sessao nº 20

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 2 DE AGOSTO DE 2022.
Aos dois dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e quinze 
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor 
Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada 
em discussão a ata da sessão ordinária do dia 28 de junho de 2022 e, não havendo 
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das 
matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 150/2022/GAB, do Prefeito 
Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 112/2022 do 
Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 154/2022/GAB, do Prefeito Municipal, 
respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 126/2022 do Presidente da 
Câmara. Foi lido o ofício nº 157/2022/GAB, do Prefeito Municipal, respondendo 
requerimento encaminhado através do ofício nº 126/2022 do Presidente da Câmara. Foi 
lido o ofício nº 157/2022/GAB, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 
059/2022 “Altera a redação do art. 5° da Lei n° 1.885, de 01/12/2021, que estima a 
Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022”, do qual foi 
lida a ementa em seguida. Foi lido o ofício nº 159/2022/GAB, do Prefeito Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 061/2022 “Abre ao orçamento do Município de 
Pedralva para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 283.575,52 para 
reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências”, do qual foi lida a ementa em 
seguida. Foi lido o ofício nº 161/2022/GAB, do Prefeito Municipal, encaminhando a 
Mensagem de Veto nº 01/2022, contendo as razões do veto ao Projeto de Lei nº 044/2022 
“Autoriza os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo a conceder ao Servidor Público 
Municipal um dia de folga remunerada na data de seu aniversário”, mensagem de veto a 
qual foi lida em seguida. Foi lido o ofício nº 164/2022/GAB, do Prefeito Municipal, 
encaminhando os Projetos de Lei nº 062/2022 “Abre ao orçamento do Município de 
Pedralva para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 184.000,00 para 
reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências” e nº 063/2022 “Abre ao 
orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2022, crédito suplementar no 
valor de R$ 113.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências”, 
dos quais foram lidas as ementas em seguida. Foi lido o ofício nº 166/2022/GAB, do 
Prefeito Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 
129/2022 do Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 175/2022/GAB, do Prefeito 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 “Dispõe sobre a 
criação de cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pedralva 
(MG), e dá outras providências”, do qual foi lida a ementa em seguida. Foi lido o ofício nº 
16/2022, do Enfermeira Coordenadora da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de 
Saúde de Pedralva, encaminhando parecer com o intuito de explanar as ações 
desenvolvidas e sanar as dúvidas referentes ao aumento de moscas e mosquitos em nosso 
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município. Foi lido o ofício SEMAD/DIGEP nº 196/2022, da Secretaria de Estado de 
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, informando a celebração de convênio de 
saída entre a Prefeitura Municipal de Pedralva e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente 
e Desenvolvimento Sustentável com o objeto: Implantação de Estações Individuais de 
Tratamento de Esgoto para residências da Zona Rural do Município de Pedralva/MG, no 
valor de R$ 300.000,00. Foi lido o convite da Prefeitura Municipal de Piranguinho
convidando os vereadores para a XV Festa do Maior Pé de Moleque do Mundo, que 
ocorrerá do dia 12 ao dia 14 de agosto. Foi lido o Projeto de Lei nº 064/2022 “Denomina 
Logradouro Municipal”, de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa. Foi lido o Projeto 
de Resolução nº 04/2022 “Altera o art. 167 do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Pedralva-MG, Resolução n° 259/2008”, de autoria da Mesa Diretora. Logo após, o 
senhor Presidente informou que foi encaminhado a esta Casa pelo prefeito, durante o 
recesso parlamentar, projeto de lei, que recebeu a numeração de PL 60/2022. Contudo, 
este projeto não foi apresentado nesta sessão porque o prefeito solicitou sua retirada. 
