sessao nº 21

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 9 DE AGOSTO DE 2022.
Aos nove dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente a vereadora Aline de 
Fátima Silva Guedes, presentes os demais vereadores, o senhor Presidente, vereador 
Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da 
sessão ordinária do dia 2 de agosto de 2022 e, não havendo manifestações, foi 
considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das matérias constantes 
para o Expediente. Foi lido o ofício nº 072/2022 da Secretaria Municipal de Educação
encaminhando o ofício nº 096/2022 – 5º Pel/262ª Cia/56º PMMG da Polícia Militar de 
Minas Gerais, ofício o qual encaminhava resposta a requerimento que foi enviado ao 
Prefeito através do ofício nº 112/2022 do Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 
012/2022 do Departamento de Proteção e Meio Ambiente – DPMA - encaminhando 
resposta a requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria, o qual foi enviado ao 
DPMA através do ofício nº 160/2022 do Presidente da Câmara. Foi lido o Projeto de Lei 
nº 065/2022 “Denomina Logradouro Municipal”, de autoria do vereador Paulo Henrique 
de Faria. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem 
do Dia. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 53/2022 "Fixa a 
remuneração para o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico da Câmara", de autoria da 
Mesa Diretora. Colocado o PL nº 053/2022 em 1ª discussão, não houve manifestações.
Colocado o PL nº 053/2022 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os 
pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 57/2022 "Denomina Logradouro 
Municipal", de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes. Colocado o PL nº 057/2022 
em 1ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL nº 057/2022 em 1ª votação, foi 
aprovado por unanimidade. Logo após, o senhor Presidente informou que recebeu um 
requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando a tramitação em regime 
de urgência especial dos Projetos de Lei nº 58/2022, nº 61/2022 e nº 62/2022, todos de 
autoria do Prefeito Municipal, portanto, antes de discutir e votar esses projetos de lei, 
seria discutido e votado o requerimento. Foi lido requerimento de autoria do vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Presidente da Câmara a votação, em regime de 
Urgência Especial, dos seguintes Projetos de Lei: 1) Projeto de Lei n° 058/2022, que 
Autoriza a doação de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, 
para os fins que se especifica e dá outras providências; 2) Projeto de Lei n° 061/2022, que 
abre ao Orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022, crédito 
suplementar no valor de R$ 283.575,52 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras 
providências; e 3) Projeto de Lei n° 062/2022, que abre ao Orçamento do Município de 
Pedralva, para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 184.000,00 para 
reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. Colocado em discussão, o 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
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em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi 
aprovado por unanimidade. Após a aprovação do requerimento, o senhor Presidente 
informou que os PLs nº 058/2022, nº 061/2022 e nº 062/2022 seriam discutidos e votados 
em turno único. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 58/2022 
"Autoriza a doação de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE 
para os fins que se especifica e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal.
Colocado o PL nº 058/2022 em discussão única, discutiu a proposta o vereador Matheus 
Bustamante Gomes. Colocado o PL nº 058/2022 em votação única, foi aprovado por 
unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 61/2022 "Abre 
ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2022, crédito suplementar no 
valor de R$ 283.575,52 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências", 
de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o PL nº 061/2022 em discussão única, não 
houve manifestações. Colocado o PL nº 061/2022 em votação única, foi aprovado por 
unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 62/2022 "Abre 
ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2022, crédito suplementar no 
valor de R$ 184.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências", 
de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o PL nº 062/2022 em discussão única, não 
houve manifestações. Colocado o PL nº 062/2022 em votação única, foi aprovado por 
unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 64/2022 
"Denomina Logradouro Municipal", de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa.
Colocado o PL nº 064/2022 em 1ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL nº 
064/2022 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria 
do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito Municipal que 
providenciasse para que, através do departamento responsável, fossem tomadas as 
seguintes medidas no bairro Rocinha, onde viviam cerca de quinze famílias: 1) 
Nivelamento da rua em relação ao asfalto, estendendo esse pedido para todos os bairros 
que estavam às margens da rodovia; 2) Aterro e nivelamento de toda a extensão da rua, 
visto que num ponto a água formava uma grande poça, causando dificuldade para todos 
que transitavam por ali, em especial as crianças; 3) Troca ou conserto da lixeira, que 
estava quebrada; 4) Desentupimento das manilhas; e 5) Calçamento dessa via, se possível, 
com os bloquetes retirados da cidade. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique 
de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento 
de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Prefeito 
Municipal que fossem colocadas placas de identificação nas ruas do município onde não 
haviam placas de identificação. Existia um grande número de reclamações tanto dos 
correios, quanto de outras transportadoras sobre a dificuldade de encontrar um endereço, 
devido à falta de placas em algumas ruas. Sugeria que fosse feita uma parceria com o
comércio e com os interessados locais com o patrocínio dessas placas. Colocado em 
discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. 
