipal requerimento de n° 272/2021 e 377/2021, para que fosse
realizada a manutenção de Ponte do Bairro Pitangueiras, localizada na estrada que dá 
acesso à zona rural do município de São José do Alegre. Colocado em discussão, o 
vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline 
de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz 
Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos 
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima 
Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito 
Municipal que fosse instalado abrigo de passageiros, às margens da Av. Tancredo Neves, 
nos acessos da cidade próximos aos "letreiros" de acesso pela Rua Dona Maria Cibele, no 
bairro São José, e pelo trevo de acesso pela Rua Coronel Machado. Colocado em 
discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista 
Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima 
Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva 
dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que fosse efetivada de forma imediata a 
aplicação da lei municipal n° 1.860, de 28 de julho de 2022, que dispunha sobre a 
divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e da 
Câmara Municipal na internet, e dava outras providências. Colocado em discussão, o 
vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
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em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline 
de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz 
Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos 
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima 
Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito 
Municipal que a Prefeitura Municipal avaliasse a realização de calçamentos, 
especialmente na Zona Rural, por meio do sistema de multidões, onde a Prefeitura 
Municipal entrava com o material e as instruções técnicas, e os moradores dos bairros 
com a mão de obra. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes 
comentou e justificou seu requerimento. O vereador Jerson Papi de Sousa comentou este 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista 
Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista 
Machado Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que fosse feita a verificação da linha 
que transportava os alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental da Escola 
Municipal João Batista de Oliveira, do bairro Divisa, no período vespertino, para que 
estes fossem transportados pela Kombi. Colocado em discussão, a vereadora Aline de 
Fátima Silva Guedes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista 
Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo 
inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores 
vereadores. Fez o uso da palavra: o vereador Matheus Bustamante Gomes, o qual foi 
aparteado pelos vereadores Paulo Henrique de Faria e Luiz Felipe Silva dos Reis; a 
vereadora Aline de Fátima Silva Guedes; e o vereador Jerson Papi de Sousa, o qual 
passou a Presidência para o Vice-Presidente para fazer seu pronunciamento. Não havendo 
outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que 
havia projetos para análise da comissão de legislação, justiça e redação e que, após análise 
dessa, as demais comissões seriam avisadas para se reunirem. Nada mais havendo a ser 
tratado, o senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a próxima sessão 
ordinária, a ser realizada no dia 14 de junho de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas 
e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se 
lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada 
pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 7 de junho de 2022.