sessao nº 22

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 16 DE AGOSTO DE 2022.
Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o 
senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 9 de agosto de 2022 e, não 
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura 
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o E-mail da 19ª Unidade Regional do 
DER/MG em Itajubá, respondendo requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria, o 
qual foi encaminhado através do ofício nº 174/2022 do Presidente da Câmara. Foi lida 
indicação do vereador Paulo Henrique de Faria indicando ao Prefeito Municipal que 
inserisse o dia 25 de agosto no calendário de comemorações da cidade, para ser 
comemorado o dia 25, dia do folclore. Após a leitura, o senhor Presidente informou que, 
conforme dispunha o Regimento Interno da Câmara, a indicação independia de aprovação 
do plenário, sendo despachada imediatamente pelo Presidente. Portanto, a indicação que 
acabara de ser lida não seria discutida e votada. Seria encaminhada ao Prefeito pela 
Presidência. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à 
Ordem do Dia. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 45/2022 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a atletas e equipes que
representam o Município de Pedralva em competições, criando o PROGRAMA 
AUXÍLIO ESPORTIVO, e dá outras providências", de autoria dos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista 
Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis, e a Emenda a ele apresentada pelos autores 
da proposta. Após a leitura, o senhor Presidente informou que, como a emenda 
apresentada não se enquadrava na relação matérias constantes no artigo 289 do 
Regimento Interno, as quais possuíam preferência para votação sobre outras emendas e 
sobre a proposição principal, primeiramente iriam votar a proposta principal e depois a 
emenda. Colocado o Projeto de Lei nº 045/2022 em 1ª discussão, discutiram a proposta os 
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva 
dos Reis e Paulo Henrique de Faria. Colocado o Projeto de Lei nº 045/2022 em 1ª 
votação, foi aprovado por unanimidade. Colocada a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 
045/2022 em 1ª discussão, discutiu a emenda o vereador Matheus Bustamante Gomes.
Colocada a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 045/2022 em 1ª votação, foi aprovada por 
unanimidade. Logo após, o senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das 
comissões ao Projeto de Lei nº 53/2022 "Fixa a remuneração para o Cargo Comissionado 
de Assessor Jurídico da Câmara", de autoria da Mesa Diretora, momento em que o 
vereador Matheus Bustamante Gomes solicitou permissão para fazer o uso da palavra, e, 
após permissão do Presidente, solicitou que fossem dispensadas as leituras dos pareceres 
das comissões aos Projetos de Lei nº 053/2022; nº 57/2022 "Denomina Logradouro 
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Municipal", de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes; e nº 64/2022 "Denomina 
Logradouro Municipal", de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa. Colocada a 
solicitação do vereador Matheus Bustamante Gomes em votação, foi aprovada por 
unanimidade, ficando dispensadas as leituras dos pareceres aos Projetos de Lei nº 
053/2022, nº 057/2022 e nº 064/2022. Colocado o Projeto de Lei nº 053/2022 em 2ª 
discussão, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 053/2022 em 2ª 
votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 057/2022 em 2ª 
discussão, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 057/2022 em 2ª 
votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, foram lidos os pareceres das 
comissões ao Projeto de Lei nº 63/2022 "Abre ao orçamento do Município de Pedralva 
para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 113.000,00 para reforço de 
dotação orçamentária, e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal.