Informou também que foram finalizados os trabalhos da Comissão Temporária Especial 
nomeada pela presidência através da portaria nº 07/2022, para apuração de 
inconformidades e/ou irregularidades na execução de obra de pavimentação asfáltica na 
Rua Poeta João Carneiro de Rezende, executada no segundo semestre de 2020, fruto de 
recursos do ministério do desenvolvimento regional por meio da Portaria nº 
0324465/2019, executada pela empresa duro na queda construções, contratada através do 
processo licitatório nº 140/2020 – tomada de preços nº 07/2020, pelo valor global de R$ 
381.577,82. A comissão entregou à presidência, em 1º de agosto de 2022, o relatório de 
comissão especial, que consiste em mais de trinta páginas. Este relatório já havia sido 
enviado para conhecimento dos vereadores e estava publicado no site da Câmara, onde 
todos os cidadãos poderiam acessar e tomar conhecimento de seu inteiro teor. A 
presidência iria encaminhar o relatório para os destinatários indicados pela comissão, para 
conhecimento do levantamento e das constatações feitas e para que fossem consideradas 
as recomendações feitas pela comissão. Não havendo outras matérias para serem lidas no 
Expediente e nada mais havendo a ser informado, passou à Ordem do Dia. Foi lida moção 
de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, pelo falecimento do ilustríssimo senhor 
Sebastião Batista de Vilas Bôas. Colocada em discussão, não houve manifestações. 
Colocada em votação, a moção de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovada 
por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, 
solicitando ao Prefeito Municipal que fossem observados os seguintes requisitos 
referentes ao uso do trator para a área agrícola, recém adquirido para atender os 
produtores rurais: a) que o uso fosse acompanhado pelo Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável de Pedralva (CMDRS); b) que fosse feita a 
requisição no departamento de agricultura, gerando um número de protocolo; c) que fosse
obedecida a ordem de fila única e planejamento e a lista fosse pública; e d) que fosse dada 
prioridade aos pequenos produtores que não possuíam meios de ter um maquinário 
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próprio. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e 
justificou seu requerimento. O vereador Matheus Bustamante Gomes comentou este 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo 
Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do 
vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando à Cemig explicação para os problemas 
técnicos das quedas de energia no final da tarde por volta das 18:00 em diante no 
Município de Pedralva, o que tinha trazido grande transtorno à população de Pedralva, 
assim como danos aos aparelhos elétricos e eletrônicos. Colocado em discussão, o 
vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, 
solicitando ao Prefeito Municipal que fosse solicitado ao departamento responsável a 
poda da árvore na esquina da Avenida Presidente Tancredo Neves com a rua Dona 
Miquita. A referida árvore estava atingindo a fiação elétrica, podendo causar acidentes e 
queda de energia. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou 
e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do 
vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Logo após, o senhor 
Presidente informou que haviam sido apresentadas três moções de mesmo teor, portanto 
elas seriam discutidas e votadas juntas. Foram lidas moções de autoria dos vereadores 
Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho, 
Matheus Bustamante Gomes, Paulo Henrique de Faria e Jerson Papi de Sousa, pelo 
falecimento da senhora Maria do Carmo Cassiano, ocorrido no dia primeiro de agosto de 
2022. Colocadas em discussão, não houve manifestações. Colocadas em votação, as 
moções de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, 
João Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes, Paulo Henrique de Faria e 
Jerson Papi de Sousa foram aprovadas por unanimidade. Foi lida moção de autoria dos 
vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado 
Filho e Matheus Bustamante Gomes, pelo falecimento do senhor Ivo Soares, ocorrido no 
mês de junho de 2022, aos 70 anos de idade. Colocada em discussão, os vereadores Aline 
de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes comentaram e justificaram sua 
moção. Colocada em votação, a moção de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva 
Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante 
Gomes foi aprovada por unanimidade. Foi lida moção de autoria dos vereadores Aline de 
Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Matheus 
Bustamante Gomes, pelo falecimento do senhor Adolfo Honório Filho, ocorrido no mês 
de julho de 2022, aos 90 anos. Colocada em discussão, não houve manifestações. 
