sessao nº 17

76
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva – MG - Tel.: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal@pedralva.mg.leg.br / secretariacmp@pedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 14 DE JUNHO DE 2022.
Aos quatorze dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o 
senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 7 de junho de 2022 e, não havendo 
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das 
matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 0141/2022/GAB, do Prefeito 
Municipal, respondendo requerimento encaminhado através do ofício nº 095/2022 do 
Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 0142/2022/GAB, do Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei 052/2022 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, 
para o exercício de 2022 crédito suplementar no valor de R$ 1.305.500,00 para reforço de 
dotação orçamentária, e dá outras providências”, do qual foi lida a ementa em seguida.
Foi lido o ofício nº 04/2022, da Associação de Moradores e Amigos dos Bairros 
Anhumas, Vintém, Cubatão e Cubatãozinho – AMABAVICC, solicitando a autorização 
junto ao Poder Executivo para que pudessem utilizar os bloquetes que se encontravam na
frente da associação para o calçamento da entrada da mesma e um caminhão de areia e 30 
metros de meio fio. Outrossim, informaram que a mão de obra seria cedida pela 
associação. Foi lido o ofício nº 0497/2022/GAB/CH, do Deputado Estadual Coronel 
Henrique, informando que realizou indicação ID Nº 98432 – Investimento – R$ 
50.000,00, para melhoria de vias públicas, preferencialmente, revitalização da Av. 
Tancredo Neves no município de Pedralva, ressaltando que as programações finalísticas 
das áreas de competência do Poder Executivo Municipal deveriam ser respeitadas. 
Informou ainda que a Secretaria de Estado de Governo solicitou a abertura de contas 
bancárias, no Banco do Brasil, para as prefeituras municipais beneficiárias de 
Transferência Especial, conforme resolução SEGOV nº 021/2022, publicada no dia de 05 
de abril de 2022. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à 
Ordem do Dia. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 019/2022 
“Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Pedralva (MG) no 
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí — CIMASP”, 
de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o Projeto de Lei nº 019/2022 em 1ª discussão, 
não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 019/2022 em 1ª votação, foi 
aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 
22/2022 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá 
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Após a leitura, o senhor Presidente 
informou que, ao Projeto de Lei nº 022/2022, havia sido apresentado um substitutivo pelo
senhor Prefeito, e, portanto, o Substitutivo ao PL nº 022/2022 seria votado antes da
proposta principal. Colocado o Substitutivo ao PL nº 022/2022 em 1ª discussão, não 
houve manifestações. Colocado o Substitutivo ao PL nº 022/2022 em 1ª votação, foi 
77
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva – MG - Tel.: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal@pedralva.mg.leg.br / secretariacmp@pedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
aprovado por unanimidade. Logo após, o senhor Presidente informou que, com a 
aprovação do Substitutivo ao PL nº 022/2022, ficava prejudicada a discussão e votação do 
Projeto de Lei nº 022/2022. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 
035/2022 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2022, crédito 
suplementar no valor de R$ 1.132.125,09 para reforço de dotação orçamentária, e dá 
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o Projeto de Lei nº 
035/2022 em 1ª discussão, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 
035/2022 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das 
comissões ao Projeto de Lei nº 046/2022 “Autoriza o Município de Pedralva conceder 
contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes —
S.E.A”, de autoria do Prefeito Municipal. Após a leitura, o vereador Matheus Bustamante 
Gomes solicitou permissão para fazer o uso da palavra, e, após permissão do Presidente, 
solicitou que fosse colocada em votação a alteração para regime de urgência especial dos 
Projetos de Lei nº 046/2022, nº 047/2022 “Autoriza o Município de Pedralva conceder 
contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva -
APAE”, nº 048/2022 “Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira 
a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes — S.E.A” e nº 049/2022
“Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Associação de Pais 
e Amigos dos Excepcionais de Pedralva - APAE”, ambos de autoria do Prefeito 
Municipal. Colocada a solicitação do vereador Matheus Bustamante Gomes em votação, 
foi aprovada por unanimidade. Logo após foi colocado em discussão única o Projeto de 
Lei nº 046/2022, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 046/2022 em 
votação única, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao 
Projeto de Lei nº 047/2022. Colocado o Projeto de Lei nº 047/2022 em discussão única, 
não houve manifestações Colocado o Projeto de Lei nº 047/2022 em votação única, foi 
aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 
048/2022. Colocado o Projeto de Lei nº 048/2022 em discussão única, não houve 
manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 048/2022 em votação única, foi aprovado por 
unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 049/2022. 