Colocado o Projeto de Lei nº 063/2022 em 1ª discussão, discutiram a proposta os 
vereadores Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis. Colocado o Projeto 
de Lei nº 063/2022 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, o senhor 
Presidente informou que, como havia sido aprovado anteriormente, a leitura dos pareceres 
das comissões ao Projeto de Lei nº 064/2022 estava dispensada. Colocado o Projeto de 
Lei nº 064/2022 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 
064/2022 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das 
comissões ao Projeto de Lei nº 65/2022 "Denomina Logradouro Municipal", de autoria do 
vereador Paulo Henrique de Faria. Colocado o Projeto de Lei nº 065/2022 em 1ª 
discussão, não houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 065/2022 em 1ª 
votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao 
Projeto de Lei Complementar nº 4/2022 "Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro 
Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pedralva (MG), e dá outras 
providências", de autoria do Prefeito Municipal. Após a leitura, o senhor Presidente 
informou que, de acordo com o artigo 77 do Regimento Interno, na qualidade de 
presidente, também participaria da votação deste projeto, por se tratar de matéria que 
exija quórum de maioria qualificada para aprovação (maioria absoluta). No caso de 
projeto de lei complementar, de acordo com o artigo 279 do Regimento Interno e artigo 
45 da Lei Orgânica, só seria aprovado por maioria absoluta. Colocado o Projeto de Lei 
Complementar nº 04/2022 em 1ª discussão, discutiu a proposta o vereador Matheus 
Bustamante Gomes. Colocado o Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 em 1ª votação, 
foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de 
Resolução nº 3/2022 "Altera artigos da Resolução n° 259/08, que instituiu o Regimento 
Interno da Câmara Municipal, modificando a ordem dos trabalhos nas sessões ordinárias 
da Câmara Municipal", de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João 
Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis. Após a leitura, o senhor Presidente 
informou que, conforme dispunha o Regimento Interno, as resoluções eram votadas em 
turno único e só seriam aprovadas pelo voto da maioria absoluta, e como presidente 
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também participaria da votação por exigir quórum de maioria qualificada. Colocado o 
Projeto de Resolução nº 03/2022 em discussão única, discutiram a proposta os vereadores 
Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis. Colocado o Projeto de 
Resolução nº 03/2022 em votação única, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os 
pareceres das comissões ao Projeto de Resolução nº 4/2022 "Altera o art. 167 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedralva-MG, Resolução n° 259/2008", de 
autoria da Mesa Diretora. Após a leitura, o senhor Presidente informou que, conforme 
informado anteriormente, de acordo com o Regimento Interno, as resoluções eram 
votadas em turno único e só seriam aprovadas pelo voto da maioria absoluta, e como 
presidente também participaria da votação por exigir quórum de maioria qualificada.
Colocado o Projeto de Resolução nº 04/2022 em discussão única, não houve 
manifestações. Colocado o Projeto de Resolução nº 04/2022 em votação única, foi 
aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Decreto 
Legislativo nº 4/2022 "Dispõe sobre o veto ao Projeto de Lei nº 044/2022", de autoria da 
Mesa Diretora. Após a leitura, o senhor Presidente informou que: 1) O veto era discutido 
e votado em votação única (artigo 268, inciso II do Regimento Interno); 2) A votação 
seria nominal (artigo 284, inciso IV do Regimento Interno); 3) o Veto seria rejeitado ou 
aprovado pela maioria absoluta dos votos dos membros desta Casa (artigo 279 inciso II e 
artigo 300 parágrafo 1º do Regimento Interno); e 4) O presidente também votaria (artigo 
77 do Regimento Interno). Colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2022 em 
discussão única, discutiu a proposta o vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2022 em votação nominal e única, foi aprovado por 
sete votos favoráveis e dois votos contrários, tendo votado a favor os vereadores Aline de 
Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, João 
Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e Paulo 
Henrique de Faria, e votado contra os vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo 
do Nascimento. Foi lido requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do 
Nascimento, solicitando ao Prefeito Municipal que fosse feita manutenção em toda 
extensão da estrada municipal que ligava o Bairro Pedrão ao Bairro Lagoa e que fosse
cascalhado o trecho da estrada municipal próximo à sua residência. Colocado em 
discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento de autoria do 
vereador Vicente Vanildo do Nascimento foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista 
Machado Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que fosse realizada a contratação de 
mais um fisioterapeuta que pudesse atender a alta demanda de pacientes do município. 