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Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique 
de Faria, solicitando ao Departamento de Estradas e Rodagens DER/MG que realizasse
reparo do desnível na cabeceira da ponte denominada "ponte do vintém", km 52 da MG 
347 no Município de Pedralva. A Rodovia MG 347 ligava o Santa Bárbara à São 
Lourenço, a ponte estava localizada na altura do Km 52. Este desnível estava
atrapalhando e danificando veículos que transitavam nesse trecho diariamente, podendo 
vir a causar acidentes. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria 
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria 
do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, solicitando ao 
Prefeito Municipal que providenciasse para que o departamento de obras e responsáveis 
averiguasse a possibilidade de fazer a manutenção e reparos no trecho da rua Coronel 
Carneiro (Morro do Chicão), próximo ao açougue do Mauricio, na Rua Dr. Macedo. 
Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento 
de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de 
Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, João 
Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que 
fosse encaminhado, no menor prazo possível, Projeto de Lei para promover o 
reajustamento ao novo piso nacional, dos vencimentos dos profissionais de enfermagem 
pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, inclusive os pertencentes à 
ESF, piso este, estabelecido pela Lei n° 14.434/22, em atendimento à Emenda 
Constitucional n° 124, de 14 de julho de 2022. Colocado em discussão, o vereador 
Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de 
Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, João 
Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi 
lida moção de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva 
Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos 
Reis, ao Atleta Pedralvense, José Bruno Divino, pelo Primeiro Lugar Geral Masculino 
obtido no 3° Desafio Une Personal Studio 10K Night Run, corrida de rua noturna 
realizada na cidade de Santa Rita do Sapucaí, no dia 06 de agosto de 2022. Colocada em 
discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou sua moção. 
Colocada em votação, a moção de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, 
Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e 
Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento de 
autoria dos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, Claudio de Lima Lopes e Matheus 
Bustamante Gomes, solicitando ao Presidente da Câmara que fosse encaminhado à 
Promotoria de Justiça da comarca de Pedralva o relatório final da Comissão Especial 
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instaurada pela Portaria n° 07/2022, para apuração de inconformidades e/ou 
irregularidades na execução de obra de pavimentação asfáltica na Rua Poeta João 
Carneiro de Rezende, executada no segundo semestre de 2020, fruto de recursos do 
Ministério do Desenvolvimento Regional por meio da Proposta n° 032465/2019, 
executada pela empresa Duro Na Queda Construções LTDA, contratada através do 
Processo Licitatório n° 140/2020 — Tomada de Preços n° 07/2020, por valor global de 
R$ 381.577,82. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes 
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria 
dos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante 
Gomes foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos 
pronunciamentos da Tribuna Livre. O senhor Presidente convidou o senhor Antonio
Pereira Vilela para fazer o uso da Tribuna Livre, porém ele não compareceu. Não havendo 
outros inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos 
senhores vereadores. Fez o uso da palavra: o vereador Matheus Bustamante Gomes e o 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, o qual foi aparteado pelos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria. Não havendo vereador que quisesse fazer 
o uso da palavra, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da 
comissão de legislação, justiça e redação e que, após análise dessa, as demais comissões 
seriam avisadas para se reunirem. Também informou que daria início aos procedimentos 
para que fossem realizadas as homenagens instituídas nesta Casa e que eram realizadas 
pela Câmara Municipal nos meses de setembro e outubro de cada ano, sendo elas: 1) 
Título de Mérito Educacional “Professor José Raimundo de Faria, o Zé Grande”, 
instituído através da Resolução nº 271 de 2018, com o objetivo de homenagear 
instituições de ensino e profissionais da Educação Básica do Município. Cada vereador 
poderia indicar uma instituição de ensino ou um profissional da Educação Básica do 
município para receber a honraria. A indicação deveria ser feita na secretaria da Câmara 
até o dia 15 de agosto; e 2) Comenda “Poeta Antônio Nélcio de Abreu, o Chiinho”, 
instituída através da Resolução nº 269 de 2017, com o objetivo de reconhecimento e 
valorização da atuação de cidadãos, entidades ou empresas, que se destacam ou se 
destacaram através de seus relevantes serviços à educação ou à cultura de uma forma 
geral, com ações importantes voltadas ao fomento das artes, da música e da literatura, no 
âmbito do Município de Pedralva/MG. Para essa homenagem, a cada ano seria
homenageada apenas uma pessoa, entidade ou empresa, a ser escolhida por uma 
Comissão Especial, que seria constituída por três vereadores, escolhidos através de 
sorteio, excluído o Presidente da Câmara, que seria designada no início do mês de agosto. 
Portanto, para escolha do homenageado com esta Comenda, iria fazer o sorteio de três
vereadores para compor a comissão especial que escolheria o homenageado. Logo após, a 
senhora Secretária realizou o sorteio, sendo contemplados os vereadores Vicente Vanildo 
do Nascimento, Fernanda Christiane Tomé Torres e Matheus Bustamante Gomes. Nada 
mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a 
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próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 16 de agosto de dois mil e vinte e dois, às 
dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, 
da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será 
assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 9 de agosto de 2022.