sessao nº 19

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 28 DE JUNHO DE 2022.
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o 
senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 21 de junho de 2022 e, não 
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura 
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 0148/2022/GAB, do 
Prefeito Municipal, respondendo requerimento encaminhado através do ofício nº 
108/2022 do Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 0149/2022/GAB, do Prefeito
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 058/2022 “Autoriza a doação de veículo à 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE para os fins que se especifica e dá 
outras providências”, o qual foi lido em seguida. Foi lido convite da Escola Municipal
Coronel Gaspar convidando os vereadores para o Arraia da Educação Infantil, no dia 1º de 
julho, das 8h30min às 10 horas e das 14 horas às 16 horas. Foi lido o Projeto de Lei nº 
057/2022 “Denomina Logradouro Municipal”, de autoria do vereador Claudio de Lima 
Lopes. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do 
Dia. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022 
“Concede homenagem póstuma comemorativa ao Centenário do Nascimento de 
Agostinha de Barros Rangel, José Fernandes Sobrinho e Maria de Lourdes Faria Van 
Wijk”, de autoria da Mesa Diretora. Após a leitura, o senhor Presidente informou que, de 
acordo com o artigo 268, inciso III do Regimento Interno desta Casa, os projetos de 
decreto legislativo tinham um único turno de discussão e votação; de acordo com o artigo 
305, parágrafo único do regimento interno, as homenagens eram outorgadas mediante 
decreto legislativo aprovado por 2/3 (dois terços) dos vereadores; de acordo com o artigo 
77 do regimento interno, o presidente da Câmara votava nas matérias que exigissem
quórum de maioria qualificada para aprovação (dois terços ou maioria absoluta), portanto, 
na qualidade de presidente, também votaria o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022.
Logo após, foi colocado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022. 
Não houve manifestações. Colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022 em 
votação única, foi aprovado por unanimidade. Logo após, o senhor Presidente informou
que recebeu um requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria solicitando 
a tramitação em regime de urgência especial dos Projetos de Lei nº 044/2022 “Autoriza os 
Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo a conceder ao Servidor Público Municipal 
um dia de folga remunerada na data de seu aniversário”, de autoria dos vereadores 
Claudio de Lima Lopes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz 
Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes, nº 051/2022 “Altera a Lei Municipal 
n° 1.885, de 01 de dezembro de 2021”, de autoria do Prefeito Municipal, nº 052/2022 
“Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022 crédito 
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suplementar no valor de R$ 1.305.500,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá 
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, nº 054/2022 “Abre ao orçamento 
do Município de Pedralva, para o exercício de 2022 crédito suplementar no valor de R$ 
260.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências”, de autoria do 
Prefeito Municipal, nº 055/2022 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o 
exercício de 2022 crédito suplementar no valor de R$ 293.000,00 para reforço de dotação 
orçamentária, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, e nº 056/2022
“Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022, crédito 
suplementar no valor de R$ 200.000,00, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras 
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, portanto, antes de discutirem e votarem
os projetos em questão, primeiramente deliberariam sobre este requerimento. Foi lido 
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria solicitando ao Presidente da 
Câmara a tramitação em regime de urgência dos Projetos de Lei nº 044/2022, nº 
051/2022, nº 052/2022, nº 054/2022, nº 055/2022, nº 056/2022. Colocado em discussão, 
não houve manifestações. Colocado o requerimento de autoria do vereador Paulo 
Henrique de Faria em votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, o senhor 
Presidente informou que, com a aprovação deste requerimento, os Projetos de Lei nº 
044/2022, nº 051/2022, nº 052/2022, nº 054/2022, nº 055/2022 e nº 056/2022 seriam 
discutidos e votados em turno único. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto 
de Lei nº 044/2022 “Autoriza os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo a conceder 
ao Servidor Público Municipal um dia de folga remunerada na data de seu aniversário”,
de autoria dos vereadores Claudio de Lima Lopes, Aline de Fátima Silva Guedes, João 
Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes, e a 
emenda a ele apresentada. Após a leitura, o senhor Presidente informou que, de acordo 
com o artigo 289 do regimento interno, as emendas oriundas das comissões tinham