Colocado o Projeto de Lei nº 049/2022 em discussão única, não houve manifestações. 
Colocado o Projeto de Lei nº 049/2022 em votação única, foi aprovado por unanimidade.
Logo após, o senhor Presidente informou que recebeu um requerimento solicitando a 
tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 050/2022 “Autoriza a 
contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, portanto, antes de discutir e votar 
o PL nº 050/2022, seria discutido e votado este requerimento. Foi lido requerimento de
autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando a tramitação em regime de 
urgência especial do Projeto de Lei nº 050/2022. Colocado em discussão, não houve 
manifestações. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe 
78
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva – MG - Tel.: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal@pedralva.mg.leg.br / secretariacmp@pedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Logo após, foram lidos os pareceres das 
comissões ao Projeto de Lei nº 050/2022. Colocado o Projeto de Lei nº 050/2022 em 
discussão única, discutiu a proposta o vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado o 
Projeto de Lei nº 050/2022 em votação única, foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima 
Silva Guedes, solicitando ao Prefeito Municipal que informasse ao setor responsável pela 
manutenção das estradas rurais sobre a situação do trecho da estrada do Bairro Contendas 
localizado sentido Bairro Balaio, logo após o Sítio Novo Horizonte. Colocado em 
discussão, o vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores João
Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi 
lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito 
Municipal a reativação do grupo escolar no bairro Furnas para um centro recreativo e 
posto de saúde. O grupo se encontrava abandonado e com uma reforma poderia ser usado 
como posto de saúde e também como um centro recreativo para as crianças dos bairros 
Furnas e Rocinha. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou 
e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do 
vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento 
de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Vicente Vanildo do Nascimento,
solicitando ao Prefeito Municipal que informasse ao Setor Responsável pela manutenção 
das estradas rurais sobre a situação da estrada da Serrinha, perto do bairro Pedra Preta, e 
solicitasse que fosse dada a mesma atenção que foi dada às estradas do bairro Lagoa,
realizando os serviços necessários para a melhoria dessa estrada. Colocado em discussão, 
não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos 
vereadores João Batista Machado Filho e Vicente Vanildo do Nascimento foi aprovado 
por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, 
solicitando ao Prefeito Municipal que determinasse ao Departamento de Obras que fizesse
a devida manutenção nas estradas no bairro Jabuticabal, que precisavam de manutenção 
devido às condições ruins que se apresentavam. Colocado em discussão, o vereador Paulo 
Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, 
solicitando ao Prefeito Municipal que informasse quais providências estavam sendo 
tomadas junto ao setor de obras, para que os Donatários Estado de Minas Gerais e TJMG 
pudessem iniciar a construção do novo fórum na cidade, nos termos da Lei n° 1.789/2019. 
Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento 
de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Logo 
após, o senhor Presidente informou que haviam sido apresentadas duas moções de mesmo 
teor, portanto as mesmas seriam discutidas e votadas juntas. Foram lidas as moções de 
autoria dos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes, João 
79
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva – MG - Tel.: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal@pedralva.mg.leg.br / secretariacmp@pedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes, pelo falecimento do ilustríssimo 
senhor Ademar Braga Abreu, ocorrido no dia 09 de junho de 2022. Colocadas em 
discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou sua moção. 
Colocadas em votação, as moções de autoria dos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, 
Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes
foram aprovadas por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos 
para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez uso 
da palavra apenas o vereador Paulo Henrique de Faria. Não havendo outro vereador que 
quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que na quinta-feira e sexta￾feira daquela semana não haveria expediente na Câmara, devido ao feriado de corpus 
christi, portanto não haveria reunião para as comissões naquela semana. Nada mais 
havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a 
próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 21 de junho de dois mil e vinte e dois, às 
dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, 
da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será 
assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 14 de junho de 2022.