Colocado em discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou 
seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Aline 
de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi 
lida moção de aplauso de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria, ao Secretário 
Municipal de Saúde de Pedralva, Senhor Eduardo Rocha, e toda equipe envolvida, pelo 
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empenho e dedicação para conseguir junto ao Ministério da Saúde e Consórcio Cissul, o 
SAMU para o Município de Pedralva. Pedralva foi contemplada com uma USB - Unidade 
de Suporte Básico. Colocada em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou 
e justificou sua moção. Colocada em votação, a moção de autoria do vereador Paulo 
Henrique de Faria foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal: 1) que realizasse a 
manutenção urgente do trecho da estrada do Bairro Santo Antônio, promovendo a retirada 
do "monte de terra" que ficou na estrada principal, tendo em vista que estava causando 
enormes transtornos aos moradores que ali residiam. e 2) que realizasse a manutenção 
urgente do trecho da estrada do Bairro Floresta, promovendo a retirada do "monte de 
terra" que ficou na estrada principal, tendo em vista que estava causando enormes 
transtornos aos moradores que ali residiam. Colocado em discussão, o vereador Luiz 
Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva 
Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante 
Gomes, solicitando ao Prefeito Municipal que fosse elaborado projeto para incluir os 
Auxiliares de Serviços Gerais e os Motoristas do setor de educação no rateio do Fundeb. 
Colocado em discussão, os vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus 
Bustamante Gomes comentaram e justificaram seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista 
Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes foi aprovado 
por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores João Batista Machado 
Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao 
Prefeito Municipal que providenciasse, através do setor responsável, para que fossem
realizadas as melhorias necessárias para melhorar a segurança, tanto para motoristas como 
para pedestres, na rua Maria Cibele no bairro São José. Moradores sugeriam que fosse
construída uma faixa elevada. Colocado em discussão, o vereador João Batista Machado 
Filho comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento de 
autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e 
Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de 
autoria dos vereadores João Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz 
Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito Municipal 
que informasse o número e o juízo em que estava tramitando o processo judicial ajuizado 
pelo Município com o objetivo de requerer a reparação por eventuais perdas ocasionadas 
por complementações a menor realizadas pela União em sua participação no 
FUNDEF/FUNDEB. Tais valores estariam ligados ao pagamento dos chamados 
Precatórios do FUNDEF/FUNDEB, tendo sido informado pelo Poder Executivo, em 
ofício de n° 157/GAB/2022, que o Município tinha valores a receber. Colocado em 
discussão, o vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu 
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requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores João 
Batista Machado Filho, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e 
Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, 
passou aos pronunciamentos da Tribuna Livre. O senhor Presidente convidou o senhor 
Antonio Pereira Vilela para fazer o uso da Tribuna Livre, informando que o mesmo 
possuía dez minutos para fazer seu pronunciamento, e poderia ser estendido por até mais 
cinco minutos. O senhor Antonio Pereira Vilela cumprimentou a todos e iniciou seu 
pronunciamento, no qual falou sobre: problemas no portal de transparência da Prefeitura 
Municipal de Pedralva; asfaltamento da Rua Poeta João Carneiro de Rezende; e sobre 
suposto uso de maquinário da Prefeitura de Pedralva para realização de serviços 
particulares. Finalizado o pronunciamento, o senhor Antonio Pereira Vilela agradeceu a 
todos e se retirou da tribuna. Não havendo outros inscritos para fazer o uso da Tribuna 
Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da palavra: o 
vereador Matheus Bustamante Gomes; o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis; o vereador 
Paulo Henrique de Faria; e o vereador Jerson Papi de Sousa, o qual passou a Presidência 
para o Vice-Presidente para fazer seu pronunciamento. Não havendo vereador que 
quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que havia projetos para 
análise da comissão de legislação, justiça e redação e que, após análise dessa, as demais 
comissões seriam avisadas para se reunirem. Informou também que haviam sido
formalizadas as indicações para o Título de Mérito Educacional Professor José Raimundo 
de Faria, o Zé Grande e, para análise se os nomes indicados atendiam aos critérios da 
resolução que instituiu a homenagem, iria nomear uma comissão especial. Logo após, o 
senhor Presidente solicitou à Secretária que fizesse o sorteio de três vereadores para 
compor a comissão. Finalizado o sorteio, o senhor Presidente proclamou o resultado, 
sendo contemplados os vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres, Vicente Vanildo do 
Nascimento e Matheus Bustamante Gomes. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor 
Presidente convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser 
realizada no dia 22 de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e quinze 
minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a 
presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela 
secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 16 de agosto de 2022.