preferência para votação sobre outras emendas e sobre a proposição principal. Portanto, 
como a emenda apresentada ao PL nº 044/2022 havia sido apresentada pela comissão de 
legislação, iriam primeiro discutir e votar esta emenda. Colocada a Emenda ao Projeto de 
Lei nº 044/2022 em discussão única, discutiram a proposta os vereadores Paulo Henrique 
de Faria e Matheus Bustamante Gomes. Colocada a Emenda ao Projeto de Lei nº 
044/2022 em votação única, foi aprovada por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 
044/2022 em discussão única, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 
044/2022 em votação única, foi aprovado por unanimidade. Logo após, foram lidos os 
pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 051/2022 “Altera a Lei Municipal n° 1.885, 
de 01 de dezembro de 2021”, de autoria do Prefeito Municipal. Após a leitura, o senhor 
Presidente informou que, de acordo com o artigo 290 do regimento interno, sempre que o 
parecer de qualquer comissão fosse pela rejeição do projeto, deveria o plenário deliberar 
primeiro sobre o parecer, antes de entrar na consideração do projeto. Como o parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira concluiu pela rejeição do PL
nº 051/2022, primeiramente discutiriam e votariam este parecer. Colocado o Parecer da 
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Comissão de Finanças ao Projeto de Lei nº 051/2022 em discussão única, discutiram o 
parecer os vereadores Matheus Bustamante Gomes, Paulo Henrique de Faria e Luiz 
Felipe Silva dos Reis. Colocado o Parecer da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei nº 
051/2022 em votação única, foi aprovado por unanimidade. Logo após, o senhor 
Presidente informou que, com a aprovação do parecer da Comissão de Finanças, contrário 
ao PL nº 051/2022, de acordo com o que dispunha o parágrafo único do artigo 290 do 
regimento interno, a tramitação do PL nº051/2022 foi prejudicada e considerada rejeitada. 
E, de acordo com o artigo 251, a proposição seria arquivada. Logo após, foram lidos os 
pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 052/2022 “Abre ao orçamento do Município 
de Pedralva, para o exercício de 2022 crédito suplementar no valor de R$ 1.305.500,00 
para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito 
Municipal. Colocado o Projeto de Lei nº 052/2022 em discussão única, discutiu a 
proposta o vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado o Projeto de Lei nº 052/2022 
em votação única, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões 
ao Projeto de Lei nº 054/2022 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o 
exercício de 2022 crédito suplementar no valor de R$ 260.000,00 para reforço de dotação 
orçamentária, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o 
Projeto de Lei nº 054/2022 em discussão única, discutiram a proposta os vereadores 
Matheus Bustamante Gomes, Paulo Henrique de Faria, Luiz Felipe Silva dos Reis e João 
Batista Machado Filho. Colocado o Projeto de Lei nº 054/2022 em votação única, o 
projeto foi reprovado por seis votos contrários e dois votos favoráveis, tendo votado 
contra o projeto os vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes, 
Fernanda Christiane Tomé Torres, Paulo Henrique de Faria, João Batista Machado Filho e 
Aline de Fátima Silva Guedes, e votado a favor do projeto os vereadores Claudio de Lima 
Lopes e Vicente Vanildo do Nascimento. Foram lidos os pareceres das comissões ao 
Projeto de Lei nº 055/2022 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o 
exercício de 2022 crédito suplementar no valor de R$ 293.000,00 para reforço de dotação 
orçamentária, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o 
Projeto de Lei nº 055/2022 em discussão única, discutiu a proposta o vereador Matheus 
Bustamante Gomes. Colocado o Projeto de Lei nº 055/2022 em votação única, foi 
aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 
056/2022 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022, 
crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00, para reforço de dotação orçamentária, e 
dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o Projeto de Lei nº 
056/2022 em discussão única, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 
056/2022 em votação única, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de 
autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal a 
finalização dos reparos na estrada que ligava o Bairro Belo Ramo ao Bairro Santo 
Antônio. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e 
justificou seu requerimento. O vereador João Batista Machado Filho comentou este 
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requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo 
Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Logo após, o senhor Presidente
informou que haviam sido apresentadas duas moções de mesmo teor, portanto elas seriam 
discutidas e votadas juntas. Foram lidas moções de autoria dos vereadores Claudio de 
Lima Lopes, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus 
Bustamante Gomes, pelo falecimento da senhora Rita Rocha Braga, ilustre cidadã deste 
município, moradora do Bairro Belo Ramo, ocorrido no dia 24 de junho de 2022. 
