sessao nº 24

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva – MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 5 DE SETEMBRO DE 2022.
Aos cinco dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o 
senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 22 de agosto de 2022 e, não 
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura 
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 183/2022/GAB, do 
Prefeito Municipal, respondendo requerimento encaminhado através do ofício nº 
157/2022 do Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 185/2022/GAB, do Prefeito 
Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 171/2022 do 
Presidente da Câmara. Foi lida indicação do vereador Paulo Henrique de Faria indicando 
ao Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: Que o entulho 
asfáltico que seria retirado da Rua Poeta João Carneiro de Resende fosse utilizado nos 
trechos mais íngremes das estradas dos bairros rurais. Foi lida indicação do vereador 
Jerson Papi de Sousa indicando ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento de 
Esportes a necessidade da tomada da seguinte providência: que realizassem a contratação 
de empresa para locação de telão a ser colocado na Praça da Matriz para transmissão 
gratuita dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022. Após a leitura, o senhor
Presidente informou que, conforme dispunha o Regimento Interno da Câmara, a indicação 
independia de aprovação do plenário, sendo despachada imediatamente pelo Presidente.
Portanto, as indicações que haviam sido lidas não seriam discutidas e votadas. Seriam
encaminhadas ao Prefeito pela Presidência. Não havendo outras matérias para serem lidas 
no Expediente, passou aos pronunciamentos da Tribuna Livre. O senhor Presidente 
passou a palavra ao senhor Antonio Pereira Vilela para fazer o uso da Tribuna Livre, mas
ele não se encontrava presente. Não havendo outros inscritos para fazer o uso da Tribuna 
Livre, passou à Ordem do Dia. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei 
nº 66/2022 "Denomina Logradouro Municipal", de autoria do vereador Claudio de Lima 
Lopes, denominando a Rua 10 do Loteamento Alta Ville com o nome de “Rua Benedito 
Vilas Boas, o Dito Isac”. Colocado o Projeto de Lei nº 066/2022 em 1ª discussão, não 
houve manifestações. Colocado o Projeto de Lei nº 066/2022 em 1ª votação, foi aprovado 
por unanimidade. Foi lida moção de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, 
Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e 
Luiz Felipe Silva dos Reis, pelo falecimento da senhora Joaquina da Silva Ribeiro, mais
conhecida como Nenzita, ocorrido no dia 28 de agosto de 2022. Colocada em discussão, 
não houve manifestações. Colocada em votação, a moção de autoria dos vereadores 
Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, 
João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovada por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito 
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Municipal: 1) que o auxílio alimentação fosse concedido a todos os funcionários, sem 
exceção, independente da forma de contratação (servidor público efetivo, contratado, 
agente político, dentre outros), que trabalhavam para um bem comum, que era em favor 
da população; e 2) que fossem feitos os ajustes necessários na lei que criou o auxílio 
alimentação, para que o percentual de reajuste do auxílio alimentação fosse superior ao 
IPCA, de forma que houvesse um reajuste real que permitisse ao servidor adquirir os 
produtos alimentícios, que tinham tido aumento muito elevado. Colocado em discussão, 
não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador 
Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lida moção de autoria dos 
vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Matheus 
Bustamante Gomes, parabenizando os 6 atletas pedralvenses que participaram da 5ª copa 
de jiu-jitsu da cidade de Itajubá. Colocada em discussão, não houve manifestações. 
Colocada em votação, a moção de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, 
João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade.
Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o 
uso da palavra o vereador Matheus Bustamante Gomes. Não havendo vereador que 
quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou, naquela semana, não havia 
projetos para análise das comissões permanentes. Nada mais havendo a ser tratado, o 
senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser 
realizada no dia 12 de setembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e quinze 
minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a 
presente ata que, depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela 
secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 5 de setembro de 2022.