Colocada em votação, a moção de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, 
Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes foi 
aprovada por unanimidade. Foi lida moção de autoria dos vereadores Aline de Fátima 
Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Matheus 
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Bustamante Gomes, pelo falecimento da senhora Maria José Francelino, ocorrido no dia 3 
de julho de 2022. Colocada em discussão, não houve manifestações. Colocada em 
votação, a moção de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de 
Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por 
unanimidade. Logo após, o senhor Presidente informou que haviam sido apresentadas três 
moções de mesmo teor, portanto elas seriam discutidas e votadas juntas. Foram lidas
moções de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, 
João Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis, 
pelo falecimento do senhor José Roberto Barbêdo e de sua filha Ana Ester Barbêdo, 
ocorrido no dia 19 de julho de 2022. Colocadas em discussão, o vereador Luiz Felipe 
Silva dos Reis comentou e justificou suas moções. Colocadas em votação, as moções de 
autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João 
Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis foram
aprovadas por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique 
de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal, à empresa Copasa, ao Departamento de Meio 
Ambiente e ao Departamento de Vigilância Sanitária que parte do recurso referente ao 
convênio firmado entre o município e o Estado de Minas Gerais, o qual destinava verbas 
para construção de fossas sépticas, no valor de R$ 300.000,00, fosse direcionado ao 
Bairro Anhumas, especificamente ao sítio Vianas, conforme situação exposta no 
requerimento. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador 
Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria 
dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho, solicitando 
ao Prefeito Municipal que informasse se já haviam sido feitos os procedimentos e se tinha
previsão de quando começariam a funcionar os serviços de transporte coletivo urbano e 
suburbano, instituído no Município de Pedralva através da Lei n° 1.864/2021, de 30 de 
agosto de 2021. Colocado em discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes 
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria 
dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho foi aprovado 
por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado 
Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante 
Gomes, solicitando ao Prefeito Municipal que informasse qual a possibilidade de 
aumentar o valor do cartão alimentação dos servidores municipais. Colocado em 
discussão, o vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores João 
Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes e Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos 
vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus 
Bustamante Gomes, encaminhando reclamação à Copasa referente ao aumento das contas 
após a troca do hidrômetro. Colocado em discussão, o vereador João Batista Machado 
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Filho comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de 
autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e 
Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de 
autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes, 
solicitando ao Prefeito Municipal: a) Manutenção nos bancos do ônibus que fazia a linha 
Bairro Divisa/Creche e fizesse uma vistoria nos demais ônibus para o caso de haver outro 
precisando; e b) Que regularizasse as linhas que se encontravam com superlotação, como 
por exemplo a da Divisa no período da tarde, e estender essa medida para todas as linhas 
que estavam com esse problema. Colocado em discussão, a vereadora Aline de Fátima 
Silva Guedes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima 
Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lida moção de pesar de autoria dos 
vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima 
Lopes e Matheus Bustamante Gomes, pelo falecimento de Muller Efraim Pereira, 
ocorrido no dia 30 de julho do corrente ano. Colocada em discussão, a vereadora Aline de 
Fátima Silva Guedes comentou e justificou sua moção. Colocada em votação, a moção de 
autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, 
Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade. Foi 
lida moção de aplausos e congratulações de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva 
Guedes, João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes, às artesãs do grupo 
de artesanato de Pedralva. Colocada em discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva 
Guedes comentou e justificou sua moção. Colocada em votação, a moção de autoria dos 
vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos 
vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado 
Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito 
Municipal que analisasse, junto com o Secretário Municipal de Saúde, a viabilidade de 
ampliação do horário de atendimento médico pediatra no período da manhã na UBS 
Centro e contratação de referido profissional para o período da tarde, para atendimento às 
crianças do município. Registra que esse pedido vinha sendo feito por esta Casa deste 
janeiro de 2021. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes 
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria 
dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista 
Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes foi aprovado 
por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos da Tribuna 
Livre. O senhor Presidente convidou o senhor Antonio Pereira Vilela para fazer o uso da 
Tribuna Livre, porém ele não compareceu. Não havendo outros inscritos para fazer o uso 
da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da 
palavra: O vereador Matheus Bustamante Gomes; o vereador Paulo Henrique de Faria; e 
o vereador Jerson Papi de Sousa, o qual foi aparteado pelos vereadores Paulo Henrique de 
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Faria e Matheus Bustamante Gomes, não tendo concedido aparte ao vereador Matheus 
Bustamante Gomes. Não havendo vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor 
Presidente informou que havia projetos para análise da comissão de legislação, justiça e 
redação e que, após análise dessa, as demais comissões seriam avisadas para se reunirem.
Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou os senhores vereadores
para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 9 de agosto de dois mil e vinte e 
dois, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a 
sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada 
aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 2 de agosto de 2022.