sessao nº 15

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 21 DE MAIO DE 2018.
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano dois mil e dezoito, na sala de sessões da
Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor Presidente abriu a sessão.
Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou a leitura
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido convite da Prefeitura Municipal de
Pedralva, para a inauguração da Sala Mineira do Empreendedor, a realizar no dia vinte e
cinco de maio de 2018, às nove horas. Foi lido ofício nº 05/2018, dos Vereadores
Evaristo Ribeiro de Oliveira e José Paulo da Silva, requerendo ao comandante da Polícia
Militar de Pedralva que os policiais fossem orientados para agirem com bom senso
quando abordarem os moradores da zona rural, sabendo identificar o cidadão que
realmente está irregular daquele que, mesmo possuindo toda documentação exigida, por
algum motivo incorreu em irregularidade. Foi lido ofício nº 81/2018, do Comandante do
5º Pelotão da Polícia Militar em Pedralva, em resposta à solicitação dos Vereadores José
Paulo da Silva e Evaristo Ribeiro de Oliveira. Foi lido Projeto de Lei nº 016/2018
“Dispõe sobre denominação de logradouro público de Dona Elvira Macedo”, de autoria
do Vereador Matheus Bustamante Gomes. Não havendo outras matérias para serem lidas
no Expediente, passou a Ordem do Dia. Foram lidos os pareceres das Comissões ao
Projeto de Lei nº 014/2018 “Institui no Município de Pedralva a política de arrecadação e
distribuição gratuita de medicamentos ‘Farmácia Compartilhada’ e dá outras
providências”. Colocado o PL 014/2018 em 1ª discussão, não houve manifestação.
Colocado o PL 014/2018 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira, solicitando ao senhor Prefeito a
instalação de tela de proteção sobre os muros do Estádio Monti. Colocado em discussão,
o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira comentou e justificou seu requerimento. Os
Vereadores José Paulo da Silva e Deildo Nunes Pereira comentaram e apoiaram este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de
Oliveira foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Deildo Nunes
Pereira, solicitando ao senhor Prefeito que informasse à Câmara Municipal se, como
chefe do Poder Executivo local, tem conhecimento da legislação municipal e, caso
conheça a legislação local, informar o motivo pelo qual não tem cumprido algumas leis
municipais. Como exemplo, cito leis sancionadas por Vossa Excelência no ano de 2017,
que não estão sendo executadas: 1) Lei Ordinária 1724, de 20 de Dezembro de 2017, que
dispõe sobre a gestão de imóveis particulares locados pelo Município e a transparência
dos respectivos contratos de locação; 2) Lei Ordinária 1719, de 30 de Novembro de 2017,
que institui a obrigatoriedade de atendimento do serviço de táxis em regime de plantões
nos finais de semana e feriados; 3)Lei Ordinária 1705, de 04 de Julho de 2017, que
estabelece o perímetro escolar de segurança como área de prioridade especial do poder
público municipal e dá outras providências; 4)Lei Ordinária 1731, de 29 de Dezembro de
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
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2017, que dispõe sobre a publicação de relatórios de viagens oficiais dos agentes
políticos do Município. Colocado em discussão, o Vereador Deildo Nunes Pereira
comentou e justificou seu requerimento. Os Vereadores Matheus Bustamante Gomes,
José Paulo da silva e João Alberto Silva comentaram e apoiaram este requerimento.
Colocado em votação, o requerimento do Vereador Deildo Nunes Pereira foi aprovado
por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Deildo Nunes Pereira, solicitando
ao senhor Prefeito que informasse qual foi o real objetivo da desafetação de dois prédios
públicos, pertencentes ao Município de Pedralva, onde anteriormente eram destinados ao
funcionamento de escolas, a saber: Escola Municipal Santa Gema, no Bairro Furnas, e
Escola Municipal Santa Isabel, no Bairro Campestre. Colocado em discussão, o Vereador
Deildo Nunes Pereira comentou e justificou seu requerimento. Os Vereadores José Paulo
da Silva e João Alberto Silva comentaram e apoiaram este requerimento. Colocado em
votação, o requerimento do Vereador Deildo Nunes Pereira foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores Claudio de Lima Lopes e Evaristo
Ribeiro de Oliveira, solicitando ao senhor Prefeito que reavaliasse a regulamentação, de
trânsito e estacionamento de veículos, implantada, no ano de 2017, na Travessa José
Fortes Bustamante e em trecho da Rua Casemiro Osório. Colocado em discussão, os
Vereadores Claudio de Lima Lopes e Evaristo Ribeiro de Oliveira comentaram e
justificaram o requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos Vereadores
Claudio de Lima Lopes e Evaristo Ribeiro de Oliveira foi aprovado por unanimidade. Foi
lido requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito
que providenciasse, através da Secretaria Municipal de Saúde, para serem comparadas
novas macas (retrátil e articulada) para as ambulâncias da Prefeitura. Colocado em
discussão, o Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento.
Os Vereadores Deildo Nunes Pereira e João Alberto Silva comentaram e apoiaram este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes
foi aprovado por unanimidade. Encerradas as matérias constantes para a Ordem do Dia e
não havendo inscritos para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos
Senhores Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador José Paulo da Silva; o Vereador
Evaristo Ribeiro de Oliveira; o Vereador Matheus Bustamante Gomes; o Vereador
Deildo Nunes Pereira; e o Vereador João Alberto Silva, aparteado pelo Vereador José
Paulo da Silva. Não havendo outro vereador que quisesse fazer uso da palavra e nada
mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após análise dessa comissão as
demais seriam avisadas para se reunirem. Convidou os senhores vereadores para a
próxima sessão ordinária a ser realizada no dia vinte e oito de maio de 2018 e,
agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador João Alberto Silva,
secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada
aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada. 
Sala das Sessões, 21 de maio de 2018. 
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