Colocada em discussão, não houve manifestações. Colocada em votação, a moção de 
autoria dos vereadores Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho, Aline de 
Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade. Foi 
lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito 
Municipal que, através do departamento responsável, fosse feita a devida manutenção na 
estrada secundária que ligava o Bairro Sertãozinho ao Bairro Pitangueiras, através de 
patrolamento e/ou cascalhamento. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de 
Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de 
autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima 
Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito Municipal que 
providenciasse para que o setor responsável pelas obras nas estradas rurais realizasse os 
procedimentos necessários para atender à seguinte demanda: Liberar o trecho da estrada 
de acesso ao Bairro Santo Antônio que se encontrava com montes de terra amontoados na 
beirada da estrada, próximo à Santa Cruz, em uma curva, podendo causar algum acidente. 
Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento 
de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e 
Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente 
informou que haviam sido apresentadas duas moções de mesmo teor, portanto elas seriam 
discutidas e votadas juntas. Foram lidas moções de autoria dos vereadores Luiz Felipe 
Silva dos Reis, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus 
Bustamante Gomes, pelo falecimento do ilustríssimo senhor José Carmo da Silveira, 
ocorrido no dia 27 de junho do corrente ano. Colocada em discussão, não houve 
manifestações. Colocada em votação, a moção de autoria dos vereadores Luiz Felipe 
Silva dos Reis, João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade. Foi lida moção de autoria do vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis, pelo falecimento da ilustríssima senhora Suely Borges Barros 
Mandolesi, ocorrido no dia 31 de maio de 2022. Colocada em discussão, não houve 
manifestações. Colocada em votação, a moção de autoria do vereador Luiz Felipe Silva 
dos Reis foi aprovada por unanimidade. Foi lida moção de autoria do vereador Luiz 
Felipe Silva dos Reis, pelo falecimento do ilustríssimo senhor Tarcísio Alves da Silva, 
ocorrido no dia 15 de junho de 2022. Colocada em discussão, não houve manifestações. 
Colocada em votação, a moção de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi 
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aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Aline de 
Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes, 
solicitando ao Prefeito Municipal que solicitasse ao departamento responsável para que 
verificasse a viabilidade de disponibilização de um caminhão tanque ou pipa ou veículo 
com chorumeira, para que fosse amenizada a poeira gerada no trecho de rua com início na 
Rua Prefeito Lafaiete da Costa Paiva até o acesso ao Loteamento Alta Ville. Colocado em 
discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Aline de 
Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Aline de 
Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes, 
solicitando ao Prefeito Municipal que tomasse as medidas cabíveis para que fosse
colocada iluminação pública na rua Prefeito Lafaiete da Costa Paiva, na rua sem 
calçamento que se encontrava também sem iluminação pública. Colocado em discussão, a 
vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou seu requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva 
Guedes, João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva 
Guedes e João Batista Machado Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que verificasse, 
junto ao departamento responsável, a situação do ônibus escolar que fazia a linha do 
bairro Santo Antônio, Estiva e também transportava os alunos da Educação Infantil que 
estudavam no 2° endereço da Escola Municipal Coronel Gaspar, no Lar da Criança Nossa 
Senhora de Fátima, em alguns dias da semana. Pois o mesmo se encontrava sem uma 
janela, que estava quebrada e oferecia risco aos alunos. Solicitaram também uma vistoria 
em todos os veículos escolares. Haja vista que receberam inúmeras reclamações a respeito 
das péssimas condições em que se encontravam alguns ônibus. Colocado em discussão, os 
vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho comentaram e 
justificaram seu requerimento. O vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou este 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Aline de 
Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi 
lida moção de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista 
Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes, aos alunos da Escola Estadual 
Comendador Mário Goulart Santiago que obtiveram destaque na OBMEP 2021. Colocada 
em discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou sua 
moção. Colocada em votação, a moção de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva 
Guedes, João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por 
unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos para uso da Tribuna 
Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez uso da palavra apenas o 
vereador Matheus Bustamante Gomes. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o 
uso da palavra, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão 
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de Legislação, Justiça e Redação e que após a emissão de parecer por esta comissão as 
demais seriam avisadas para se reunirem. Informou também que aquela era a última 
sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2022. A partir do dia 1º de julho esta 
Casa entraria em recesso parlamentar. Lembrando que apenas não teriam as reuniões 
ordinárias, mas haveria expediente normal na Casa. Nada mais havendo a ser tratado, o 
senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a sessão solene que se realizaria 
em 23 de julho, às 20 horas, e para a próxima reunião ordinária que ocorreria em 2 de 
agosto de 2022, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, 
encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo 
declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 28 de junho de 2022.